Resultados para "1036648-38.2023.8.26.0007" – Página 12 de 14

Neroaldo Gomes Da Silva x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 303773214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006217-38.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEROALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MICHELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0006217-38.2023.8.26.0007 (processo principal 1013099-67.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Neroaldo Gomes da Silva - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. 1. Conh…

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Ortobom - D'Juan Colchoes Indústria E Comércio Ltda x Ancar Ivanhoe Shopping Centers Ltda. e outros

ID: 293475072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1002989-38.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORTOBOM - D'JUAN COLCHOES INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

ANCAR IVANHOE SHOPPING CENTERS LTDA. METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL QUINTA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002989-38.2023.8.26.0007 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Ortobom - D'juan Colchoes Indústria e Comércio Ltda - Quinta Participações Ltda - - Metrus - Instituto de Seguridad…

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Processo nº 0016687-94.2024.8.26.0007

ID: 306375045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016687-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGUES UCHôA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0016687-94.2024.8.26.0007 (processo principal 1035290-38.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Fls. 62 e 64:…

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Carmem Maldonado Cantão e outros x Expresso Rodoviário Ac Maldonado Ltda

ID: 310393660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029276-38.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM MALDONADO CANTãO RAQUEL MALDONADO CANTãO DE FREITAS

Polo Passivo:

EXPRESSO RODOVIáRIO AC MALDONADO LTDA

Intimação

Advogados:

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO

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MAURICIO JARROUGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA

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Processo 1029276-38.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmem Maldonado Cantão - - Raquel Maldonado Cantão de Freitas - Expresso Rodoviário Ac Maldonado Ltda e…

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Carlos Roberto Lopes e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 257889289

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000447-42.2018.5.02.0039

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO LOPES DULCINEIA BRANDAO LOPES MONICA SIRIANNI ZANCHETTA VIACAO CAMPO BELO LTDA VIACAO CIDADE DUTRA LTDA VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA

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EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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PATRICIA GONCALVES ALVES

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SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA

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ANDREA VIANNA NOGUEIRA

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ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000447-42.2018.5.02.0039 : CARLOS ROBERTO LOPES : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS…

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Carlos Roberto Lopes e outros x Via Sul Transportes Urbanos Ltda.

ID: 257889295

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000447-42.2018.5.02.0039

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO LOPES DULCINEIA BRANDAO LOPES MONICA SIRIANNI ZANCHETTA VIACAO CAMPO BELO LTDA VIACAO CIDADE DUTRA LTDA VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA

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EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GONCALVES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VIANNA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000447-42.2018.5.02.0039 : CARLOS ROBERTO LOPES : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS…

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Mrn Comércio E Locadora De Equipamentos Ltda x Sky Energia Ltda

ID: 325272079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003850-79.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MRN COMéRCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

