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Processo nº 1013580-54.2022.8.26.0602

ID: 290758707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013580-54.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013580-54.2022.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Diante do exposto e considerando mais o que dos autos consta, nos termos do artigo 701 do Novo Código de …

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Processo nº 5003861-81.2023.4.03.6110

ID: 329050831

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003861-81.2023.4.03.6110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5003861-81.2023.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO -…

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Jayme Alves Figueiredo x Jayme Alves Figueiredo e outros

ID: 335076058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1011640-54.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAYME ALVES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

JAYME ALVES FIGUEIREDO POUSADA URSO BRANCO LTDA. – ME

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO APARECIDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011640-54.2022.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Jayme Alves Figueiredo - Pousada Urso Branco Ltda. – Me e outro - Jayme Alves Figueiredo …

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Ecos Energia Solar Fotovoltaica Ltda x Atanazio Investimentos Ltda Me

ID: 331019238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036472-69.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA

Polo Passivo:

ATANAZIO INVESTIMENTOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036472-69.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ecos Energia Solar Fotovoltaica Ltda - Atanazio Investimentos Ltda Me - Vistos. Conheço dos embargos … Processo 1036472-69.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ecos Energia Solar Fotovoltaica Ltda - Atanazio Investimentos Ltda Me - Vistos. Conheço dos embargos de declaração apresentados pela parte autora (fls. 475-480), mas nego-lhes provimento. A parte embargante alega omissão na sentença quanto à sua condenação em honorários advocatícios, invocando o princípio da causalidade e a conduta ilícita da embargada como motivo da instauração do processo. Contudo, essa alegação busca rediscutir a distribuição dos ônus sucumbenciais, já detalhadamente analisada e fundamentada na sentença original. A sentença reconheceu a culpa da embargada pela rescisão contratual e a condenou ao pagamento de multa, acolhendo parte substancial dos pedidos da autora. No entanto, a petição inicial da embargante continha pedidos cumulados (indenização por perdas e danos e abstenção de comercialização de franquias) que foram indeferidos. Essa improcedência demonstra a sucumbência parcial da embargante, conforme o artigo 86 do Código de Processo Civil, que prevê a distribuição proporcional das despesas em casos de vitória e derrota recíprocas. A sentença aplicou corretamente o artigo 85, §2º, do CPC, fixando honorários sobre o proveito econômico obtido pela ré com a improcedência dos pedidos não acolhidos. O princípio da causalidade, invocado pela embargante, não afasta a sucumbência recíproca em casos de julgamento de mérito com procedência parcial dos pedidos. A jurisprudência citada pela embargante é inaplicável, pois se refere a situações sem resolução de mérito ou litigância injusta. A sentença, ao contrário, realizou análise aprofundada do mérito, reconhecendo a sucumbência mútua e aplicando corretamente a lei. Assim, os embargos de declaração são conhecidos, mas desprovidos, mantendo-se a sentença. Int.-se. - ADV: DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI (OAB 288181/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP)

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Processo nº 1036472-46.2025.8.26.0506

ID: 335323305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036472-46.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E E AçO RIBEIRãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA CUSMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036472-46.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Distribuidora de Cimento e e Aço Ribeirão Ltda - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr x Matuza Nagao Do Brasil Martins Porto

ID: 322880344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043650-54.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

MATUZA NAGAO DO BRASIL MARTINS PORTO

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043650-54.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Matuza Nagao do …

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Processo nº 0004780-54.2022.8.26.0602

ID: 300337845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004780-54.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSMARI APARECIDA ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAMINO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004780-54.2022.8.26.0602 (processo principal 1015078-69.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosmari Aparecida Rosa de Almeida - Vistos, 1. Diante da sat…

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Processo nº 1001843-54.2022.8.26.0602

