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Processo nº 1015929-93.2023.4.06.3800

ID: 323343647

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015929-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIO PINTO DE REZENDE VANIA MARCIA SILVA PINTO RESENDE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAETANO CHAVES

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JOSE FERNANDO CHAVES

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MAGNA BORGES SANTOS

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GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

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NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015929-93.2023.4.06.3800/MG AUTOR : VANIA MARCIA SILVA PINTO RESENDE ADVOGADO(A) : NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS (OAB MG115943) ADVOGADO(A) : GABRIEL LANZA…

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Processo nº 1031740-93.2023.4.06.3800

ID: 323380704

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031740-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALTER VENANCIO BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

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GISELI GUIMARAES CESARIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1031740-93.2023.4.06.3800/MG AUTOR : VALTER VENANCIO BARBOSA ADVOGADO(A) : ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ADVOGADO(A) : GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB…

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Processo nº 1042410-93.2023.4.06.3800

ID: 282960261

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042410-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA

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GABRIEL ABREU SANTOS

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FABIO CUNHA TERRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1042410-93.2023.4.06.3800/MG AUTOR : AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : FABIO CUNHA TERRA (OAB MG098054) ADVOGADO(A) : GABRIEL ABREU SANTOS (OAB…

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Processo nº 1106527-93.2023.4.06.3800

ID: 294236961

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1106527-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DE FATIMA MENDES AGUILAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA LUIZA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1106527-93.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARGARIDA DE FATIMA MENDES AGUILAR ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA REIS SILVA (OAB MG162979) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista …

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Geralda Maria Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290802635

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003610-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARIA SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

BRUNA TAMEIRAO ROCHA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Maria Flavia Alexandre x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310695355

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1087612-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FLAVIA ALEXANDRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MOISES RODRIGUES DE PAULA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1057930-93.2023.4.06.3800

ID: 277824123

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057930-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALERIA CAMARGOS FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

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HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

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LUCAS CALDEIRA ALVES

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MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1057930-93.2023.4.06.3800/MG AUTOR : VALERIA CAMARGOS FONSECA ADVOGADO(A) : MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ADVOGADO(A) : LUCAS CALDEIRA…

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Processo nº 1102162-93.2023.4.06.3800

ID: 323185498

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1102162-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA JUNIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA ASSIS SOARES VIEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1102162-93.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : CASSIA JUNIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) ATO ORDINATÓRI…

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Francisco Canindé Bezerra De Araújo x Banco Bradesco S.A.

ID: 323254671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002406-38.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANINDé BEZERRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0002406-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1036202-71.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Canindé Bezerra de Araújo - BANCO BRADESCO S.A… Processo 0002406-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1036202-71.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Canindé Bezerra de Araújo - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1093529-93.2023.4.06.3800

ID: 322132168

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1093529-93.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA MACIEL DE SOUZA MORAIS SERGIO LUIZ MACIEL DE SOUZA MORAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA CASADEI MACIEL COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1093529-93.2023.4.06.3800/MG AUTOR : CATARINA MACIEL DE SOUZA MORAIS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ADRIANA CASADEI MACIEL COSTA (OAB MG190980) AUTOR : SERGIO LUI…

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