SKY ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

MURILLO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Processo 0003850-79.2024.8.26.0565 (processo principal 1029567-38.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Mrn Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda - Sky Energia… Processo 0003850-79.2024.8.26.0565 (processo principal 1029567-38.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Mrn Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda - Sky Energia Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença provisório, nos autos da Ação Monitória nº 1029567-38.2023.8.26.0007, em que MRN Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda (Exequente) busca o recebimento de valores devidos por Sky Energia Ltda (Executada). Após a prolação da sentença que julgou procedente o pedido inicial, a exequente juntou planilha (fls 44/45) atualizando o valor da condenação para R$ 26.528,65, até 19/09/2024. Após a intimação para pagamento (fls. 207), a executada impugnou alegando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19. Demonstrou interesse na resolução da demanda e propôs o parcelamento do débito, que consistiu no depósito inicial de 30% do valor devido, correspondente a R$ 7.958,60, e o restante em parcelas mensais de R$ 3.095,09, a serem depositadas judicialmente com a devida atualização de juros e correção monetária. Entretanto, a exequente manifestou-se contrária ao pedido de parcelamento e requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD (fls. 219/222). O pedido de bloqueio foi deferido (fls 228/231) e a penhora on line realizada (fls. 232/237) A executada apresentou impugnação aos valores bloqueados via SISBAJUD (teimosinha), às fls. 270/273, que totalizaram R$ 22.825,35 (resultantes de um bloqueio de R$ 14.847,10 e outro de R$ 7.978,25). Alegou que os valores seriam impenhoráveis, pois seriam utilizados para pagamento de salários e fornecedores, porém, não apresentou documentos comprobatórios de tais alegações. Argumentou ainda haver excesso de execução e juntou uma planilha com o valor que entende devido (fls. 274/275). A exequente manifestou-se sobre a impugnação, rejeitando as alegações da executada (fls. 276/285). Às fls. 287/288, apresentou planilha de cálculos do valor que entende devido. Juntou formulário MLE e requereu a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos valores bloqueados. Fundamento e decido. 1. Da conversão do cumprimento provisório em definitivo Diante da informação que a sentença proferida na Ação Monitória nº 1029567-38.2023.8.26.0007 (fls. 120/122) transitou em julgado em 19/09/2024 (fls. 178), de rigor a conversão do presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo, anotando-se junto ao sistema SAJ. 2. Do pedido de parcelamento do débito formulado pela Executada A executada requereu o parcelamento do débito, ofertando depósito inicial de 30% do valor e o restante parcelado. Contudo, o pedido de parcelamento previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil é aplicável apenas à fase de conhecimento ou ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, antes da penhora, e depende da anuência do exequente. No presente caso, a exequente expressamente rejeitou a proposta de parcelamento (fls. 228/231). Dessa forma, o indeferimento do pedido de parcelamento formulado pela executada é medida que se impõe. 3. Da Impugnação à Penhora, Alegação de Impenhorabilidade e Excesso de Execução A executada apresentou impugnação aos valores bloqueados via SISBAJUD (fls. 270/273), alegando impenhorabilidade por se tratar de verba destinada ao pagamento de salários e fornecedores, e excesso de execução. Quanto à alegação de impenhorabilidade, o artigo 833 do Código de Processo Civil elenca os bens impenhoráveis. Não é o caso do presente requerimento. Embora a executada afirme que os valores bloqueados seriam para pagamento de salários e fornecedores, não trouxe aos autos qualquer documento hábil a comprovar tais alegações. A mera alegação, sem lastro probatório, não é suficiente para afastar a penhora. É ônus da parte que alega a impenhorabilidade comprovar a natureza do bem ou valor. Dessa forma, de rigor, a rejeição à alegação de impenhorabilidade. No que tange à alegação de excesso de execução, as partes apresentaram planilhas de cálculo divergentes (fls. 274/275 pela executada e fls. 287/288 pela exequente). A própria executada, em sua planilha de fls. 274/275, reconhece como devido o valor de R$ 20.034,37. 4. Do Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) Considerando a conversão do cumprimento provisório em definitivo, da rejeição da alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados e, principalmente, pelo reconhecimento pela executada de um valor incontroverso de R$ 20.034,37 (fls. 274/275), a exequente faz jus ao levantamento dessa quantia. Diante do exposto: a) Preliminarmente, proceda a secretaria com a juntada do comprovante de depósito judicial obtido no Portal de Custas do TJSP, acerca do bloqueio de valores realizado pelo Sistema SISBAJUD às fls. 232/237; b) DECLARO CONVERTIDO o cumprimento provisório em definitivo. Com o trânsito em julgado da sentença, o cumprimento provisório foi convertido em cumprimento definitivo. Proceda a secretaria a evolução de classe junto ao sistema SAJ; c) INDEFIRO o pedido de parcelamento do débito formulado pela executada (fls. 210/211); d) REJEITO a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados (fls 232/237); e) DEFIRO o levantamento do valor incontroverso de R$ 20.034,37 à exequente (fls. 274/275); Aguarde-se a apresentação de eventual recurso da parte interessada. Certificado o decurso de prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). f) INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as planilhas de cálculos apresentadas (fls. 274/275 e fls. 287/288) quanto ao valor remanescente em discussão, buscando a conciliação. Caso não haja conciliação no prazo assinalado, digam sobre o interesse na nomeação de Contador Judicial para aferir os cálculos divergentes apresentados e apurar o valor correto do débito remanescente. Intime-se. - ADV: MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)

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Processo nº 1040625-38.2023.8.26.0007

ID: 325057656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040625-38.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCAçãO PROFISSIONAL FILADELFIA DE SãO PAULO LTDA.03163-060

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LOPES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PANISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040625-38.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro de Educação Profissional Filadelfia de São Paulo Ltda.03163-060 - Tendo em vista que o réu não está elencad…

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Processo nº 1017345-38.2023.8.26.0007

ID: 326608529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017345-38.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BARI DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ SCHMITZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SCHMITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017345-38.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bari de Investimento e Financiamento S.a - Vistos. 1) Fls. 438: defiro. Expeça-se ofício para loc…

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Processo nº 1001825-38.2023.8.26.0007

ID: 309804029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001825-38.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTOS III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001825-38.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Autos Iii - 1) Diante do trânsito em jul… Processo 1001825-38.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Autos Iii - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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