Resultados para "1036809-09.2023.4.06.3800" – Página 12 de 12

Processo nº 1017118-09.2023.4.06.3800

ID: 319455325
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1017118-09.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE : ISABEL DE OLIVEIRA HORTA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : ZILMA SILVEIRA NOGUEIRA REIS ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : S… Ver mais

Processo nº 1039234-09.2023.4.06.3800

ID: 308669582
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 1039234-09.2023.4.06.3800/MG RECORRENTE : MARCELO MARTINS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO (OAB MG054375) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que, aplicando o entendimento fixado pelo STF na ADI n… Ver mais

Processo nº 1047188-09.2023.4.06.3800

ID: 311602188
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1047188-09.2023.4.06.3800/MG AUTOR : PRISCILA ISABEL VIEIRA GALDINO ADVOGADO(A) : GABRIELA ALMEIDA MARQUES (OAB MG202908) ADVOGADO(A) : MARIANA RESENDE BATISTA MANSUR (OAB MG164993) ADVOGADO(A) : GIOVANNA GOMES GUIMARAES DE CARVALHO (OAB MG223766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de… Ver mais
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