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Processo nº 1039808-11.2025.4.01.3700

ID: 280357209

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1039808-11.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA (OAB/MA 9.805) LUCAS SOARES SOUSA (OAB/MA 24.495)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1039808-11.2025.4.01.3700 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDE… Ver mais