Resultados para "1020905-23.2021.8.26.0309" – Página 12 de 14

Eduardo Ontivero e outros x Fabiano Vidal Biancalana Pinto e outros

ID: 335125068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005110-52.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ONTIVERO JULIANE IASNOCK ANDRADE BRUMATTI PEDRO LUIZ BRUMATTI JUNIOR

Polo Passivo:

FABIANO VIDAL BIANCALANA PINTO KEDSON SILVEIRA PINHEIRO LIONS - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E BENEFíCIO AO PROPRIETáRIO DE VEíCULOS

Intimação

Advogados:

VANESSA BIRAL ZANCANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SILVA ONTIVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BIRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ONTIVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005110-52.2025.8.26.0309 (processo principal 1017995-23.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Pedro Luiz Brumatti Junior - - Juliane Iasnock Andrade Brumatti -… Processo 0005110-52.2025.8.26.0309 (processo principal 1017995-23.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Pedro Luiz Brumatti Junior - - Juliane Iasnock Andrade Brumatti - - Eduardo Ontivero - Kedson Silveira Pinheiro - - Fabiano Vidal Biancalana Pinto - - Lions - Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veículos e outro - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º do Código de Processo Civil, ficam, pela publicação desta Decisão no D.J.E., intimadas as partes Lions - Associação Proteção e Benefícios, Kedson Silveira Pinheiro, Lions - Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veículos e Fabiano Vidal Biancalana Pinto para que no prazo de 15 dias, paguem o valor de R$ 15.137,71, conforme demonstrativo discriminado do crédito, atualizado para 29/04/2025, e que deverá ser devidamente atualizado até a data do pagamento, bem como recolha as custas processuais de 1% mediante guia específica (Taxa Judiciária - Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inc. III). Ficam as partes Lions - Associação Proteção e Benefícios, Kedson Silveira Pinheiro, Lions - Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veículos e Fabiano Vidal Biancalana Pinto, ainda, advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC). Int.. - ADV: FERNANDO BIRAL (OAB 349633/SP), PRISCILA SILVA ONTIVERO (OAB 429466/SP), EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/SP), EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), ALINE OLIVEIRA FREITAS (OAB 72585/MG), EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/SP), RAFAELA NUNES DA SILVA (OAB 404212/SP), PRISCILA SILVA ONTIVERO (OAB 429466/SP)

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Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Sa x Natalia Aparecida Ribeiro De Souza Ferreira

ID: 300916248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020905-55.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SA

Polo Passivo:

NATALIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIR CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO NAZARETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020905-55.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020905-20.2023.4.01.3304

ID: 311376453

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020905-20.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. J. D. S. MARIA DAIANE JESUS DOS SANTOS M. C. L. J. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE BARROS JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO GOMES DE BARROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1020905-20.2023.4.01.…

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Af Serviço Executivo Ltda. x José Galdino De Barros Neto

ID: 313034087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020905-40.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AF SERVIçO EXECUTIVO LTDA.

Polo Passivo:

JOSé GALDINO DE BARROS NETO

Intimação

Advogados:

VICTOR MARUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARUYAMA, WATANABE, BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020905-40.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Af Serviço Executivo Ltda. - José Galdino de Barros Neto - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, prov…

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Processo nº 1060926-47.2025.8.26.0100

ID: 324098501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 1060926-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCELO GAIO SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO BOYADJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOANES KOUTOUDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TAJRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060926-47.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - O Estado do Rio de Janeiro, às fls. 47, apontando …

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A. A. Lessing x Município De São Paulo

ID: 326751852

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020905-78.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. LESSING

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTÔNIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020905-78.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1020905-03.2023.8.26.0196

ID: 328373011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020905-03.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ONIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1020905-03.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Onix - Vistos. Ante a notícia do descumprimento do acordo, o feito deve retomar …

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S. R. N. x R. Dos S. S.

ID: 336854138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020905-18.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. R. N.

Polo Passivo:

R. DOS S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020905-18.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. M. P. x S. O. I.

ID: 321178688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1012078-23.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. M. P.

Polo Passivo:

S. O. I.

Intimação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLECI ROSANE LINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012078-23.2021.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.M.P. - S.O.I. - Vistos. Nada obstante o decidido à fl. 2225, diante da informação d… Processo 1012078-23.2021.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.M.P. - S.O.I. - Vistos. Nada obstante o decidido à fl. 2225, diante da informação do falecimento de Maria Aracy (fl. 2223), genitora regularmente habilitada, à fl. 1252, como herdeira do requerido, falecido em 16/06/2023 (fl. 993), nos termos do art. 313, inciso I e §2º, inciso I, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que a requerente promova a citação do espólio de Maria Aracy ou de seu sucessor e herdeiro, Renato Francisco Rizzo. Consequentemente, determino o cancelamento da audiência designada às fls. 2231. Intimem-se os advogados das partes, com a máxima urgência, através de e-mail, sem prejuízo da regular publicação do Diário da Justiça Eletrônico Nacional, cabendo aos patronos notificar seus clientes, assim como as respectivas testemunhas. Ainda, fica prejudicada a impugnação à concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à requerida Maria Aracy, arguida pela requerente às fls. 1009/1088. De outro lado, a impugnação à gratuidade judiciária concedida à requerida Sheila, igualmente arguida às fls. 1009/1088, deve ser afastada. No caso em epígrafe, as respostas às pesquisas realizadas junto aos sistemas INFOJUD (fls. 2021/2022) e SISBAJUD (fls. 2149/2181) registram que a requerida Sheila não obteve ganhos suficientes para declarar renda nos anos-calendário de 2023 e 2024, o que é ratificado pelos extratos de contas de sua titularidade que não consignam movimentação financeira relevante. Assim, neste momento, pela ausência de bens e de elevados rendimentos, resta comprovado que não apresenta a requerida Sheila condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de seus familiares. Diante do exposto, MANTENHO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, concedidos à requerida Sheila. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento por videoconferência, através da plataforma TEAMS, observando-se que os dados das partes e seus respectivos advogados, bem como das testemunhas arroladas se encontram às fls. 2229 e 2230. Intime-se. - ADV: CLECI ROSANE LINS DA SILVA (OAB 121799/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)

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Processo nº 1020905-95.2024.4.01.3300

ID: 282888725

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020905-95.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LIZ OLIVEIRA DO RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIANE FARIAS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1020905-95.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1020905-95.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. O. D. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANE FARIAS DE CARVALHO - BA55997 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nada a prover quanto à petição retro (id 2189209105), tendo em vista que o prazo para pagamento da RPV é de 60 dias a contar da data da sua migração para o TRF1 - o que ainda não ocorreu -, e não de sua expedição, nos termos do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001. A consulta da requisição poderá ser realizada após a sua migração para o TRF1. Aguarde-se o procedimento de migração da requisição (o que será oportunamente informado nos autos mediante certidão), observando-se a ordem cronológica de tramitação processual. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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