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Ocp Brasil – Gestora De Ativos E Participações Ltda x Município De Jahu

ID: 330927345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006163-26.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OCP BRASIL – GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

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MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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Processo 0006163-26.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ocp Brasil – Gestora de Ativos e Participações Ltda - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o de…

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Sidnei Do Nascimento x Município De Jahu

ID: 329666556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007909-26.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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ADALBERTO JOSÉ FIORELLI

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Processo 0007909-26.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei do Nascimento - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o …

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Processo nº 0006315-30.2025.8.26.0564

ID: 318898163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006315-30.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS TALISSON SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

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JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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Processo 0006315-30.2025.8.26.0564 (processo principal 1013023-50.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Talisson Soares da Silva - - Michel da Silva & V…

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Elcio Luiz De Oliveira x Katia De Oliveira Medeiros Baptista

ID: 319736429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1013023-88.2017.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KATIA DE OLIVEIRA MEDEIROS BAPTISTA

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO PEREIRA

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ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013023-88.2017.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Elcio Luiz de Oliveira - Katia de Oliveira Medeiros Baptista e outros - Vistos Fls. 1281/1283: Não conheço …

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D. A. De M. T. x L. B. De M. T.

ID: 322706415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013023-50.2015.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DE M. T.

Polo Passivo:

L. B. DE M. T.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG

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ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA

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Processo 1013023-50.2015.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.A.M.T. - L.B.M.T. - Vistos. Em retificação ao despacho-ofício datado de 03/07/2025 para desconto de pensão ali…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A

ID: 326391480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013023-21.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI LTDA.

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1013023-21.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tokio Marine Seguradora S/A - Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A - Adelson Pioli - Vistos. 1. Manifeste-s…

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Processo nº 1013023-89.2023.8.26.0066

ID: 330369967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013023-89.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1013023-89.2023.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Por ora, oficie-se ao DETRAN para esclarecer o motivo e o local…

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Adilson Roberto Cordeiro x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 335117270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013023-77.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ROBERTO CORDEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013023-77.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adilson Roberto Cordeiro - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intime-se a instituição bancária ré para…

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Processo nº 0001262-78.2025.8.26.0302

ID: 308693880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001262-78.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0001262-78.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1004778-26.2024.8.26.0302) (processo principal 1004778-26.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co… Processo 0001262-78.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1004778-26.2024.8.26.0302) (processo principal 1004778-26.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Petição retro: não houve intimação; o ato apontado, efetuado mediante carta com aviso de recebimento, identifica pessoa que não figura como parte. Nesse sentido disciplina a Súmula nº 429 do C. Superior Tribunal de Justiça, aplicável ao caso, mutatis mutandis: "A citação postal quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento." A Súmula deve ser interpretada no sentido de que o A.R. deve conter o aviso de que a parte executada tenha sido encontrada para a intimação; não tem eficácia mera juntada de A.R. assinado por outra pessoa, principalmente física. Não se sabe a relação que a pessoa que recebeu a carta mantém com a parte executada, se efetuou a comunicação da situação de forma segura, se há encontros frequentes, se alguém (no caso a parte executada) está viajando e sem comunicação etc. Daí a disposição inserta no art. 275, caput, do Código de Processo Civil, de modo que ao Oficial de Justiça caberá realizar a intimação. Nesse sentido, mutatis mutandis: "Agravo de instrumento. Repetição da diligência para tentativa de citação. Carta entregue pelo correio a pessoa diversa do destinatário, não se admitindo presunção de consumação do ato somente em razão de o receptor da missiva e o executado apresentarem um dos sobrenomes em comum. Domicílio que aparentemente não está situado em condomínio edilício nem loteamento com controle de acesso. Citação que deve ser pessoal em virtude da relevância do ato e dos ônus que acarreta. Inteligência do art. 248 do CPC. Precedentes desta Corte. Determinação de nova diligência, desta vez por meio carta precatória e mandado. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2275491-58.2024.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2024; Data de Registro: 18/10/2024) Por conseguinte, desentranhe-se o mandado para cumprimento (ou expeça-se nova carta, se assim entender a parte exequente, em nova tentativa de intimação por esse meio). Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Estado De São Paulo x Kelen Cristina Mazetto

ID: 309643424

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012635-26.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KELEN CRISTINA MAZETTO

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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DESPACHO Nº 1012635-26.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kelen Cristina Mazetto - Vistos. Tendo em vista que o v. Acó…

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