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Processo nº 1015644-41.2025.8.26.0405

ID: 293780530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015644-41.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO COUTO SATRIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRISLENE DOS SANTOS CORRÊA SATRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015644-41.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506405-58.2022.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Roberto Couto Satriano - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, …

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Processo nº 1025867-98.2024.4.01.4000

ID: 319940159

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025867-98.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA RODRIGUES DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PALOMA CARDOSO ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025867-98.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025867-98.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA RODRIGUES DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA CARDOSO ANDRADE - PI11466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Katsumi Sasaki e outros x Angelica Lucia Kano e outros

ID: 325314761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015224-58.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATSUMI SASAKI SUELI DA SILVA SASAKI

Polo Passivo:

ANGELICA LUCIA KANO ANTONIO KANO NETO ESPOLIO DE ADEMAR KANO ESPOLIO DE HERMELINDA KANO DOS SANTOS ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA KANO ESPOLIO DE TOSHIE KANO VON ZUBIN ESPóLIO DE WALDEMAR LUIS VON ZUBIN ESPóLIO YUITI KANO IRACEMA KANO DOS SANTOS IVANETE BEZERRA DA CUNHA KANO JUCIMARA DOS SANTOS KAZUCI KANO MARIA DAS GRAçAS TEIXEIRA KANO MARIA TEIXEIRA KANO MARILEIDE VENTURA DOS SANTOS KANO OSNY DOS SANTOS PAULO KANO PRISCILA KANO DOS SANTOS ROSELY ALVES DA SILVA KANO VERA LúCIA OLIVEIRA KANO YUITY KANO JUNIOR

Intimação

Advogados:

HELENA MARIA DINIZ

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CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL

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CAMILA DA SILVA SASAKI

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Processo 0015224-58.2022.8.26.0405 (processo principal 1023457-95.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Sueli da Silva Sasaki - - Katsumi Sasaki - Espolio de Ademar Kano - -… Processo 0015224-58.2022.8.26.0405 (processo principal 1023457-95.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Sueli da Silva Sasaki - - Katsumi Sasaki - Espolio de Ademar Kano - - Espolio de Pedro Henrique de Almeida Kano - - Marileide Ventura dos Santos Kano - - Yuity Kano Junior - - Espolio de Toshie Kano Von Zubin - - Espólio de Waldemar Luis Von Zubin - - Kazuci Kano - - Ivanete Bezerra da Cunha Kano - - Osny dos Santos - - Vera Lúcia Oliveira Kano - - Angelica Lucia Kano - - Paulo Kano - - Rosely Alves da Silva Kano - - Antonio Kano Neto - - Maria das Graças Teixeira Kano - - Iracema Kano dos Santos - - Priscila Kano dos Santos - - Jucimara dos Santos - - Espólio Yuiti Kano - - Maria Teixeira Kano - - Espolio de Hermelinda Kano dos Santos e outros - Considerando a manifestação do perito, ficam as partes cientes do reagendamento dos levantamentos técnicos para a nova data de 02 de agosto de 2025, às 10h00, no imóvel objeto da avaliação, composto pelo apartamento nº 24, Bloco 6, 1° andar do Condomínio Malibu, localizado à Rua Osmar Antoniolli, nº 157, Vila Nova Mirim, Praia Grande/SP, descrito na matrícula 75.838. Expeça-se cartas, se necessário. Int. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)

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Katsumi Sasaki e outros x Angelica Lucia Kano e outros

ID: 325313800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015224-58.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATSUMI SASAKI SUELI DA SILVA SASAKI

Polo Passivo:

ANGELICA LUCIA KANO ANTONIO KANO NETO ESPOLIO DE ADEMAR KANO ESPOLIO DE HERMELINDA KANO DOS SANTOS ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA KANO ESPOLIO DE TOSHIE KANO VON ZUBIN ESPóLIO DE WALDEMAR LUIS VON ZUBIN ESPóLIO YUITI KANO IRACEMA KANO DOS SANTOS IVANETE BEZERRA DA CUNHA KANO JUCIMARA DOS SANTOS KAZUCI KANO MARIA DAS GRAçAS TEIXEIRA KANO MARIA TEIXEIRA KANO MARILEIDE VENTURA DOS SANTOS KANO OSNY DOS SANTOS PAULO KANO PRISCILA KANO DOS SANTOS ROSELY ALVES DA SILVA KANO VERA LúCIA OLIVEIRA KANO YUITY KANO JUNIOR

