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Processo nº 1024569-03.2025.4.01.3300

ID: 292175573

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024569-03.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FELIPE SEIXAS DOMINGOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEOSVALDO JESUS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1024569-03.2025.4.01.3300 AUTOR: P. F. S. D. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Cert…

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Yasmin Honorato Nascimento x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 325643638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024569-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN HONORATO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LARISSA BEZERRA LIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024569-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin Honorato Nascimento - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, na forma do artigo 487…

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Processo nº 1007012-66.2022.8.26.0361

ID: 331058612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007012-66.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007012-66.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Melhor revendo os autos, verifico que a autora é locadora de veículos, conforme se denot… Processo 1007012-66.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Melhor revendo os autos, verifico que a autora é locadora de veículos, conforme se denota da ficha cadastral da Jucesp juntada às fls. 16/18. Considerando que a autora é locadora do veículo, a ação deve ser ajuizada na Comarca de domicílio do réu ou do local do acidente, não prevalecendo para o caso a competência do domicílio do autor, prevista no art. 53, V, do CPC e podendo, inclusive, ser declinada de ofício Neste sentido, observe-se entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO LOCADO. Ação de indenização por danos materiais. Insurgência da empresa autora, locadora de veículos, contra a r. decisão que declinou, de ofício, da competência e determinou a redistribuição do processo à Comarca de Belo Horizonte/MG, domicílio do agravado/réu e local do acidente. Aplicação da tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC (Tema nº 988 do C. STJ). Tramitação do processo em juízo incompetente que poderia gerar danos à atividade judiciária e prejuízo às partes. Recurso conhecido. Ajuizamento da ação no domicílio do agravado e local do acidente de trânsito que se mostra adequado. Excepcionalidade da declinação, de ofício, da competência territorial. Empresa locadora de veículos que não é dada a faculdade de escolher o local do ajuizamento da ação prevista no art. 53, inc. V, do CPC. Incidência da regra geral de competência prevista no art. 46 do CPC. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP Agravo de Instrumento 2058261-84.2024.8.26.0000; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2024; Data de Registro: 27/03/2024) Assim, considerando que o acidente ocorreu no município de Goiânia, de acordo com o registro de atendimento integrado juntado às fls. 29/43, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Processo nº 1007012-66.2022.8.26.0361

ID: 331636935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007012-66.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007012-66.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Melhor revendo os autos, verifico que a autora é locadora de veículos, conforme se denot… Processo 1007012-66.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Melhor revendo os autos, verifico que a autora é locadora de veículos, conforme se denota da ficha cadastral da Jucesp juntada às fls. 16/18. Considerando que a autora é locadora do veículo, a ação deve ser ajuizada na Comarca de domicílio do réu ou do local do acidente, não prevalecendo para o caso a competência do domicílio do autor, prevista no art. 53, V, do CPC e podendo, inclusive, ser declinada de ofício Neste sentido, observe-se entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO LOCADO. Ação de indenização por danos materiais. Insurgência da empresa autora, locadora de veículos, contra a r. decisão que declinou, de ofício, da competência e determinou a redistribuição do processo à Comarca de Belo Horizonte/MG, domicílio do agravado/réu e local do acidente. Aplicação da tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC (Tema nº 988 do C. STJ). Tramitação do processo em juízo incompetente que poderia gerar danos à atividade judiciária e prejuízo às partes. Recurso conhecido. Ajuizamento da ação no domicílio do agravado e local do acidente de trânsito que se mostra adequado. Excepcionalidade da declinação, de ofício, da competência territorial. Empresa locadora de veículos que não é dada a faculdade de escolher o local do ajuizamento da ação prevista no art. 53, inc. V, do CPC. Incidência da regra geral de competência prevista no art. 46 do CPC. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP Agravo de Instrumento 2058261-84.2024.8.26.0000; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2024; Data de Registro: 27/03/2024) Assim, considerando que o acidente ocorreu no município de Goiânia, de acordo com o registro de atendimento integrado juntado às fls. 29/43, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Processo nº 1007012-66.2022.8.26.0361

ID: 331636947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007012-66.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007012-66.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Melhor revendo os autos, verifico que a autora é locadora de veículos, conforme se denot… Processo 1007012-66.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Melhor revendo os autos, verifico que a autora é locadora de veículos, conforme se denota da ficha cadastral da Jucesp juntada às fls. 16/18. Considerando que a autora é locadora do veículo, a ação deve ser ajuizada na Comarca de domicílio do réu ou do local do acidente, não prevalecendo para o caso a competência do domicílio do autor, prevista no art. 53, V, do CPC e podendo, inclusive, ser declinada de ofício Neste sentido, observe-se entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO LOCADO. Ação de indenização por danos materiais. Insurgência da empresa autora, locadora de veículos, contra a r. decisão que declinou, de ofício, da competência e determinou a redistribuição do processo à Comarca de Belo Horizonte/MG, domicílio do agravado/réu e local do acidente. Aplicação da tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC (Tema nº 988 do C. STJ). Tramitação do processo em juízo incompetente que poderia gerar danos à atividade judiciária e prejuízo às partes. Recurso conhecido. Ajuizamento da ação no domicílio do agravado e local do acidente de trânsito que se mostra adequado. Excepcionalidade da declinação, de ofício, da competência territorial. Empresa locadora de veículos que não é dada a faculdade de escolher o local do ajuizamento da ação prevista no art. 53, inc. V, do CPC. Incidência da regra geral de competência prevista no art. 46 do CPC. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP Agravo de Instrumento 2058261-84.2024.8.26.0000; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2024; Data de Registro: 27/03/2024) Assim, considerando que o acidente ocorreu no município de Goiânia, de acordo com o registro de atendimento integrado juntado às fls. 29/43, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Confiança Administradora De Bens Próprios S.A. e outros x Antomar Empreendimentos Imobiliários Ltda. Hipercon Terminais De Carga Ltda. e outros

