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Jk Alianças – Alianças Eternas Eireli x Robert Abrahanm Minassian

ID: 295497197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024451-06.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JK ALIANçAS – ALIANçAS ETERNAS EIRELI

Polo Passivo:

ROBERT ABRAHANM MINASSIAN

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO PIRES

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IZA ARAUJO RIBEIRO

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BRUNO DE CARVALHO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024451-06.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jk Alianças – Alianças Eternas Eireli x Robert Abrahanm Minassian

ID: 295447506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024451-06.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JK ALIANçAS – ALIANçAS ETERNAS EIRELI

Polo Passivo:

ROBERT ABRAHANM MINASSIAN

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO PIRES

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IZA ARAUJO RIBEIRO

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BRUNO DE CARVALHO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024451-06.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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N&P Metais Eireli Me x Orijoias E Relógios Ltda Me

ID: 328404118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0011172-53.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

N&P METAIS EIRELI ME

Polo Passivo:

ORIJOIAS E RELóGIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

PASQUAL JOSE IRANO

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MARINA FERNANDES VALENTE BRANDÃO DO CARMO

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FERNANDO SERGIO PIFFER

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ANDREA DITOLVO VELA

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Processo 0011172-53.2021.8.26.0114 (processo principal 1036188-65.2016.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - N&P Metais Eireli ME - Orijoias e Relógi… Processo 0011172-53.2021.8.26.0114 (processo principal 1036188-65.2016.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - N&P Metais Eireli ME - Orijoias e Relógios Ltda ME e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ANDREA DITOLVO VELA (OAB 194721/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), MARINA FERNANDES VALENTE BRANDÃO DO CARMO (OAB 407355/SP), PASQUAL JOSE IRANO (OAB 149658/SP)

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Cinderela Sakamoto x Maurício Santos Jesus Bailhão e outros

ID: 305578204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002878-21.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CINDERELA SAKAMOTO

Polo Passivo:

MAURíCIO SANTOS JESUS BAILHãO NATHALIA CAROLINE BONIFáCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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MARINA GOIS MOUTA

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ALESSANDRA PANGONI BALBINO SANTOS

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Processo 0002878-21.2025.8.26.0001 (processo principal 1036964-06.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cinderela Sakamoto - Maurício Santos Jesus Bailhão - - …

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Alexandre Marques Calçada e outros x Cynthia Ornelas Zerbinatti

ID: 307757260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005924-06.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARQUES CALçADA ANDREA MARQUES CALçADA DORIVAL CALCADA NADIRA MARQUES DA SILVA CALçADA

Polo Passivo:

CYNTHIA ORNELAS ZERBINATTI

Intimação

Advogados:

RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA

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FERNANDO FABIANI CAPANO

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Processo 1005924-06.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Dorival Calcada - - Nadira Marques da Silva Calçada - - Alexandre Marques Calçada - - Andrea Marques Calçada - Cyn… Processo 1005924-06.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Dorival Calcada - - Nadira Marques da Silva Calçada - - Alexandre Marques Calçada - - Andrea Marques Calçada - Cynthia Ornelas Zerbinatti e outro - "Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 358/361, que negou provimento ao recurso das rés. 2. No caso de início de cumprimento de sentença, o(a) exequente deverá providenciar a protocolização do pedido de forma eletrônica (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), que deverá ser instruído com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo proceder também ao recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvados os casos em que o(a) credor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3. Nos casos em que o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc. IV da Lei nº 11.608/2003) e demais despesas processuais das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais e demais), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 4. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte exequente, pelo prazo de quinze (15) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se." - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA (OAB 204139/SP), RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA (OAB 204139/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA (OAB 204139/SP), RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA (OAB 204139/SP)

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B. S. B. S. A. x G. P. De M.

