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Resultados para "1025228-03.2023.8.26.0309" – Página 12 de 12

Processo 0009121-04.2023.8.26.0016 (processo principal 1025228-43.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marianna Gimenez Lanzilotti - Vistos. O valor do débito não incluem honorários advocatícios, consoante Enunciado 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § … Ver mais
Processo 0008377-03.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regina Dragiça Kalman - Banco do Brasil S/A e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 3°, caput, c.c artigos 18, § 2º… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA manejada por JOAO ANTONIO PEREIRA em desfavor do ESTAD… Ver mais
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000195-83.2018.8.27.2731/TO REQUERENTE : EUNICE DO CARMO SANTOS ADVOGADO(A) : WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Prescindível o relatório por se tratar de decisão interlocutória. Fundamento e decido. II - FUND… Ver mais
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