ID: 306837370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024569-78.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONFIANçA ADMINISTRADORA DE BENS PRóPRIOS S.A. ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA.

Polo Passivo:

ANTOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. HIPERCON TERMINAIS DE CARGA LTDA. ASSOCIAçãO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DESANTOS BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S/A BENNER SISTEMAS S.A BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. SOMPO SEGUROS S.A SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. TOTVS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

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VIVIANE BARCI DE MORAES

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VICTOR HUGO SILVA MARIANO

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SILVIA BESSA RIBEIRO

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RONALDO GERD SEIFERT

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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RICARDO PENACHIN NETTO

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RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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OMAR MOHAMAD SALEH

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MIGUEL MARQUES VIEIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIANA WITT

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JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVO WAISBERG

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GUSTAVO ROBERTO CAVALCANTE DO CARMO

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GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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GUSTAVO CONDE VENTURA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FELIPE GENARI

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FABIO FRASATO CAIRES

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DIOGO SAIA TAPIAS

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DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI

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BRENO GREGÓRIO LIMA

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Processo 1024569-78.2019.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Energy Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Hipercon Terminais de Cargas Ltda. - - Confiança Ad… Processo 1024569-78.2019.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Energy Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Hipercon Terminais de Cargas Ltda. - - Confiança Administradora de Bens Próprios S.a. - BANCO BRADESCO S/A - - TOTVS S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Sompo Seguros S.A - - Associação do Plano de Saude da Santa Casa Desantos - - Antomar Empreendimentos Imobiliários Ltda. Hipercon Terminais de Carga Ltda. - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Benner Sistemas S.a - - DHL Express (Brazil) LTDA - - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. - - Megara Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Vistos. Aguarde-se julgamento dos recursos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FELIPE GENARI (OAB 356167/SP), JULIANA WITT (OAB 75144/RS), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), VICTOR HUGO SILVA MARIANO (OAB 416199/SP), MIGUEL MARQUES VIEIRA (OAB 58249/RS), GUSTAVO ROBERTO CAVALCANTE DO CARMO (OAB 455425/SP), BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)

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Processo nº 1024569-08.2024.8.26.0196

ID: 333106620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024569-08.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ÓTICAS VERMONT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024569-08.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óticas Vermont Ltda - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âm… Processo 1024569-08.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óticas Vermont Ltda - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16 de setembro de 2025 , às 16:00 horas. Intimem-se as partes, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC., advertindo o executado de que, caso não haja acordo, poderá, em querendo, apresentar EMBARGOS EM AUDIÊNCIA. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto exequente quanto executada) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Caso a parte exequente não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Deixando a parte executada de comparecer à audiência virtual será declarada preclusa a oportunidade para interposição de embargos. A presença do advogado não supre a ausência das partes no rito sumaríssimo. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Intimem-se. - ADV: ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 492389/SP)

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Processo nº 0010967-08.2024.8.26.0053

ID: 335372073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010967-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SHIMAE ARANHA ROSATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS

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Processo 0010967-08.2024.8.26.0053 (processo principal 1024569-25.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Luciana Shimae Aranha Rosati - Vistos. Tendo em vista a con… Processo 0010967-08.2024.8.26.0053 (processo principal 1024569-25.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Luciana Shimae Aranha Rosati - Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 100/101), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 86/8, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ciência às partes do Comunicado nº 377/2025 do TJSP, o qual estabelece as orientações para pagamento diretamente na conta do requerente/advogado. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)

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Processo nº 1024569-09.2025.4.01.0000

ID: 324119425

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1024569-09.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELMUTH FELZEMBURGH BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID PRESAS RIBEIRO

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JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO

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THIAGO BATISTA AMERICANO DA COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024569-09.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 104… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024569-09.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044143-46.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: HELMUTH FELZEMBURGH BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO BATISTA AMERICANO DA COSTA - BA47608, JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO - BA42073-A e INGRID PRESAS RIBEIRO - BA21347-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: HELMUTH FELZEMBURGH BRITO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 1024569-65.2025.8.13.0024

ID: 318543074

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024569-65.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE SOUZA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1024569-65.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARIA LUCIA MAGALHAES ADVOGADO(A) : DENISE SOUZA SILVA (OAB MG160764) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a requerente para recolher as custas …

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