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Processo nº 1049549-03.2022.8.26.0224

ID: 321000809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049549-03.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049549-03.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saude S/s Ltda - Vistos. Ciência ao exequente da certidão de fls. 123. N…

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Lexus Importação E Comercio Ltda x Cristiane Menezes Pinheiro e outros

ID: 324468425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013507-96.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEXUS IMPORTAçãO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CRISTIANE MENEZES PINHEIRO CRISTIANE MENEZES PINHEIRO ME

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013507-96.2015.8.26.0224 (apensado ao processo 1030149-03.2022.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lexus Importação e Comercio Ltda - Cristiane…

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Mrn Comércio E Locadora De Equipamentos Ltda x Sky Energia Ltda

ID: 325272079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003850-79.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MRN COMéRCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

SKY ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

MURILLO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003850-79.2024.8.26.0565 (processo principal 1029567-38.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Mrn Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda - Sky Energia… Processo 0003850-79.2024.8.26.0565 (processo principal 1029567-38.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Mrn Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda - Sky Energia Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença provisório, nos autos da Ação Monitória nº 1029567-38.2023.8.26.0007, em que MRN Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda (Exequente) busca o recebimento de valores devidos por Sky Energia Ltda (Executada). Após a prolação da sentença que julgou procedente o pedido inicial, a exequente juntou planilha (fls 44/45) atualizando o valor da condenação para R$ 26.528,65, até 19/09/2024. Após a intimação para pagamento (fls. 207), a executada impugnou alegando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19. Demonstrou interesse na resolução da demanda e propôs o parcelamento do débito, que consistiu no depósito inicial de 30% do valor devido, correspondente a R$ 7.958,60, e o restante em parcelas mensais de R$ 3.095,09, a serem depositadas judicialmente com a devida atualização de juros e correção monetária. Entretanto, a exequente manifestou-se contrária ao pedido de parcelamento e requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD (fls. 219/222). O pedido de bloqueio foi deferido (fls 228/231) e a penhora on line realizada (fls. 232/237) A executada apresentou impugnação aos valores bloqueados via SISBAJUD (teimosinha), às fls. 270/273, que totalizaram R$ 22.825,35 (resultantes de um bloqueio de R$ 14.847,10 e outro de R$ 7.978,25). Alegou que os valores seriam impenhoráveis, pois seriam utilizados para pagamento de salários e fornecedores, porém, não apresentou documentos comprobatórios de tais alegações. Argumentou ainda haver excesso de execução e juntou uma planilha com o valor que entende devido (fls. 274/275). A exequente manifestou-se sobre a impugnação, rejeitando as alegações da executada (fls. 276/285). Às fls. 287/288, apresentou planilha de cálculos do valor que entende devido. Juntou formulário MLE e requereu a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos valores bloqueados. Fundamento e decido. 1. Da conversão do cumprimento provisório em definitivo Diante da informação que a sentença proferida na Ação Monitória nº 1029567-38.2023.8.26.0007 (fls. 120/122) transitou em julgado em 19/09/2024 (fls. 178), de rigor a conversão do presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo, anotando-se junto ao sistema SAJ. 2. Do pedido de parcelamento do débito formulado pela Executada A executada requereu o parcelamento do débito, ofertando depósito inicial de 30% do valor e o restante parcelado. Contudo, o pedido de parcelamento previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil é aplicável apenas à fase de conhecimento ou ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, antes da penhora, e depende da anuência do exequente. No presente caso, a exequente expressamente rejeitou a proposta de parcelamento (fls. 228/231). Dessa forma, o indeferimento do pedido de parcelamento formulado pela executada é medida que se impõe. 3. Da Impugnação à Penhora, Alegação de Impenhorabilidade e Excesso de Execução A executada apresentou impugnação aos valores bloqueados via SISBAJUD (fls. 270/273), alegando impenhorabilidade por se tratar de verba destinada ao pagamento de salários e fornecedores, e excesso de execução. Quanto à alegação de impenhorabilidade, o artigo 833 do Código de Processo Civil elenca os bens impenhoráveis. Não é o caso do presente requerimento. Embora a executada afirme que os valores bloqueados seriam para pagamento de salários e fornecedores, não trouxe aos autos qualquer documento hábil a comprovar tais alegações. A mera alegação, sem lastro probatório, não é suficiente para afastar a penhora. É ônus da parte que alega a impenhorabilidade comprovar a natureza do bem ou valor. Dessa forma, de rigor, a rejeição à alegação de impenhorabilidade. No que tange à alegação de excesso de execução, as partes apresentaram planilhas de cálculo divergentes (fls. 274/275 pela executada e fls. 287/288 pela exequente). A própria executada, em sua planilha de fls. 274/275, reconhece como devido o valor de R$ 20.034,37. 4. Do Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) Considerando a conversão do cumprimento provisório em definitivo, da rejeição da alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados e, principalmente, pelo reconhecimento pela executada de um valor incontroverso de R$ 20.034,37 (fls. 274/275), a exequente faz jus ao levantamento dessa quantia. Diante do exposto: a) Preliminarmente, proceda a secretaria com a juntada do comprovante de depósito judicial obtido no Portal de Custas do TJSP, acerca do bloqueio de valores realizado pelo Sistema SISBAJUD às fls. 232/237; b) DECLARO CONVERTIDO o cumprimento provisório em definitivo. Com o trânsito em julgado da sentença, o cumprimento provisório foi convertido em cumprimento definitivo. Proceda a secretaria a evolução de classe junto ao sistema SAJ; c) INDEFIRO o pedido de parcelamento do débito formulado pela executada (fls. 210/211); d) REJEITO a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados (fls 232/237); e) DEFIRO o levantamento do valor incontroverso de R$ 20.034,37 à exequente (fls. 274/275); Aguarde-se a apresentação de eventual recurso da parte interessada. Certificado o decurso de prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). f) INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as planilhas de cálculos apresentadas (fls. 274/275 e fls. 287/288) quanto ao valor remanescente em discussão, buscando a conciliação. Caso não haja conciliação no prazo assinalado, digam sobre o interesse na nomeação de Contador Judicial para aferir os cálculos divergentes apresentados e apurar o valor correto do débito remanescente. Intime-se. - ADV: MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)