Intimação

Advogados:

HELENA MARIA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL

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CAMILA DA SILVA SASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015224-58.2022.8.26.0405 (processo principal 1023457-95.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Sueli da Silva Sasaki - - Katsumi Sasaki - Espolio de Ademar Kano - -… Processo 0015224-58.2022.8.26.0405 (processo principal 1023457-95.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Sueli da Silva Sasaki - - Katsumi Sasaki - Espolio de Ademar Kano - - Espolio de Pedro Henrique de Almeida Kano - - Marileide Ventura dos Santos Kano - - Yuity Kano Junior - - Espolio de Toshie Kano Von Zubin - - Espólio de Waldemar Luis Von Zubin - - Kazuci Kano - - Ivanete Bezerra da Cunha Kano - - Osny dos Santos - - Vera Lúcia Oliveira Kano - - Angelica Lucia Kano - - Paulo Kano - - Rosely Alves da Silva Kano - - Antonio Kano Neto - - Maria das Graças Teixeira Kano - - Iracema Kano dos Santos - - Priscila Kano dos Santos - - Jucimara dos Santos - - Espólio Yuiti Kano - - Maria Teixeira Kano - - Espolio de Hermelinda Kano dos Santos e outros - Considerando a manifestação do perito, ficam as partes cientes do reagendamento dos levantamentos técnicos para a nova data de 02 de agosto de 2025, às 10h00, no imóvel objeto da avaliação, composto pelo apartamento nº 24, Bloco 6, 1° andar do Condomínio Malibu, localizado à Rua Osmar Antoniolli, nº 157, Vila Nova Mirim, Praia Grande/SP, descrito na matrícula 75.838. Expeça-se cartas, se necessário. Int. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)

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Katsumi Sasaki e outros x Angelica Lucia Kano e outros

ID: 313104685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015224-58.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KATSUMI SASAKI SUELI DA SILVA SASAKI

Polo Passivo:

ANGELICA LUCIA KANO ANTONIO KANO NETO ESPOLIO DE ADEMAR KANO ESPOLIO DE HERMELINDA KANO DOS SANTOS ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA KANO ESPOLIO DE TOSHIE KANO VON ZUBIN ESPóLIO DE WALDEMAR LUIS VON ZUBIN ESPóLIO YUITI KANO IRACEMA KANO DOS SANTOS IVANETE BEZERRA DA CUNHA KANO JUCIMARA DOS SANTOS KAZUCI KANO MARIA DAS GRAçAS TEIXEIRA KANO MARIA TEIXEIRA KANO MARILEIDE VENTURA DOS SANTOS KANO OSNY DOS SANTOS PAULO KANO PRISCILA KANO DOS SANTOS ROSELY ALVES DA SILVA KANO VERA LúCIA OLIVEIRA KANO YUITY KANO JUNIOR

Intimação

Advogados:

