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1. Osmar Rissetto (Agravante) x 2. Concessionaria Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A (Agravado)

ID: 339748521

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1031128-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

1. OSMAR RISSETTO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A (AGRAVADO)

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

Advogados:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

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LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA

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JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI

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AREsp 2991348/SP (2025/0261768-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : OSMAR RISSETTO ADVOGADO : JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI - SP043048 AGRAVADO : CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIR…

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Alair Rodrigues De Freitas e outros x Berkley International Do Brasil Seguros S/A

ID: 332255665

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031128-49.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR RODRIGUES DE FREITAS OZARIS ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

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LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

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LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

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DESPACHO Nº 1031128-49.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Chds Do Brasil Comercio De Insumos Agricolas Ltda.

ID: 303503330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1030158-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GUILHERME LEGUTH NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030158-04.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Carlos Castaldi Junior x Biva Serviços Financeiros S/A e outros

ID: 331242855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035299-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CASTALDI JUNIOR

Polo Passivo:

BIVA SERVIçOS FINANCEIROS S/A SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

ZENY SANTOS DA SILVA

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1035299-04.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos Castaldi Junior - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. - - Biva Serviços Financeiros …

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Gilberto Yokio Miyake e outros x Aparecido Marinelli

ID: 304135909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031128-73.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO YOKIO MIYAKE ROSANGELA RIBEIRO MIYAKE

Polo Passivo:

APARECIDO MARINELLI

Intimação

Advogados:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO

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ARI DE SOUZA

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ADRIANA JESUS GUILHEN

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Processo 1031128-73.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Rosangela Ribeiro Miyake - - Gilberto Yokio Miyake - Aparecido Marinelli e outro - Quanto a devolução de carta de CIT…

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Luiz Carlos Souza Brito Filho x Nubank Nu Pagamentos S.A

ID: 313366246

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031128-70.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SOUZA BRITO FILHO

Polo Passivo:

NUBANK NU PAGAMENTOS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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ANTONIO MONTEIRO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031128-70.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiz Carlos Souza Brito Filho - Recorrido: NUBANK NU PAGAMENTOS S.A - Magis…

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Luiz Carlos Souza Brito Filho x Nubank Nu Pagamentos S.A

ID: 313374192

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031128-70.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SOUZA BRITO FILHO

Polo Passivo:

NUBANK NU PAGAMENTOS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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ANTONIO MONTEIRO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031128-70.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiz Carlos Souza Brito Filho - Recorrido: NUBANK NU PAGAMENTOS S.A - Magis…

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Processo nº 0006129-04.2022.8.26.0405

ID: 316839775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006129-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA VENâNCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LEMOS VENANCIO

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Processo 0006129-04.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Sociedade Individua de Advocacia Venâncio Eireli - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao pagamen…

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Processo nº 1031128-17.2020.8.26.0100

ID: 309512950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031128-17.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MONEY PLUS SCMEPP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DAVID MORENO

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EDUARDO JOSE DE ANDRADE

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Processo 1031128-17.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Scmepp Ltda - Vistos. Indefiro a pesquisa SERP-JUD. O exequente não é beneficiário da justiça … Processo 1031128-17.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Scmepp Ltda - Vistos. Indefiro a pesquisa SERP-JUD. O exequente não é beneficiário da justiça gratuita. A pesquisa eletrônica sobre a existência de imóveis do(s) executado(s) neste Estado pode realizar-se diretamente pelo exequente não beneficiário da justiça gratuita por meio do sistema de ofício eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br) (conforme parecer normativo no proc. CG nº 888/2006, do qual oriundo o Provimento CGJ n° 6/2009, que institui e regulamenta sistema eletrônico de penhora de imóveis). Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 10 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP), MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP)

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Rose Meire Faquin De Abreu x Deivid Ulisses Arruda

ID: 278553988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1031128-05.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSE MEIRE FAQUIN DE ABREU

Polo Passivo:

DEIVID ULISSES ARRUDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE GODOY

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LUIS ALBERTO DE ABREU

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LUANA RAPHAELLA DE SOUZA

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GABRIELA KRISTINA COSTA ZILLI

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DAITON ZAGATO

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ADV: Luis Alberto de Abreu (OAB 125725/SP), Daiton Zagato (OAB 155285/SP), Gabriela Kristina Costa Zilli (OAB 454085/SP), Rafael Alves Ferreira de Godoy (OAB 461174/SP), Luana Raphaella de Souza (OAB… ADV: Luis Alberto de Abreu (OAB 125725/SP), Daiton Zagato (OAB 155285/SP), Gabriela Kristina Costa Zilli (OAB 454085/SP), Rafael Alves Ferreira de Godoy (OAB 461174/SP), Luana Raphaella de Souza (OAB 510059/SP) Processo 1031128-05.2024.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rose Meire Faquin de Abreu - Reqdo: Deivid Ulisses Arruda - Ordem nº: 2024/001531 - Vistos. À parte autora para contrarrazões no prazo legal. Observo que a parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. Tal presunção não é absoluta. Não havendo nos autos elementos para confirmá-la, muito menos para justificá-la (como é o caso dos autos, em que a parte possui advogado particular e o valor da causa baixo), poderá ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC). A propósito, a norma constitucional presente no artigo 5º,LXXIV, é claríssima: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses (meses fechados), bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Ainda no mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em nome próprio. Ao fim, voltem-me conclusos. Intimem-se.

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