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Elber Clovis De Camargo Pimenta x José Jorge Pimenta Júnior

ID: 304140042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036551-03.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELBER CLOVIS DE CAMARGO PIMENTA

Polo Passivo:

JOSé JORGE PIMENTA JúNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON LEVY CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036551-03.2022.8.26.0224 (apensado ao processo 1004117-29.2020.8.26.0224) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elber Clovis de Camargo Pimenta - José Jorge Pimenta …

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Processo nº 1023747-03.2022.8.26.0224

ID: 308790644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1023747-03.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CHAVES HOLANDA REGIVâNIA MOREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRES PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GENTIL COSTA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023747-03.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Regivânia Moreira Oliveira - Anderson Chaves Holanda e outros - Vistos. Concedo a inventariante o prazo de trinta dia…

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Isaac Silva Sampaio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279798620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028915-03.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISAAC SILVA SAMPAIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

JULIANA LIMA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Martins (OAB 141650/SP), Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros (OAB 172386/SP), Juliana Lima Nunes (OAB 41288/BA) Processo 0028915-03.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isaac …

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Processo nº 0019763-57.2024.8.26.0224

ID: 329984823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019763-57.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESCALA ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019763-57.2024.8.26.0224 (processo principal 1048288-03.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Escala Andaimes e Equipamentos Ltda. Epp - Fica concedido o prazo de 15 (qui…

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Lexus Importação E Comercio Ltda x Cristiane Menezes Pinheiro e outros

ID: 316078753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013507-96.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEXUS IMPORTAçãO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CRISTIANE MENEZES PINHEIRO CRISTIANE MENEZES PINHEIRO ME

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013507-96.2015.8.26.0224 (apensado ao processo 1030149-03.2022.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lexus Importação e Comercio Ltda - Cristiane…

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Processo nº 1003474-03.2022.8.26.0224

ID: 278766264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003474-03.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLENA LAMONICA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Millena Lamonica dos Santos Oliveira (OAB 444621/SP) Processo 1003474-03.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Rodrigues Miranda - No mais, ciência ao réu, que está sendo ex…

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Banco Bradesco S.A. x Ks Casual E Sport Ltda e outros

ID: 294766606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047803-03.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

KS CASUAL E SPORT LTDA LUANA SOUZA MAIA WESLEY MENDES SANTIAGO DA CRUZ

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BEZERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GONÇALVES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047803-03.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ks Casual e Sport Ltda - - Wesley Mendes Santiago da Cruz - - Luana Souza Maia …

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