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Rancharia Empreendimentos Imobiliários - S/C Ltda. x Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

ID: 329791426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014954-77.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RANCHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS - S/C LTDA.

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Intimação

Advogados:

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETONE E LIMA ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014954-77.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rancharia Empreendimentos Imobiliários - S/c Ltda. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vi…

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Processo nº 1010492-87.2019.4.01.3400

ID: 309591246

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1010492-87.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DONATI BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CECILIA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRIAN ALVES PRADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

POLIANA LOBATO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS RESENDE FRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010492-87.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010492-87.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010492-87.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010492-87.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, EDUARDO CERQUEIRA LEITE, LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, JORGE VICTOR RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A, PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A, THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS - DF54555-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - DF11830-A, FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO - DF16681-A, FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA - DF19753-A, JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS42691-S, LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A, LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF39956-A, MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF50926-A, MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A, POLIANA LOBATO - DF29123-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579-A, BRIAN ALVES PRADO - DF46474-A, FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS - SP287488-A, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861-A, RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066-A Advogados do(a) APELANTE: CECILIA DE SOUZA SANTOS - SP151359-A, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A, GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487-A, JULIA MARIZ - SP320851-A, PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) D E S P A C H O Intimem-se os apelantes Jorge Victor Rodrigues, Lutero Fernandes do Nascimento e Jeferson Ribeiro Salazar, na pessoa de seus representantes, para que apresentem, nos termos do art. 600, § 4°, do CPP, as razões de apelação. Se eventualmente não forem atendidas as determinações, proceda-se à intimação pessoal dos referidos réus, para que constituam novos defensores, que, então, deverão apresentar as razões recursais. Mantida a inércia, à DPU, a fim de que atue em favor dos referidos réus. Apresentadas as razões, ao MPF para contrarrazões e parecer. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator VG/M

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Processo nº 1010492-87.2019.4.01.3400

ID: 309591262

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1010492-87.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE VICTOR RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE VICTOR RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DONATI BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CECILIA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRIAN ALVES PRADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

POLIANA LOBATO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS RESENDE FRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010492-87.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010492-87.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010492-87.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010492-87.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, EDUARDO CERQUEIRA LEITE, LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, JORGE VICTOR RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A, PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A, THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS - DF54555-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - DF11830-A, FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO - DF16681-A, FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA - DF19753-A, JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS42691-S, LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A, LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF39956-A, MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF50926-A, MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A, POLIANA LOBATO - DF29123-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579-A, BRIAN ALVES PRADO - DF46474-A, FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS - SP287488-A, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861-A, RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066-A Advogados do(a) APELANTE: CECILIA DE SOUZA SANTOS - SP151359-A, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A, GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487-A, JULIA MARIZ - SP320851-A, PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) D E S P A C H O Intimem-se os apelantes Jorge Victor Rodrigues, Lutero Fernandes do Nascimento e Jeferson Ribeiro Salazar, na pessoa de seus representantes, para que apresentem, nos termos do art. 600, § 4°, do CPP, as razões de apelação. Se eventualmente não forem atendidas as determinações, proceda-se à intimação pessoal dos referidos réus, para que constituam novos defensores, que, então, deverão apresentar as razões recursais. Mantida a inércia, à DPU, a fim de que atue em favor dos referidos réus. Apresentadas as razões, ao MPF para contrarrazões e parecer. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator VG/M

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Processo nº 1010492-87.2019.4.01.3400

ID: 309591274

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1010492-87.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON RIBEIRO SALAZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DONATI BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CECILIA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRIAN ALVES PRADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

POLIANA LOBATO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE CESAR PRATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS RESENDE FRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010492-87.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010492-87.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010492-87.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010492-87.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, EDUARDO CERQUEIRA LEITE, LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, JORGE VICTOR RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A, PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A, THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS - DF54555-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - DF11830-A, FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO - DF16681-A, FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA - DF19753-A, JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS42691-S, LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A, LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF39956-A, MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF50926-A, MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A, POLIANA LOBATO - DF29123-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579-A, BRIAN ALVES PRADO - DF46474-A, FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS - SP287488-A, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861-A, RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066-A Advogados do(a) APELANTE: CECILIA DE SOUZA SANTOS - SP151359-A, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A, GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487-A, JULIA MARIZ - SP320851-A, PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) D E S P A C H O Intimem-se os apelantes Jorge Victor Rodrigues, Lutero Fernandes do Nascimento e Jeferson Ribeiro Salazar, na pessoa de seus representantes, para que apresentem, nos termos do art. 600, § 4°, do CPP, as razões de apelação. Se eventualmente não forem atendidas as determinações, proceda-se à intimação pessoal dos referidos réus, para que constituam novos defensores, que, então, deverão apresentar as razões recursais. Mantida a inércia, à DPU, a fim de que atue em favor dos referidos réus. Apresentadas as razões, ao MPF para contrarrazões e parecer. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator VG/M

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Processo nº 1010492-65.2023.8.26.0604

ID: 293370980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010492-65.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-65.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Valmir de Lima - Vistos. Diante da não implementação do sistema de intimação via aplicativo Whatsapp por este E.TJ/…

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Processo nº 1019770-14.2022.8.26.0576

ID: 278983828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1019770-14.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP) Processo 1019770-14.2022.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Por estes fundamentos, com resolução de mérito fi…

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Francisco Barbosa Da Silva x Sebraseg Clube De Serviços Ltda

ID: 317823226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010492-35.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-35.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Barbosa da Silva - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Anot…

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Cândida Teixeira x Banco Santander Brasil Sa

ID: 319826058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003257-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CâNDIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAFAEL GIMENES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPES FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003257-08.2024.8.26.0482 (processo principal 1009813-77.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cândida Teixeira - Banco Santander Brasil SA - Vistos. …

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Processo nº 0010808-16.2023.8.26.0016

ID: 301923396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010808-16.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DE PAULA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010808-16.2023.8.26.0016 (processo principal 1010492-83.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Carolina de Paula Ferreira - Vistos. Fls. 95/96: Para expedição de manda…

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Processo nº 1010492-26.2025.8.26.0562

ID: 332720519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010492-26.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. M. P. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA DANTAS PESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010492-26.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.P.S.S. - - G.M.P.S.S. - Dito isso, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mér…

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