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Marco Antonio De Sousa Ventura x Banco Do Brasil S/A

ID: 307790818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002679-90.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE SOUSA VENTURA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PARRA MIGUEL

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JOSE ROBERTO SCORZAFAVE CAMARGO RIBEIRO

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Processo 0002679-90.2025.8.26.0003 (processo principal 1009338-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - MARCO, registrado civilmente como Marco Antonio de Sousa Ventura - B… Processo 0002679-90.2025.8.26.0003 (processo principal 1009338-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - MARCO, registrado civilmente como Marco Antonio de Sousa Ventura - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) O executado aponta a nulidade do bloqueio ante a falta de intimação para pagamento, requerendo, ainda, devolução do prazo para depósito voluntário e desbloqueio dos valores obtidos via SISBAJUD. Sem razão o impugnante. Análise dos autos permite verificar que o impugnante foi devidamente intimado por publicação eletrônica em que figura o Patrono por ele constituído (fls. 55). Tendo em vista a data do ato intimatório publicado (01/04/2025) e o pedido de bloqueio SISBAJUD (05/05/2025), conclui-se pelo decurso de prazo bem maior que a quinzena concedida ao executado para pagamento voluntário. Sendo assim, nenhuma irregularidade se vislumbra na memória de cálculo trazido pelo exequente, tampouco no emprego da ferramenta eletrônica. Pelo exposto e diante do SISBAJUD integralmente exitoso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 61/65 e EXTINGO A EXECUÇÃO com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2) A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, fica a parte credora intimada, na pessoa de seu advogado, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx. 3) Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento. 4) Após a devida juntada do formulário preenchido, fica DEFERIDA a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do credor. 5) Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P. R. I. - ADV: SÉRGIO PARRA MIGUEL (OAB 204864/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE ROBERTO SCORZAFAVE CAMARGO RIBEIRO (OAB 110854/SP)

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Associação Nóbrega De Educação E Assistência Social x Ana Paula Frederico Miquelino

ID: 294044224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000491-95.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NóBREGA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

ANA PAULA FREDERICO MIQUELINO

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

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CLEBER VARGAS BARBIERI

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Processo 0000491-95.2023.8.26.0003 (processo principal 1001869-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Ana Paula …

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Emerson Faustino Ramos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324521141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006844-83.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON FAUSTINO RAMOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA COSTA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0006844-83.2025.8.26.0003 (processo principal 0000441-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Sociedade Brasileira E Japonesa De Beneficência Sta Cruz - Hospital Santa Cruz x Antônio Marcos Soares e outros

ID: 313989583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003440-24.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICêNCIA STA CRUZ - HOSPITAL SANTA CRUZ

Polo Passivo:

ANTôNIO MARCOS SOARES SELMA QUITERIA HERCULANO SOARES

Intimação

Advogados:

RAUL GAZETTA CONTRERAS

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CARLOS EDUARDO BARLETTA

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CAMILA CARDOSO DOMINGOS

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Processo 0003440-24.2025.8.26.0003 (processo principal 1012054-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Sta Cruz - Hospital Santa Cru… Processo 0003440-24.2025.8.26.0003 (processo principal 1012054-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Sta Cruz - Hospital Santa Cruz - Antônio Marcos Soares - - Selma Quiteria Herculano Soares - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Antônio Marcos Soares; Selma Quiteria Herculano Soares; Valor atualizado: R$ 1.976.427,22. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 16/06/2025. - ADV: CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB 166969/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB 166969/SP)

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Karlo Escobar x Oi S.A.

ID: 323290019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010526-17.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KARLO ESCOBAR

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

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CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA

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Processo 0010526-17.2023.8.26.0003 (processo principal 1010211-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karlo Escobar - OI S.A. - Vistos. 1 - … Processo 0010526-17.2023.8.26.0003 (processo principal 1010211-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karlo Escobar - OI S.A. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem reiteração. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD, na modalidade transferência, e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: OI S.A.; Valor atualizado: R$ 1.820,08 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA (OAB 431453/SP)

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Karlo Escobar x Oi S.A.

