Resultados para "1012012-30.2022.8.26.0302" – Página 12 de 19

L. M. R. x B. Do E. Do R. G. Do S. S. A.

ID: 314334921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1012012-27.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. M. R.

Polo Passivo:

B. DO E. DO R. G. DO S. S. A.

Intimação

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-27.2024.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - L.M.R. - E.R.G.S.S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 382, § 2º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por senten…

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Processo nº 1012012-65.2025.8.26.0224

ID: 278767759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012012-65.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO BRUSASCO FILHO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERGIO DE SOUSA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Fernandes da Rocha Sociedade Individual de Advocacia (OAB 37367/SP) Processo 1012012-65.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de O…

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Processo nº 1012012-49.2024.8.26.0079

ID: 323189428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-49.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIA VIADANNA PARRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-49.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Celia Viadanna Parre - Fls. 286/304: Ciência à parte do julgamento do agravo. Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 278/285: Ciente. P…

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Processo nº 1012012-43.2025.8.26.0005

ID: 325804260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-43.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROZILDA CALDEIRA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-43.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rozilda Caldeira Matias - Vistos. 1. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Neste caso,…

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Thyssenkrupp Elevadores S.A. x Pdg Desenvolvimento Imobiliário S/A e outros

ID: 292817987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0020524-78.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.

Polo Passivo:

PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A PDG REALTYS/A EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇÕES

Intimação

Advogados:

LILIANE ALVES NAWIERSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020524-78.2023.8.26.0562 (processo principal 1012012-02.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Thyssenkrupp Elevadores S.a. - PDG REALT…

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Processo nº 1012012-59.2025.8.26.0032

ID: 332655927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-59.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INêS DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Inês de Araújo - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual por Inês de Araújo contra BANCO S… Processo 1012012-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Inês de Araújo - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual por Inês de Araújo contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal garante assistência jurídica mediante comprovação da insuficiência de recursos: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" O direito à gratuidade da justiça deve ser reservado às pessoas físicas ou jurídicas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade e o juiz pode determinar à parte a comprovação dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do art. 98, 99 § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, diz a doutrina: [...]o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige, para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, afazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. (NELSON NERY JR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Comentários ao Código de Processo Civil, RT, 2015, p. 477). De acordo com o entendimento atual deste Juízo, em princípio, o jurisdicionado que aufere rendimento mensal até 3 (três) salários mínimos nacionais (parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo), preenche os requisitos para concessão da gratuidade. Não obstante a determinação com indicação clara dos documentos a serem apresentados para análise da gratuidade da justiça, a parte que requereu o benefício não cumpriu o determinado, impossibilitando ao Juízo constatar a efetiva insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Assim, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da benesse. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira, como no caso sub judice. Ante o exposto, considerando a prova documental produzida nestes autos (nº 1012012-59.2025), indefiro a gratuidade da justiça, extensível às demais ações da mesma natureza ajuizadas por esta parte autora. 1- Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Recebo o instrumento de fls. 57/58 como procuração específica, bem como fatura de fl. 59 como comprovante de residência para este feito. Anote-se. 3- Cumprido o determinado, ou decorrido o prazo, ocasião que deverá ser certificado, tornem conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)

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Ana Paula Santos Honorato Da Silva x Mariana Guedes Fonseca

ID: 298564033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-18.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

MARIANA GUEDES FONSECA

Intimação

Advogados:

VANUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-18.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ana Paula Santos Honorato da Silva - Mariana Guedes Fonseca - Vistos. 1) Fls. 133-137 (petição da ré)…

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Ana Paula Santos Honorato Da Silva x Mariana Guedes Fonseca

ID: 298564034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012012-18.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

MARIANA GUEDES FONSECA

Intimação

Advogados:

VANUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012012-18.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ana Paula Santos Honorato da Silva - Mariana Guedes Fonseca - Vistos. 1) Fls. 133-137 (petição da ré)…

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Processo nº 0003781-83.2025.8.26.0477

ID: 293569055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003781-83.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ELIAS PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003781-83.2025.8.26.0477 (processo principal 1012012-29.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Elias Portela - Vistos. Na forma do…

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Processo nº 0004854-21.2017.8.26.0041

ID: 276080812

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004854-21.2017.8.26.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARCISIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP), Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP), Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0004854-21.2017.8.26.0041 - Execuç…

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