Resultados para "1036793-72.2023.8.26.0564" – Página 12 de 15

Vladimir Zulli Tibirica Barbosa x Condomínio Edifício Alvorada E Panorama

ID: 312823045

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023019-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR ZULLI TIBIRICA BARBOSA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ALVORADA E PANORAMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS CATIRCE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023019-72.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabela Botini Bronzin x Santa Helena Assistência Médica S/A

ID: 301992101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008198-12.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA BOTINI BRONZIN

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DIAS SILVA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0008198-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1015186-37.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isabela Botini Bronzin - Santa Helena Assistência Médica S/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1015550-72.2023.8.26.0564

ID: 317515732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1015550-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. C. DA L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CHRISTIANE BELQUIMAN CATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015550-72.2023.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.L. - Vistos. Trata-se de divórcio consensual. Sentença homologatória à fl. 62. É o breve relatório. Decido. Diante do erro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040770-72.2023.8.26.0564

ID: 277238682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040770-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP) Processo 1040770-72.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - 1) Efetue a pesquisa através do sistema INFOJUD. Pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Tecno Grãos Comércio De Plásticos Eireli e outros

ID: 295795649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1023892-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

TECNO GRãOS COMéRCIO DE PLáSTICOS EIRELI THIAGO AUGUSTO LIMA VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023892-72.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023892-72.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Tecno Grãos Comércio de Plásticos Eireli - Embargdo: Thiago Augusto Lima Vieira - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO NEGANDO PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE. ALEGADA CONTRADIÇÃO, COM RELAÇÃO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC.VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGANTE QUE PRETENDE DISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, VISANDO MODIFICAR A CONCLUSÃO EXARADA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO RECURSO. TURMA JULGADORA QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE A VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE E A DO SEU PATRONO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 485, INCISO III, AMBOS DO CPC. FUNDAMENTOS EXPLICITADOS NO VOTO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL A EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDT

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luana Baptista Domingues x Banco Do Brasil S/A

ID: 294489601

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040673-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUANA BAPTISTA DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA TERCIOTTI DIAS HIRAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TERCIOTTI DIAS HIRAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040673-72.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Raquel Paulice Valdermarin Pelosi

ID: 294134005

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020400-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

RAQUEL PAULICE VALDERMARIN PELOSI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX ALBERTO TOSSUNIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020400-72.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020400-72.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Raquel Paulice Valdermarin Pelosi - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERFIL DA AUTORA EM REDE SOCIAL INVADIDO POR TERCEIRO PARA DIVULGAR FALSOS INVESTIMENTOS EM CRIPTOMOEDAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (QUE FOI CUMPRIDO ADMINISTRATIVAMENTE) E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SEGURANÇA. ART. 14 DO CDC. DEMANDADA NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO MEDIDAS EFICAZES PARA IMPEDIR O ACESSO INDEVIDO, TAMPOUCO PRESTOU SUPORTE ADEQUADO À CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. DANO MORAL RECONHECIDO DIANTE DA EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA E RISCO À REPUTAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA, QUE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, ARBITRADA CONFORME OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E FUNÇÃO PEDAGÓGICA. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA FINS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 85, § 11, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A P De Abreu Cardoso Optica x Paulo Henrique Da Silva

ID: 325718154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016035-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A P DE ABREU CARDOSO OPTICA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CRUZERA SETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016035-72.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A P de Abreu Cardoso Optica - Paulo Henrique da Silva - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo ex… Processo 1016035-72.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A P de Abreu Cardoso Optica - Paulo Henrique da Silva - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Salvo se beneficiário da gratuidade, recolha o(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (1% - art. 4º, III e IV da Lei Estadual n. 11.608/2003), sob pena de inscrição na dívida ativa. O dever de recolhimento da taxa judiciária, mesmo na hipótese de acordo, é do exequente, quem instaura a execução, por sua conta e risco, dela retirando proveito. Ademais, "as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes" (art. 132 CTN). Confira-se julgado do E. TJSP: "Ação de cobrança de quotas condominiais Cumprimento de sentença - Celebração de acordo Cumprimento noticiado - Extinção da execução Taxa judiciária - Incumbência do credor Sujeito passivo da relação tributária Responsável por gerar a hipótese de incidência Sentença mantida Recurso desprovido (...). Assim, recai sobre o credor o ônus de arcar com a taxa judiciária, em razão de figurar no polo passivo da relação jurídica tributária, já que fez surgir o fato gerador. Eventual ajuste entre particulares com relação à responsabilidade pela taxa judiciária só ostenta eficácia restrita entre os signatários da transação, como conclui a sentença"(AP 0058640-36.2012.8.26.0564, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. 09.08.2017). Recolha, ainda, a taxa de desarquivamento dos autos. Levantem-se eventuais medidas constritivas/ restritivas. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 488868/SP), CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036793-75.2023.4.01.4000

ID: 294411060

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036793-75.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS FELIPE DE PAIVA SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSE DE SOUSA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036793-75.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036793-75.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. L. F. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSE DE SOUSA NETO - PI19265 e MARCOS FELIPE DE PAIVA SANTANA - PI21221 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033883-72.2023.8.26.0564

ID: 310145736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1033883-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALEXANDRE CAMPOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA NALU HONORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033883-72.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - João Alexandre Campos Rocha - Ante o exposto, por também entender que não é caso de tomada de decisão apoiada, com fundamento no … Processo 1033883-72.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - João Alexandre Campos Rocha - Ante o exposto, por também entender que não é caso de tomada de decisão apoiada, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição parcial da parte requerida por apresentar limitação tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1782 do Código Civil. Em consequência, declaro a parte requerida relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, conforme artigo 4º, inc. III do Novo Código Civil e, nos termos do art. 1775, §1º, do mesmo Código, nomeio a parte autora J.A.C.R. como Curador da parte requerida (genitor) R.F.R. em caráter definitivo, mediante compromisso nos autos. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários em favor do perito. Com o trânsito em julgado, expeça-se todo o necessário, incluindo-se certidão de honorários se o caso, cumprindo-se também todas as determinações contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as cautelas de praxe. Não é demais lembrar da necessidade de expedição de mandado para registro da presente no Cartório do Registro Civil (L.R.P., art. 92 e 93), publicação pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, além das demais determinações constantes do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. O Curador ora nomeado definitivamente é o mesmo que se encontra regularmente compromissado para o cargo provisoriamente desde 10.11.2023 (fls. 66/67) sem que tenha havido qualquer alteração. Deste modo, converto o compromisso provisório em definitivo, dispensando-se nova assinatura. - ADV: GRAZIELA NALU HONORATO (OAB 305032/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 141 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes