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Processo nº 1001925-02.2023.8.11.0042

ID: 329931209

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001925-02.2023.8.11.0042

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBRIANE BENTES SANTOS EDUARDO GABRIEL OLIVEIRA DA ROCHA RAFAEL MAGALHAES COUTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL MAGALHAES COUTO WYLLIAN JOSE CAVALCANTI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIR SANTOS DA ROCHA JUNIOR (OAB/MT 30.583) AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO (OAB/MT 15.375)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1001925-02.2023.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DE… Ver mais

Processo nº 1015969-83.2017.8.26.0053

ID: 293441189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015969-83.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES (OAB/SP 245.483)

Processo 1015969-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Jupar Industria e Comercio Ltda - Vistos. Trata-se de demanda proposta por JUPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, síntese, que o governo cobra do contribuinte os custos … Ver mais

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