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Docilia Cunha Faustino x Estado De São Paulo

ID: 304003383

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027769-40.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOCILIA CUNHA FAUSTINO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER PEREIRA (OAB/SP 227.881) LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB/SP 359.062) MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB/SP 96.057)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027769-40.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Docilia Cunha Faustino - Apelado: Estado de São Paulo - Magistr… Ver mais

Processo nº 1027769-61.2025.4.01.3900

ID: 326823165

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027769-61.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE ASSUNCAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALYNE MARCELY FERNANDES DE SOUZA (OAB/PA 14.491) MONIQUE DA COSTA ANDRADE (OAB/PA 16.477)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1027769-61.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE ASSUNCAO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALYNE MARCELY FERNANDES DE SOUZA - PA014491, MONIQUE DA… Ver mais

Processo nº 1035335-40.2024.4.01.3304

ID: 305124724

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1035335-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (OAB/BA 49.681)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035335-40.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… Ver mais

Processo nº 1002258-40.2024.4.01.3304

ID: 309594504

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002258-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA (OAB/BA 76.720) GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (OAB/BA 45.860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (OAB/BA 27.965)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002258-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATI… Ver mais

Processo nº 1010018-40.2024.4.01.3304

ID: 299780361

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010018-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALCANTARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REJEANE SANTOS SOUZA (OAB/BA 55.611) AMANDA GABRIELA DE OLIVEIRA FELIX (OAB/BA 47.840)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010018-40.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… Ver mais

Processo nº 1033007-40.2024.4.01.3304

ID: 297607342

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033007-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL (OAB/BA 30.170)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033007-40.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… Ver mais

Processo nº 1009727-40.2024.4.01.3304

ID: 311489610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009727-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAMIANA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (OAB/BA 56.431) CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS (OAB/BA 57.514)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009727-40.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… Ver mais

Processo nº 1027866-40.2024.4.01.3304

ID: 311447311

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027866-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GEAN CHARLES FELIX CANARIO (OAB/BA 18.828)

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Processo nº 1027187-40.2024.4.01.3304

ID: 311434446

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027187-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUZINEIA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIA CRISTIAN GOMES OLIVEIRA (OAB/BA 40.591)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027187-40.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… Ver mais

Processo nº 1033492-40.2024.4.01.3304

ID: 293484998

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033492-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEX ALVES DE ARAUJO PINHO (OAB/BA 61.348)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033492-40.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… Ver mais

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