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Mirian Suely Machado e outros x Rafael Eduardo Thomaz Machado

ID: 301963626

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039078-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SUELY MACHADO SíLVIA AGADIR MACHADO ROSSI SíLVIA MARIA DOS SANTOS MACHADO VANDIR RODRIGUES MACHADO JúNIOR

Polo Passivo:

RAFAEL EDUARDO THOMAZ MACHADO

Despacho

Advogados:

CARLOS ROBERTO MANCINI

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MATHEUS HENRIQUE CASTRO RODRIGUES FAYÃO

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MARCELO CAIO HENRIQUE FARIA DE VERGUEIRO

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AUGUSTO DE BONIFACIO

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MARIA APARECIDA MARQUES

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MARIA APARECIDA MARQUES

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MARIA APARECIDA MARQUES

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CAIO VANO COGONHESI

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JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

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MARIA APARECIDA MARQUES

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DESPACHO Nº 1039078-23.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mirian Suely Machado e outros x Rafael Eduardo Thomaz Machado

ID: 301944922

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039078-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SUELY MACHADO SíLVIA AGADIR MACHADO ROSSI SíLVIA MARIA DOS SANTOS MACHADO VANDIR RODRIGUES MACHADO JúNIOR

Polo Passivo:

RAFAEL EDUARDO THOMAZ MACHADO

Despacho

Advogados:

CARLOS ROBERTO MANCINI

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MATHEUS HENRIQUE CASTRO RODRIGUES FAYÃO

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MARCELO CAIO HENRIQUE FARIA DE VERGUEIRO

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AUGUSTO DE BONIFACIO

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MARIA APARECIDA MARQUES

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MARIA APARECIDA MARQUES

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MARIA APARECIDA MARQUES

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CAIO VANO COGONHESI

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JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

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MARIA APARECIDA MARQUES

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DESPACHO Nº 1039078-23.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Hy-Line Do Brasil Ltda x Mitsuko Uehara Yoshioka

ID: 315418985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018455-52.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HY-LINE DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MITSUKO UEHARA YOSHIOKA

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA MARTIN

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MARCELO GOMES FAIM

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CRISTIANE ZOTTI

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Processo 0018455-52.2020.8.26.0506 (processo principal 1001151-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hy-line do Brasil Ltda - Mitsuko Uehara Yoshioka - Vistos. 1. Cumpra-s…

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Processo nº 1095283-83.2024.4.01.3700

ID: 293907130

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1095283-83.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1095283-83.2024.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1095283-83.2024.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA MARGARIDA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho Constatou-se na distribuição que a parte autora já propôs ação com o mesmo objeto anteriormente, em que houve julgamento pela improcedência do pedido, com trânsito em julgado - Processo n. 1036556-10.2019.4.01.3700 -. Nesses casos, a jurisprudência admite nova propositura da demanda, desde que amparada em novas provas, não examinadas no processo anterior (TRF1, 39312-27.2014.4.01.0000, j. 22/8/2022). Por outro lado, já está também sedimentado que só surge para a parte a pretensão resistida — e, por conseguinte, a necessidade de litigar em juízo — após o indeferimento de sua pretensão no âmbito administrativo (TRF1, 1003210-23.2018.401.9999, p. 15/07/2020). Para que isso possa ser determinado no presente caso, é necessário que a parte autora comprove que formulou novo requerimento administrativo após o requerimento cujo indeferimento foi analisado na ação anterior, e que o lastreou com as provas novas que trouxe nesta ação com a petição inicial. É que só se pode dizer que há pretensão resistida se o INSS persistiu no indeferimento do pedido da autora à vista das provas novas que obteve. Vale lembrar que as “provas novas” de que se trata devem ser, necessariamente, documentos idôneos que caracterizem início de prova material. Portanto, cabe à parte autora demonstrar seu interesse-necessidade (condição da ação, conforme o art. 17 do CPC) e especificar quais as provas novas que submeteu ao INSS e agora submete ao juízo. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar quais são as provas novas cuja análise pretende nesta ação, e que as apresentou ao INSS no pedido administrativo de benefício cujo indeferimento questiona. Deve, no mesmo prazo, juntar cópia integral (em PDF) da ação judicial anterior.

