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Oracelia Fatima Machado Batista x Sinab – Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 296136690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036354-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ORACELIA FATIMA MACHADO BATISTA

Polo Passivo:

SINAB – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036354-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Oracelia Fatima Machado Batista - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Ante o exposto, JULG… Processo 1036354-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Oracelia Fatima Machado Batista - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ORACELIA FATIMA MACHADO BATISTA contra SINAB - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL para declarar extinta a relação jurídica entre as partes, determinando à requerida que se abstenha de efetuar novos descontos indevidos nos rendimentos mensais da autora, sob pena de devolução no equivalente ao triplo do valor de cada desconto que vier a efetuar a contar da data da publicação desta sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte contrária, no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, devendo cada parte arcar igualmente com as custas e despesas processuais efetivadas neste processo, ficando estas suspensas com relação à autora enquanto perdurar a gratuidade judiciária concedida. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

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Processo nº 1036354-71.2025.8.26.0053

ID: 312228754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036354-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTH MICHAEL DA CONCEICAO MEDEIROS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036354-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alberth Michael da Conceicao Medeiros Me - Sendo assim, considerand… Processo 1036354-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alberth Michael da Conceicao Medeiros Me - Sendo assim, considerando que não foi juntada aos autos cópia do documento de transferência do veículo, devidamente assinado e com firma reconhecida ou certidão do cartório extrajudicial atestando a data do reconhecimento de firma do documento de transferência, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Sem embargo, vislumbrando a possibilidade de composição amigável entre requerente e requerido VERA REGINA TEIXEIRA LORENZATO, com fulcro no art. 139, V, do Código de Processo Civil c/c §2º do artigo 22 da Lei 9.099/1995, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência virtual, por videoconferência, com utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS. Desde já, determino à parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias informe nos autos seus e-mails e dos advogados, para viabilizar a comunicação e participação na audiência virtual. No mesmo prazo, apresente a parte autora as instruções contidas abaixo ou, se já nos autos, indique as fls.: 1 - o número do auto de infração e a placa do veículo, 2 - informação sobre eventual tentativa de indicação anterior, 3 - declaração do condutor responsável autenticada ou declarada autêntica, a sua participação na reclamação como parte em conjunto com o proprietário do veículo ou, preferencialmente, a sua presença na sessão de tentativa de conciliação e 4 - cópia da CNH do condutor válida à época da infração. Sobrevindo o agendamento, providencie o Ofício Judicial o envio do link gerado pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar o link de acesso aos e-mails de seus patrocinados. Caso não haja êxito na composição, tornam os autos conclusos com brevidade. Independente da designação de audiência de conciliação, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) DETRAN e DER para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Requerido VERA REGINA TEIXEIRA LORENZATO deverá apresentar defesa no prazo legal de quinze dias contados a partir da data da audiência de conciliação. Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)

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Processo nº 1027430-41.2025.4.01.3500

ID: 309748194

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027430-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ITALO OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HUGO CELEDONIO DE MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1027430-41.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ITALO OLIV…

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Processo nº 1020446-41.2025.4.01.3500

ID: 315186750

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020446-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATIUSCIA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1020446-41.2025.4.01.3500 AUTOR: KATIUSCIA SILVA CASTRO…

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Processo nº 1019282-41.2025.4.01.3500

ID: 318898854

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019282-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE MARIM GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KASSIO HENRIQUE BORGES DE ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1019282-41.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO HENRIQU…

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Processo nº 1034026-41.2025.4.01.3500

ID: 306301061

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034026-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARMELITA LOBO DA SILVA COTRIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES

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PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1034026-41.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1034026-41.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos necessários à propositura da ação: - informação acerca dos locais e períodos em que a parte autora laborou na condição de rurícola, bem como o título sob o qual o trabalho campesino foi realizado (como proprietário; sob regime de usufruto; baseado em relação de emprego; como assentado; na qualidade de parceiro, meeiro, comodatário ou arrendatário; etc.). Cumprida a emenda, oportunamente, havendo necessidade, será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Fernando Santos de Oliveira Servidor(a) [i] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1031698-41.2025.4.01.3500

ID: 298287565

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031698-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TERESA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS

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LUANA SIGNORINI BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1031698-41.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1010649-41.2025.4.01.3500

ID: 310819404

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010649-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. T. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SILVANA DE SOUSA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010649-41.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010649-41.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: H. T. D. S. REPRESENTANTE: GRACIELLY TERRA DA SILVA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) IMPETRANTE: SILVANA DE SOUSA ALVES - GO24778, POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) SENTENÇA 1. Sob análise mandado de segurança pretendendo implantação imediata de Benefício de Prestação Continuada. O pedido de liminar foi indeferido. Antes de notificado o polo impetrado, a parte impetrante desistiu da ação. É o relato. 2. Quanto ao requerimento de desistência do feito, dispõe o artigo 485, inciso VIII, do CPC: Art.485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Trata-se de direito disponível, o que viabiliza o acolhimento do pedido, até porque “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973” (Tema 530 do STF). 3. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada pela parte ativa e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se existentes, pela parte ativa. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Havendo apelação, intimar a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo para sua oferta, remeter à segunda instância. Sentença registrada em meio eletrônico. Publicar e intimar. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivar. Goiânia, data e assinatura eletronicamente inseridas. Mariana Alvares Freire Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1030243-41.2025.4.01.3500

ID: 292168710

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030243-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL BARBOSA CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILLA LADY CUNHA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030243-41.2025.4.01.3500 AUTOR: ANTONIEL BARBOSA CHAVE…

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Processo nº 1032086-41.2025.4.01.3500

ID: 295377428

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032086-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELL EVELIN DE PAULA

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SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO

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JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1032086-41.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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