Processo nº 1510187-71.2024.8.26.0577
ID: 301090429
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude
Classe: BOLETIM DE OCORRêNCIA CIRCUNSTANCIADA
Nº Processo: 1510187-71.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1510187-71.2024.8.26.0577 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Leve - S.E.O.M. - Vistos. Homologo o arquivamento oferecido pelo Ministério Público, com base nos arts. 180, I, e 181, § 1º, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado - e nada mais havendo a…
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