Resultados para "1013769-04.2023.8.26.0309" – Página 12 de 20

Processo nº 1013769-92.2025.8.26.0451

ID: 327190467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-92.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN SCARSO DA SILVA MELISSA KASSANDRA SANTOS DE LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO MORAIS

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Processo 1013769-92.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Allan Scarso da Silva - - Melissa Kassandra Santos de Lira - Vistos. 1- A gratuidade p…

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Processo nº 1013769-98.2025.8.11.0002

ID: 256749824

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-98.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - vgf.gab3varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - vgf.3civel@tjmt.jus.br…

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Processo nº 0003452-11.2013.4.01.3100

ID: 307260210

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003452-11.2013.4.01.3100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR J. S. DE SOUZA JUNIOR - ME

Despacho

Advogados:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

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MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003452-11.2013.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL …

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Processo nº 1013769-83.2025.4.01.3600

ID: 301181038

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013769-83.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO MARIO DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVANILTON SOARES MAIA

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013769-83.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S…

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Alexandre Justen e outros x Paulo Henrique Gomes

ID: 319860641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-89.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JUSTEN LEANDRA CRISTINA DE TOLEDO JUSTEN

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE GOMES

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA

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RÉU REVEL

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Processo 1013769-89.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandra Cristina de Toledo Justen - - Alexandre Justen - Paulo Henrique Gomes - Vistos. Em que pese o e…

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Processo nº 0007972-93.2025.8.26.0309

ID: 327364025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007972-93.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAUNTENSCHLAGER, ROMEIRO E IWAMIZU ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

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SAMARA GHAZZAOUI MOURAD

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Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschl… Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a execução de honorários de sucumbência. A parte exequente, com fundamento no artigo 82, § 3º, do CPC, pede o diferimento do recolhimento da taxa judiciária e demais custas processuais, atribuindo-se à parte executada a responsabilidade por tais pagamentos ao final do processo. Indefiro o diferimento pretendido, porque o dispositivo legal que ampara o requerimento é inconstitucional. Com efeito, a regra em comento só poderia ser introduzida no ordenamento jurídico por iniciativa do Poder Judiciário, conforme já decidiu o C. Supremo Tribunal Federal ao julgar as ADIs 3.629 e 6.859. Ademais, houvesse a possibilidade de o Congresso Nacional legislar sobre o assunto (partindo-se da premissa de que se trata de isenção tributária), deveria fazê-lo por meio de Lei Complementar, conforme exige o artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, evidenciando-se, também, vício formal a acoimar a regra invocada pela parte exequente. Sendo assim, por qualquer ângulo que se analise o tema, conclui-se que o regramento instituído pela Lei Estadual nº 11.608/2003 permanece hígido. Consequentemente, recai sobre a parte exequente a obrigação de antecipar a taxa judiciária e demais despesas processuais. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários advocatícios. Pretendido diferimento do recolhimento das custas processuais, previsto pela Lei nº 15.109/25, indeferido. Inconstitucionalidade bem reconhecida. Decisão mantida. 1. Caso em exame: 1.1. Decisão que, em ação de execução de honorários advocatícios contratuais, determinou o recolhimento das custas processuais, sob fundamento de que o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é inconstitucional. 1.2. Recurso da sociedade de advogados exequente insistindo que não está obrigada ao recolhimento determinado. 2. Questão em discussão: Verificar se o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é ou não constitucional. 3. Decisão da Turma Julgadora/Razões de decidir: 3.1. Dispositivo inconstitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Vício formal (porque a questão exige Lei Complementar) e de iniciativa legislativa (Privativa dos Órgãos Jurisdicionais dos Estados Membros). Infringência do Pacto Federativo. 3.2. Violação do princípio da isonomia. 3.3. Despesas previstas na Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/12/2003, que não se incluem na taxa judiciária, 4. Dispositivo: Recurso da sociedade de advogados exequente desprovido. Decisão que impôs o recolhimento das custas, mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110622-44.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025). Destarte, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e a despesa para intimação postal da executada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), SAMARA GHAZZAOUI MOURAD (OAB 393452/SP)

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Processo nº 1013769-36.2025.8.26.0405

ID: 302309196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JUNIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013769-36.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Francisco Junio da Silva - Vistos. Para deferimento da assistência judiciária gratuita é necessária a veri…

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Processo nº 1013769-74.2025.8.26.0554

ID: 292865992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-74.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLI MANTOANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA NUNES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013769-74.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Michelli Mantoani - Vistos. Deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da …

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Processo nº 1013769-08.2024.4.01.3701

ID: 280728330

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013769-08.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SORRANA CURY RAD DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLIANE MARIA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013769-08.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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M M Freitas & Cia Ltda - Epp x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 323270951

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013769-38.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M M FREITAS & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013769-38.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: M M FREITAS & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DIST…

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