HELENA MARIA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA SASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015224-58.2022.8.26.0405 (processo principal 1023457-95.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Sueli da Silva Sasaki - - Katsumi Sasaki - Espolio de Ademar Kano - -… Processo 0015224-58.2022.8.26.0405 (processo principal 1023457-95.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Sueli da Silva Sasaki - - Katsumi Sasaki - Espolio de Ademar Kano - - Espolio de Pedro Henrique de Almeida Kano - - Marileide Ventura dos Santos Kano - - Yuity Kano Junior - - Espolio de Toshie Kano Von Zubin - - Espólio de Waldemar Luis Von Zubin - - Kazuci Kano - - Ivanete Bezerra da Cunha Kano - - Osny dos Santos - - Vera Lúcia Oliveira Kano - - Angelica Lucia Kano - - Paulo Kano - - Rosely Alves da Silva Kano - - Antonio Kano Neto - - Maria das Graças Teixeira Kano - - Iracema Kano dos Santos - - Priscila Kano dos Santos - - Jucimara dos Santos - - Espólio Yuiti Kano - - Maria Teixeira Kano - - Espolio de Hermelinda Kano dos Santos e outros - Fls. 176: Ciências às partes quanto à data da perícia agendada para o dia 24/07/2025, às 10h30, "vistoria no imóvel objeto da avaliação, composto pelo apartamento nº 24, Bloco 6, 1° andar do Condomínio Malibu, localizado à Rua Osmar Antoniolli, nº 157, Vila Nova Mirim, Praia Grande/SP, descrito na matrícula 75.838. Ademais, o subscritor solicita que na data e horário da inspeção técnica, seja autorizado o acesso as áreas de uso comum do condomínio e privativa do imóvel avaliando." - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)

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Denilson Ferro e outros x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao - Cresol Uniao

ID: 316675684

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1023186-70.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON FERRO TZION MOVEIS PLANEJADOS LTDA TZION PORCELANATOS E ACABAMENTOS LTDA VALDINEIA DA SILVA CICOTTE FERRO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

Sentença

Advogados:

ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO PAVLAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO TENORIO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDERSON TIAGO DA SILVA LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1023186-70.2024.8.11.0015. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto por Tzion Móveis Planejados Ltda., Denilson F… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1023186-70.2024.8.11.0015. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto por Tzion Móveis Planejados Ltda., Denilson Ferro, Valdineia da Silva Cicotte Ferro e Tzion Porcelanatos e Acabamentos Eireli, incidentalmente a ação de execução proposta por Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária União – Cresol União, em trâmite sob o n.º 1017761-62.2024.8.11.0015. Foi indeferido o pedido de concessão do benefício a assistência judiciária gratuita (evento n.º 171565134). A requerimento dos embargantes, foi deferido o pleito para parcelamento das custas iniciais (evento n.º 184156551). O pedido de tutela de urgência foi indeferido e determinada a intimação da embargada para veicular manifestação (evento n.º 193329066). As partes noticiaram a celebração de acordo em conjunto com os processos n.º 1017767-69.2024.8.11.0015, 1025867-13.2024.8.11.0015 e 1017761-62.2024.8.11.0015 (eventos n.º 197384559/197384574). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida, oportunidade em que os embargantes, expressamente, renunciaram ao direito sobre o qual se fundamenta a ação monitória (evento n.º 197384559). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ademais, devido à disponibilidade do direito, e considerando-se que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação é ato abdicativo exteriorizado pelos embargantes, quanto ao direito material debatido na lide/demanda, penso que a extinção do processo, fruto da homologação da renúncia, é medida que se impõe. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘c’ do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme pactuado no acordo. Ficam dispensadas eventuais custas remanescentes [art. 90, § 3º do Código de Processo Civil]. Registro, por oportuno, que as parcelas em aberto, decorrentes do parcelamento das custas iniciais, não são consideradas custas processuais remanescentes e, portanto, não são dispensadas de recolhimento com a extinção do feito. Intimem-se os embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o recolhimento das parcelas remanescentes, relativas as custas iniciais. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se as devidas baixas na distribuição. Após, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 3 de julho de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

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Processo nº 1025867-73.2025.4.01.3900