ID: 323303289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010526-17.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KARLO ESCOBAR

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010526-17.2023.8.26.0003 (processo principal 1010211-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karlo Escobar - OI S.A. - Vistos. 1 - … Processo 0010526-17.2023.8.26.0003 (processo principal 1010211-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karlo Escobar - OI S.A. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem reiteração. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD, na modalidade transferência, e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: OI S.A.; Valor atualizado: R$ 1.820,08 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA (OAB 431453/SP)

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Processo nº 1029320-73.2024.4.01.0000

ID: 334199462

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1029320-73.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ SAVAL VIEIRA - CPF: 205.553.420-34 - ESPÓLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029320-73.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008070-22.2012.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029320-73.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008070-22.2012.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JORGE LUIZ SAVAL VIEIRA - CPF: 205.553.420-34 - ESPÓLIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYONNE CIRQUEIRA LOPES - TO7091-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JORGE LUIZ SAVAL VIEIRA - CPF: 205.553.420-34 - ESPÓLIO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1029320-44.2022.4.01.0000

ID: 329014946

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1029320-44.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MUDESTO GOMES

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MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA

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Agravo de Instrumento Nº 1029320-44.2022.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1027814-79.2022.4.01.3800/MG AGRAVANTE : VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA MORAIS DE ALMEID…

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Alessandra Regiane De Souza Sinigaglia e outros x Abrahão Baldino

ID: 304675575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004321-06.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA REGIANE DE SOUZA SINIGAGLIA CARLOS CESAR FERRAZ DE OLIVEIRA CRISTINA APARECIDA ROMANO MUNHOZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABRAHãO BALDINO

Intimação

Advogados:

LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA

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JOAO CARLOS PUJOL FOGACA

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EGILEIDE CUNHA ARAUJO

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Processo 0004321-06.2022.8.26.0003 (processo principal 1008608-05.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carlos Cesar Ferraz de Oliveira - - Cristina Aparecida Romano Mu… Processo 0004321-06.2022.8.26.0003 (processo principal 1008608-05.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carlos Cesar Ferraz de Oliveira - - Cristina Aparecida Romano Munhoz de Oliveira - - Alessandra Regiane de Souza Sinigaglia - Abrahão Baldino e outro - Maria Egilane Cunha Araujo Leme de Oliveira - Vistos. 1. No presente cumprimento de sentença foram interpostos três agravos de instrumento, a saber: 1.1. Da decisão de fls. 283/284, os exequentes interpuseram o agravo de instrumento nº 2214782-57.2024.8.26.0000, ao qual foi deferido em parte o efeito suspensivo para manter o bloqueio de valores, sem a possibilidade de levantamento (fls. 302). O julgamento do recurso especial nele interposto está suspenso em razão da afetação dos recursos especiais 2015693/PR e 2020425/RS. Em consultas aos andamentos processuais do referido recurso e aos recursos especiais realizadas na presente data, verifica-se que não foram proferidas novas decisões e não há trânsito em julgado. 1.2. Da decisão de fls. 336/338, foi interposto o agravo de instrumento nº 2057321-85.2025.8.26.0000, cujos acórdãos copiados às fls. 808/812 e 827/831 mantiveram a decisão agravada. Em consulta ao andamento processual do referido recurso, realizada na presente data, tem-se que não há trânsito em julgado e o agravante apresentou recurso especial, pendente de julgamento. 1.3. Da decisão de fls. 784/786, que determinou a penhora de ativos financeiros da cônjuge do executado A.B., foi interposto o agravo de instrumento nº 2147171-53.2025.8.26.0000 (fls. 854/859) ao qual foi negado provimento. Em consulta ao andamento processual do referido recurso, realizada na presente data, constata-se que não há trânsito em julgado Assim, cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento. 2. Quanto ao pedido de desbloqueio formulado âs fls. 377/776, tem-se que a interessada M.E.C.A. e sua patrona não estavam cadastradas, como determinado às fls.377, o que restou regularizado na presente data. Assim, republique-se a decisão de fls. 377, ficando consignado que o prazo começará a fluir da republicação. 3. Fls. 854/859: manifeste-se a terceira interessada M.E.C.A. 4. Intimem-se. - ADV: EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP)

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Processo nº 1029320-17.2025.8.26.0224

ID: 312799959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1029320-17.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HAGATTA VYCTORYA PEREIRA DE NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES DE JESUS

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Processo 1029320-17.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Hagatta Vyctorya Pereira de Novais - Vistos. 1. Em que pese os argumentos contidos na peça inau… Processo 1029320-17.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Hagatta Vyctorya Pereira de Novais - Vistos. 1. Em que pese os argumentos contidos na peça inaugural, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Ao menos em sede de cognição sumária, não foi possível identificar todos os requisitos autorizadores da medida. Embora a autora sustente a prática de esbulho pela ré em relação ao veículo de sua propriedade, inexiste qualquer elemento probatório que corrobore tal narrativa, de forma que, não se sabe se a ré indicada está mesmo na posse do bem e se vêm se recusando a devolvê-lo. A análise das questões requer a dilação probatória para verificar como os fatos ocorreram. Por este motivo, indefiro a tutela, até mesmo por considerar essencial a manifestação da parte contrária. 2. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Caso a ré não seja localizada, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços da requerida, tido como suficiente, devendo a requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES DE JESUS (OAB 215160/SP)

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