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Condominio Habitacional Ribeirão Preto x Joaquim Andrade E Silva

ID: 334051310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021715-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO HABITACIONAL RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

JOAQUIM ANDRADE E SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PACHECO

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PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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NATASHA ORGA

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FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA

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Processo 1021715-23.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Habitacional Ribeirão Preto - Joaquim Andrade e Silva e outro - Diante da anuência da parte… Processo 1021715-23.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Habitacional Ribeirão Preto - Joaquim Andrade e Silva e outro - Diante da anuência da parte credora com o valor depositado a fls. 331, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor exequente, referente ao valor depositado às fls. 331 (R$ 1.778,27); referente ao valor depositado às fls. 305 (R$ 1.521,75); referente ao valor bloqueado às fls. 187 (R$ 20.798,49), todos com os acréscimos advindos da conta judicial, observado-se os dados do formulário juntado às fls. 337. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas de satisfação, no valor de R$ 185,10 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado. Prazo 15 dias. Na inércia ou caso não esteja representada nos autos, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Prazo 60 dias. A taxa postal para intimação por carta deverá ser acrescida ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto 951/2023. Atente-se o cartório. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), NATASHA ORGA (OAB 331526/SP)

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Processo nº 1036556-26.2024.8.26.0007

ID: 277669874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036556-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOVA ASSIST LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO

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ADV: Wellington Almeida Alexandrino (OAB 242498/SP) Processo 1036556-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nova Assist Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórd… ADV: Wellington Almeida Alexandrino (OAB 242498/SP) Processo 1036556-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nova Assist Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1036556-07.2025.8.26.0002

ID: 337732147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036556-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS

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Processo 1036556-07.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Conjunto Residencial Parque Brasil - Encaminho para publicação a r. Decisão de fls. Retro: … Processo 1036556-07.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Conjunto Residencial Parque Brasil - Encaminho para publicação a r. Decisão de fls. Retro: Vistos. I. Fl. 65: Indefiro, por ora, quaisquer medidas constritivas. Não houve citação válida. Há claro conflito de interesse, uma vez que os endereços do exequente e executada são os mesmos. II - Considerando-se que o Aviso de Recebimento fora recebido por terceiro, deve o Condomínio em 10 dias: a) fazer prova de que a carta de citação foi entregue, no âmbito interno (por exemplo, trazer cópia do protocolo interno de entrega das correspondências), b) caso não tenha prova da entrega, cabe ao Condomínio verificar se a ré ainda mantém o domínio do imóvel objeto da cobrança de despesas condominiais. Se negativo, deverá aditar a inicial substituindo o polo passivo pelos atuais proprietários ou compromissários compradores. Se positivo, providencie o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. III - Recolhida as diligências, proceda-se à citação, com as advertências legais (o prazo de contestação será de quinze dias, contados da juntada do mandado, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do Artigo 319 do Código de Processo Civil). O senhor Oficial de Justiça deverá insistir nas diligências, facultando-se diligências antes das 6h e após as 20h, bem como aos finais de semana. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Sem providências em 05 dias, ao arquivo, nos termos do Artigo 921, III do CPC. Oportunamente, libere-se nos autos esta Decisão e petição de caráter sigiloso. Int. - ADV: JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS (OAB 108131/SP)

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Processo nº 0016860-96.2025.8.26.0100

ID: 303690225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0016860-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALA CONSULTORIA E ADMINISTRAçãO EIRELI - EPP (ADMINISTRADORA JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

VICTOR BARUSSI

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TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ

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PATRICIA DUARTE TAURIZANO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

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MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO

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LUANA DE SOUSA RAMALHO

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JOÃO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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EVERTON LOPES BOCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE LIMA ARAUJO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