ID: 293458234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012819-29.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

G. P. DE M.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 0012819-29.2024.8.26.0001 (processo principal 1028525-06.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - S.B.S. - G.P.M. - Vistos. 1) Fls. 102: defiro a expedição de ofício(… Processo 0012819-29.2024.8.26.0001 (processo principal 1028525-06.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - S.B.S. - G.P.M. - Vistos. 1) Fls. 102: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Gabriella Passareli de Melo, CPF/MF. nº 37046315825. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 415874/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Ensino Supletivo Aliado Ltda. x Juliana Teixeira Fernandes Silva

ID: 294800798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035121-06.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

JULIANA TEIXEIRA FERNANDES SILVA

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

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ANDRE FURUKAWA

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Processo 1035121-06.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Juliana Teixeira Fernandes Silva e outro - Primeiramente, verifico que…

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I. A. B. D. S. x M. J. Da S.

ID: 311063354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001974-06.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. A. B. D. S.

Polo Passivo:

M. J. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRA MOURA DA ROCHA

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EULÁLIA DE MELO SOBRAL

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Processo 0001974-06.2022.8.26.0001 (processo principal 0025886-71.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.A.B.S. - M.J.S. - A exequente ingressou com o presente cumprimento de sente…

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Sérgio De Lima Pulinari x Francisca Dias Pulinari e outros

ID: 294130502

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011453-06.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO DE LIMA PULINARI

Polo Passivo:

FRANCISCA DIAS PULINARI SANDRA CRISTINA PULINARI BOMFIM

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS MUCCI FIGUEIRA

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CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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ADELMO FLORENTINO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011453-06.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011453-06.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sérgio de Lima Pulinari - Apelada: Francisca Dias Pulinari (Justiça Gratuita) - Apelado: Sandra Cristina Pulinari Bomfim - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ESBULHO POSSESSÓRIO EM IMÓVEL DIVIDIDO EM 03 RESIDÊNCIAS. USO INDEVIDO DA GARAGEM E DO ANDAR INFERIOR DA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE HOUVE JULGAMENTO CITRA PETITA E SE A POSSE DO IMÓVEL FOI DEVIDAMENTE PROVADA PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA. INCLUSÃO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS NÃO FOI REQUERIDA PELOS RÉUS. AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA QUE NÃO DISCUTE A PROPRIEDADE DO BEM. PROVA TESTEMUNHAL HÍGIDA. APELADA COMPROVOU A POSSE DIRETA E INDIRETA DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adelmo Florentino da Silva (OAB: 99421/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carlos Eduardo Saltini Filho (OAB: 311620/SP) (Defensor Público) - Denis Mucci Figueira (OAB: 391434/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar

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Processo nº 1094331-21.2018.8.26.0100

ID: 280641814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1094331-21.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANI´S SERVIçOS GERAIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE SILVA DO PRADO

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ADV: Jacqueline Silva do Prado (OAB 271396/SP) Processo 1094331-21.2018.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Dani´s Serviços Gerais Eireli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte au… ADV: Jacqueline Silva do Prado (OAB 271396/SP) Processo 1094331-21.2018.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Dani´s Serviços Gerais Eireli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença que julgou extinto o feito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do CPC, sob o fundamento de inércia, mesmo após intimação pessoal. Assiste razão à embargante. Com efeito, verifica-se dos autos que não houve intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, conforme determina o art. 485, §1º, do CPC. Os avisos de recebimento negativos juntado aos autos (fls. 145-146) referem-se às tentativas de citação da parte ré, não à intimação da autora. Assim, a sentença incorre em obscuridade e contradição, ao pressupor a existência de ato inexistente. No mais, é pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça acerca da imprescindibilidade da prévia intimação pessoal da parte autora antes de proferir sentença terminativa: AÇÃO DE DESPEJO C..C. COBRANÇA. Autor que requer o decreto de despejo e a cobrança de encargos locatícios em atraso, bem como indenização por danos materiais emergentes. Extinção da ação com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Apelo do autor. Inércia do polo ativo em apresentar procuração atualizada. Extinção que, no caso, decorreu de desídia em promover atos e diligências processuais. Aplicação do art. 485, inciso III, do CPC. Situação que demanda prévia intimação pessoal do autor (art. 485, § 1º, do CPC). Precedentes. Sentença anulada, com determinação de regular prosseguimento do feito. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1009416-06.2022.8.26.0001; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025 grifo nosso) Diante disso, acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito a sentença de extinção e determinar o regular prosseguimento do feito. Intime-se.

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