ID: 324479161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001843-54.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO MURILO SOAVE MARCONDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SOAVE MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001843-54.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho - - Murilo Soave Marcondes - Nº ordem: 2022/000775 Vistos. 1 … Processo 1001843-54.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carlos Augusto Monteiro Marcondes Filho - - Murilo Soave Marcondes - Nº ordem: 2022/000775 Vistos. 1 - Oficie-se ao INSS, solicitando informações: (i) acerca a existência de contribuição previdenciária em favor do(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado, nos últimos 06 meses; (ii) em caso positivo, os dados do empregador-depositante (nome, CNPJ, endereço cadastrado); (iii) extrato de eventual pagamento benefício previdenciário (CNIS), contendo tipo de benefício previdenciário e valor mensal pago (bruto e líquido), nos últimos 06 meses. 2 - Oficie-se, ainda, à Caixa Econômica Federal solicitando informações: (i) acerca a existência de recolhimento recente em favor da conta de FGTS em nome do(a)(s) executado(a)(s) M.C.A, nos últimos 06 meses; (ii) em caso positivo, os dados do empregador-depositante (nome, CNPJ, endereço cadastrado); 3 - Se houver resposta(s) positiva(s), oficie-se ao empregador-depositante para que informe (i) preste informações quanto ao vínculo mantido com o(a)(s) executado(a)(s); (ii) informe o valor da remuneração mensal bruta e líquida; (iii) encaminhe cópia dos últimos 03 holerites/comprovantes de pagamento de salário/remuneração. 4 - Resultando negativa as diligências supra, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 60 dias, nos termos do despacho de fls.48/50, item 5/6. Prazo para respostas: 30 dias. Em se tratando de processo eletrônico, as respostas devem ser encaminhadas ao e-mail institucional deste juizado (sorocabajec@tjsp.jus.br), em formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, indicando no campo "assunto" o número do processo. Cópia do presente servirá de ofício, devendo o interessado providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos, em caso de não-resposta (30 dias). Int. - ADV: MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP)

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Processo nº 1036472-35.2025.4.01.3300

ID: 320723092

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036472-35.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIA REIS COUTINHO DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036472-35.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036472-35.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CATARINO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA REIS COUTINHO DANTAS - BA52292 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de pedido de concessão da tutela de urgência em que pretende a parte autora a suspensão dos descontos a título de reserva de margem para cartão de crédito – RMC incidente sobre seu benefício previdenciário, no valor de R$ 111,85 (cento e onze reais e oitenta e cinco centavos), aduzindo que já pagou 61 parcelas. No mérito, almeja a declaração de nulidade do aludido contrato (nº 104103903276901), a restituição em dobro do valor descontado e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor sugerido de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Narra, em síntese, que ao consultar o extrato do seu benefício descobriu que, desde janeiro de 2020, ocorrem descontos no valor de R$ 111,85 (cento e onze reais e oitenta e cinco centavos), sob o título de reserva de margem para cartão de crédito – RMC, entretanto, alega que a implantação, pela ré, deu-se de forma ilegal, uma vez que nunca solicitou ou contratou cartão de crédito consignado e tampouco autorizou descontos em seu benefício previdenciário ou tinha interesse nesse tipo de reserva. Vieram-me os autos conclusos. No caso, observo que a parte autora é titular de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 103.903.276-9) e que, no histórico de empréstimo consignado sob id 2189697537, consta o registro do contrato sob nº 104103903276901 do tipo Reserva de Margem para Cartão (RMC) com a CEF e com data de inclusão em 11/01/2020. Contudo, da análise do histórico de créditos (id. 2189697536), efetuada a partir do mês de janeiro de 2020, não vislumbro a ocorrência dos descontos alegados pelo autor, no valor de R$ 111,85 (cento e onze reais e oitenta e cinco centavos), mas sim descontos pontuais (não mensais) sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE A RMC", em valores variáveis e divergentes do quantum apontado na inicial. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, de modo a fundamentar corretamente a pretensão de restituição de valores descontados em seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal da 5ª Vara JEF

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Processo nº 1036472-90.2020.4.01.3500

ID: 323916194

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036472-90.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSE PINHEIRO DUARTE, JOAO DUARTE … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JOSE PINHEIRO DUARTE, JOAO DUARTE Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA - GO46806-A Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA - GO46806-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., SUPER LIDER VILA BOA LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564-A O processo nº 1036472-90.2020.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 25/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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