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Processo 0016860-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1036556-53.2015.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - Ala Consultoria e Administração Eireli - Epp (Administradora Ju… Processo 0016860-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1036556-53.2015.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - Ala Consultoria e Administração Eireli - Epp (Administradora Judicial) - Vistos. Primeiramente, promova a z. Serventia o cadastro de todos os credores no presente feito. Tratando-se de incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A da Lei nº 11.101/05: 1. Intimem-se o falido, os credores e a Administradora Judicial, para que apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico ou carta, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 3. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, manifestar-se com parecer final. 4. Cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos ao Ministério Público. 5. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), JOÃO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA (OAB 283198/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), JOÃO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA (OAB 283198/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ELIANE LIMA ARAUJO (OAB 12909/SC), ELIANE LIMA ARAUJO (OAB 12909/SC)

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Processo nº 1036556-76.2024.4.01.0000

ID: 307415521

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036556-76.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARCIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HUGO LEON SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036556-76.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004423-36.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036556-76.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004423-36.2024.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE MARCIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO LEON SILVEIRA - PR61700-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE MARCIO DE SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1036556-53.2015.8.26.0100

ID: 329988191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1036556-53.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALA CONSULTORIA E ADMINISTRAçãO EIRELI - EPP (ADMINISTRADORA JUDICIAL) ARTHUR FERREIRA PAULINO BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BENAFER S.A. COMéRCIO E INDúSTRIA COMPANHIA METALúRGICA PRADA COMPANHIA METALúRGICA PRADA - EMBALAGENS ESTADO DE SANTA CATARINA JACQUELINE RODRIGUES PATARO JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA JOSé EUGENIO POLVERARI MONDIALLE INDúSTRIA, COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE METAIS E COSMéTICOS LTDA. MUNDIAL SERVICE STEEL INDUSTRIALIZAçãO, CORTE E ALINHAMENTO DE METIS MUNICíPIO DE SãO PAULO MURIAçO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR BARUSSI

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TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ

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PATRICIA DUARTE TAURIZANO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

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MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO

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LUANA DE SOUSA RAMALHO

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JOÃO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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EVERTON LOPES BOCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE LIMA ARAUJO

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DANIEL DE LEÃO KELETI

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CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

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Processo 1036556-53.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Mondialle Indústria, Comércio e Distribuição de Met… Processo 1036556-53.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Mondialle Indústria, Comércio e Distribuição de Metais e Cosméticos Ltda. - Ala Consultoria e Administração Eireli - Epp (Administradora Judicial) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Banco do Brasil S/A - - Município de São Paulo - - Benafer S.a. Comércio e Indústria - - Mundial Service Steel Industrialização, Corte e Alinhamento de Metis - - Muriaço do Brasil Ltda. - - JACQUELINE RODRIGUES PATARO - - Jefer Produtos Siderurgicos Ltda - - Arthur Ferreira Paulino - - Companhia Metalúrgica Prada - Embalagens - - José Eugenio Polverari - - Companhia Metalúrgica Prada - - Estado de Santa Catarina e outros - (Republicação ao Dr. Daniel de Leão Keleti, OAB/SP 184.313) Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2710. 2 - Fls. 2716/2718 (administradora judicial): ciência aos interessados do parecer ofertado. 3 - Fls. 2722/2723 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4 - Fls. 2724/2725 (Companhia Metalúrgica Prada): julgado o incidente de habilitação de crédito, deve a credora acompanhar o andamento deste feito e aguardar a publicação do Quadro Geral de Credores consolidado. 5 - Fls. 2735 (Daniel de Leão Keleti): não se mostra suficiente a comprovação de renúncia dos poderes outorgados pelo falido, uma vez que não houve confirmação de recebimento das mensagens encaminhadas pelo outorgante. Assim, indefiro sua exclusão até que seja cumprida a formalidade legal. 6 - Fls. 2745/2746 (Fazenda do Estado de São Paulo): o pedido de habilitação deve ser apresentado por meio de incidente processual. 7 - Fls. 2816 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), JOÃO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA (OAB 283198/SP), CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA (OAB 278903/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), ELIANE LIMA ARAUJO (OAB 12909/SC), MONDIALLE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE METAIS E COSMÉTICOS LTDA.

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