ID: 324623840

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025867-73.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1025867-73.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F. A. D. S. REPRESENTANTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1025867-73.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F. A. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 POLO PASSIVO: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO 1) Trata-se de ação de procedimento comum em que a parte autora busca a revisão de sua aposentadoria por incapacidade permanente, com o consequente pagamento das diferenças retroativas, mediante o reconhecimento de que a sua incapacidade laborativa teve início em data anterior a 12 de novembro de 2019. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3) Nomeio S. N. D. N., perito médico oftalmologista, CRM/PA 8664, para realização da perícia, a acontecer em seu consultório localizado no Centro Empresarial Bolonha - Av. Governador José Malcher, 168, 3º andar, salas 309-306, Nazaré, CEP: 66040-141, Belém/PA, em data e horário a serem posteriormente informados. 4) Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 28, § 1º, I e II da Resolução 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. 5) Cadastre-se no sistema processual o perito ora nomeado. 6) Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, se desejarem, apresentarem quesitos ou complementação destes e impugnarem o perito. 7) Impugnado o(a) perito(a), façam-se os autos conclusos para nova decisão. 8) Sem impugnação do(a) perito(a), intime-se o(a) expert, via sistema PJe, para indicar dia e hora de realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e informar este Juízo, a fim de que seja possível serem realizadas as intimações necessárias; 9) realizada a perícia, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 10) o pagamento dos honorários será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou depois de prestados os esclarecimentos necessários, se houver solicitação, inclusive por parte deste Juízo. 11) juntado o laudo pericial, cite-se. Com a resposta, deve a autarquia se manifestar sobre o laudo. 12) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, também se manifeste sobre o laudo pericial. 13) solicitados esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o(a) perito(a) para prestá-los em 15 (quinze) dias. 14) com os esclarecimentos, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. 15) sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo ou já prestados os esclarecimentos, nada mais sendo requerido, requisite-se o pagamento via sistema AJG, juntando aos autos as guias, e façam-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

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Douglas Rojas x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 317552285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005506-64.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ROJAS

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SERGIO PINTO DE ALMEIDA

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RICARDO PEREIRA RIBEIRO

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EDUARDO SIMON

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Processo 0005506-64.2022.8.26.0008 (processo principal 1001052-63.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Douglas Rojas - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - 1) A… Processo 0005506-64.2022.8.26.0008 (processo principal 1001052-63.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Douglas Rojas - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - 1) Ante o teor da certidão do Cartório de Registro Imobiliário de fls. 264/268, comprovando a titularidade do bem, DEFIRO a constrição do imóvel, de acordo com o art. 831, 844 e 845, § 1º, todos do NCPC, independentemente da lavratura de termo de penhora, ficando por este ato a devedora executada, nomeada fiel depositária do imóvel sob a matrícula 108.781 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo: -APARTAMENTO n.22, localizado no 2º andar do Bloco E do CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO MARCOS, à rua São José de Mossamedes n.724, no DISTRITO DE GUAIANAZES, com a área útil de 43,39500m², área comum de 40,98074m², área total de 84,37574m², e parte ideal de terreno de 0,735294%. CONTRIBUINTE: n.º 135.023.0010-1 (área maior). Prazo para impugnação: 15 dias. 2) Regularmente representada nos autos, a executada fica intimada pela imprensa oficial. 3) Intimem-se, por e-mail, os R. Juízos das averbações de penhora nºs 02 a 08: Av.02 - Processo n° 0013672-58.2022.8.26.0405, 02ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco: osasco2cv@tjsp.jus.br; Av.03 - Processo n° 0021272-43.2016.8.26.0405, 02ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco: osasco2cv@tjsp.jus.br; Av.4 - Processo n° 0100239-57.2010.8.26.0100, 22ª Vara Cível do Foro Central: sp22cv@tjsp.jus.br; Av.5 - Processo n° 0172791.20-2010.8.26.0100, 06ª Vara Cível do Foro Central:sp6cv@tjsp.jus.br; Av. 6 - Processo n° 0129977-32.2006.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central:sp16cv@tjsp.Jus.br; Av. 7 - Processo n° 1019732-97.2007.8.26.0100, 35ª Vara Cível do Foro Central:sp35cv@tjsp.jus.br; Av. 8 - Processo n° 0032029-96.2016.8.26.0405, 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco: osasco1cv@tjsp.jus.br. 4) Após a(s) intimação(ões) supra determinadas, proceda-se a averbação da constrição pelo sistema ARISP, observando-se os dados constantes do rodapé da petição de fl. 274, para que seja disponibilizado ao subscritor, a guia para pagamento dos custos devidos para a efetivação do ato, comprovando nos autos. 5) Para avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio RENATA ARAKAKI. Arbitro os honorários em R$ 6.000,00, providenciem os exequentes o depósito. Efetivado, intime-se a Perita para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 6) Descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SERGIO PINTO DE ALMEIDA (OAB 292540/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP)

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Jessica Nascimento Fontoura x José De Lima Donizeti Rezende e outros

ID: 324698606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025864-38.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA NASCIMENTO FONTOURA

Polo Passivo:

JOSé DE LIMA DONIZETI REZENDE JULIANA JESUS CERQUEIRA MARCIA VALERIA BENTO PAMELA HELEN BENTO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FREITAS DE LIMA

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RICARDO VAZ EICHLER

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MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO

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LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT

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Processo 1025864-38.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jessica Nascimento Fontoura - Juliana Jesus Cerqueira - - Marcia Valeria Bento - - Pamela Helen Bent… Processo 1025864-38.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jessica Nascimento Fontoura - Juliana Jesus Cerqueira - - Marcia Valeria Bento - - Pamela Helen Bento - - José de Lima Donizeti Rezende - Vistos. Trata-se de "ação de demarcação de terras particulares" na qual a autora alega que adquiriu lote de terreno com área de 716,10 m², contudo, na realidade fática seu lote possui área de somente 542,56 m², pelo que "O objeto desta ação é a REGULAR demarcação das terras onde o terreno da Autora está situado, no qual foi realizado MURO ERRADO na divisa, desejando a Autora retificar o erro através desta ação" (fls. 5). Por outro lado, os réus apresentaram contestações (fls. 137/144, 168/184 e 497/500) alegando preliminares e, no mérito, afirmam que não há qualquer dúvida ou erro sobre os limites dos imóveis, vez que a metragem inferior do lote da autora ocorre em razão de "Regularização Fundiária de interesse social (REURB-S) no ano de 2014" (fls. 173), em que "houve o alargamento do leito carroçável e consequente perda de uma parte da terra" (fls. 180). Houve réplica (fls. 515/525). As partes requereram produção de provas (fls. 529/531, 532/533 e 534/537). Houve tentativa de conciliação, mas restou infrutífera (fls. 545). Após, as partes se manifestaram (fls. 546/614). É a síntese do necessário. Segundo consta dos autos, a autora ajuizou ação de usucapião n. 1025867-90.2023.8.26.0577 (6ª Vara Cível local) e lá houve realização de prova pericial em relação ao imóvel objeto desta demanda. A esse respeito, a autora manifestou que "(...) a realização de perícia in loco, a qual esclareceu que, embora o compromisso de compra e venda ateste determinada metragem, a metragem da edificação restou inferior à constante no referido compromisso, conforme registrado na exordial" (fls. 559), juntando cópia do laudo pericial às fls. 561/604. Assim, considerando o teor da manifestação dos réus (fls. 558, 608, 609/610 e 613/614), INDEFIRO o pedido da autora para suspensão do feito por 90 dias a fim de se aguardar prolação de sentença na ação de usucapião (fls. 611), pois naquela demanda ainda não houve deflagração do ciclo citatório e porque não se faz necessário aguardar o desfecho da ação de usucapião para prosseguimento da lide. Desse modo, ante a prova documental produzida posteriormente: (i) deverá a autora manifestar o interesse no prosseguimento deste feito, ante o resultado da prova pericial na ação de usucapião, no prazo de 15 dias. (ii) deverá a ré JULIANA, o réu JOSÉ e a autora manifestarem se ratificam ou retificam os pedidos de produção de provas formulados, respectivamente, em fls. 529/531, 532/533 e 534/537, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. INT. - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP), WELLINGTON FREITAS DE LIMA (OAB 392200/SP), RICARDO VAZ EICHLER (OAB 348490/SP), RICARDO VAZ EICHLER (OAB 348490/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP)

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Processo nº 1025867-21.2025.8.11.0001

ID: 257945709

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025867-21.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JAIR LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SIQUEIRA BATISTA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1025867-21.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [In… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1025867-21.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JAIR LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA JOAQUIM MURTINHO, 1.199, kitnet 09, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-290 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Aéreas 2ºJEC Cuiabá Data: 02/06/2025 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. CUIABÁ, 15 de abril de 2025

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