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Processo nº 1500054-40.2025.8.26.0510

ID: 261768878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500054-40.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. D. S.

Intimação

Advogados:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 1500054-40.2025.8.26.0510 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: K. D. S. - Vistos. Fls. 94/97: Cient…

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Processo nº 1001698-10.2022.8.26.0695

ID: 306247351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001698-10.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR RODRIGUES ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001698-10.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedita Dias - Vistos. Consoante informação prestada pelo Cartório de Registro de Imóveis às fls. 129/131, restou evidenci… Processo 1001698-10.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedita Dias - Vistos. Consoante informação prestada pelo Cartório de Registro de Imóveis às fls. 129/131, restou evidenciada a existência de composse sobre a área usucapienda, sendo identificados como copossuidores Benedita Dias, Jair Benedito Garcia e Natália Regina da Silva. Há, portanto, elementos objetivos suficientes para reconhecer que tais indivíduos exercem a posse de forma conjunta sobre o imóvel, configurando litisconsórcio passivo necessário. Cumpre advertir que a ausência de citação de copossuidores configura vício insanável, apto a gerar a nulidade absoluta do feito, como já reconhecido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS) JULGADA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Trata-se de ação anulatória que visa desconstituir sentença proferida em ação de usucapião diante da ausência de citação do copossuidor do imóvel na condição de litisconsorte necessário. A ausência de citação do autor configura nulidade processual, conforme art. 114 do CPC e Súmula nº 263 do STF, que exige a citação pessoal do possuidor nas ações de usucapião. Testemunhas confirmaram a posse conjunta das partes. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1158360-07.2023.8.26.0100, Relator: Alberto Gosson, Julgamento: 26/02/2025, 1ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 26/02/2025)". Diante disso, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os endereços atualizados dos referidos copossuidores, a fim de viabilizar suas respectivas citações pessoais. Ademais, deverá a parte autora esclarecer, de forma objetiva, quem são Tusneo Mukai e Mitsuko Hiros Mukai, tendo em vista que, conforme conferência das informações fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, tais indivíduos não figuram como proprietários tabulares nem como confrontantes tabulares do imóvel usucapiendo. Intime-se. - ADV: WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP)

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Processo nº 1500569-62.2024.8.26.0655

ID: 306019301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1500569-62.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI DE SENA PEREIRA

Intimação

Advogados:

DANIELLA DE OLIVEIRA DAMASCENO

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Processo 1500569-62.2024.8.26.0655 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Valdeci de Sena Pereira - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de nã…

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Processo nº 2152789-76.2025.8.26.0000

ID: 277273490

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2152789-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR DE OLIVEIRA JOSE LUIS STEPHANI VITOR VINICIUS MELLO MARTINS

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

JOSE LUIS STEPHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS STEPHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152789-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500569-20.2016.8.26.0404

ID: 323569464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500569-20.2016.8.26.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOMIL LOCACAO DE MAQUS.E MONTAG,IND.LTDA

Intimação

Advogados:

CATHARINA MARQUES

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Processo 1500569-20.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lomil Locacao de Maqus.e Montag,ind.ltda - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento n…

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Prefeitura Municipal De Itaberá x Jrl Transportes Fartura Eireli

ID: 302736239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500569-14.2023.8.26.0262

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERá

Polo Passivo:

JRL TRANSPORTES FARTURA EIRELI

Intimação

Advogados:

RAFAEL CHUERI GURGEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEROY AMARILHA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500569-14.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Jrl Transportes Fartura Eireli - Tendo em vista que os valores oriundos da penhora on line sã…

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Processo nº 1500569-33.2025.8.26.0621

ID: 307568732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500569-33.2025.8.26.0621

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. P.

Intimação

Advogados:

MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500569-33.2025.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.R.P. - Vistos. 1. Fls. 87/88: Habilite-se. 2.FL. 90: Considerando que o agendamento pa…

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Processo nº 1500569-82.2025.8.26.0540

ID: 276080706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500569-82.2025.8.26.0540

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÍRIS FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GILSON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilson Almeida dos Santos (OAB 194332/SP) Processo 1500569-82.2025.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ÍRIS FERREIRA DE OLIVEIRA - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido fo…

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Processo nº 1500569-16.2025.8.26.0271

ID: 322741398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1500569-16.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASILCARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1500569-16.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Brasilcard Instituição de Pagamento Ltda. - Considerando que não foi identificada a pessoa responsável pelo fornecimento da …

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Processo nº 1000437-10.2022.8.26.0695

ID: 291230974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000437-10.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CORREA DE ALMEIDA SANTOS TEIXEIRA JANETE BRANDãO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RENATA CRISTINA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN MICHALSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GERALDELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000437-10.2022.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Janete Brandão de Oliveira Teixeira - Renata Cristina Teixeira - - Fernanda Correa de Almeida Santos Teixeira - Vistos. Fl… Processo 1000437-10.2022.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Janete Brandão de Oliveira Teixeira - Renata Cristina Teixeira - - Fernanda Correa de Almeida Santos Teixeira - Vistos. Fls. 143/144: No caso dos autos, os herdeiros do falecido firmaram, em 25 de agosto de 2023, Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, a título oneroso, da parte ideal de 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento) de imóvel, situado a Rua XV de Novembro, n. 623, na cidade de Viradouro (fls. 150/155), com a comprovação de isenção do ITCMD (fls. 156/161). Não houve qualquer oposição dos sucessores, inexistindo interessado para se insurgir como parte prejudicada e a cessão observou a forma prevista no art. 1.793 do Código Civil. No entanto, nos termos dos artigos 659 e §2º, e 662 do Código de Processo Civl, a expedição de carta de adjudicação do imóvel somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença e a intimação do Fisco para lançamento administrativo tributário. Deste modo, após cumpridas as formalidades acima, expeça-se auto de adjudicação da parte ideal ora mencionada em favor dos cessionários Aline Pereira Bidoia e Tiago Pereira. Fls. 224/225: anoto que o presente feito segue o rito do arrolamento sumário e que, nos termos do art. 659, §2 do CPC e do tema repetitivo n. 1074 do STJ, o prévio recolhimento do ITCMD não é condição para a homologação da partilha, pelo que dispenso a sua comprovação. Fl. 193: defiro o levantamento da quantia de R$ 900,00 pela inventariante para pagamento do débito de IPTU. Expeça-se alvará. Após o levantamento comprove o(a) inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos referidos débitos. No mesmo prazo, deverá aditar o formal de partilha para que conste que a divisão será realizada sobre os direitos possessórios do imóvel de matrícula n. 72.178, eis que o registro do bem se encontra em nome de terceiro e a posse foi comprovada através dos contratos de fls. 45/55. Intime-se - ADV: MARCELO GERALDELLI DA SILVA (OAB 180596/SP), WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/SP), WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/SP), EDUARDO JOSÉ CASSEMIRO (OAB 481394/SP), MARCELO GERALDELLI DA SILVA (OAB 180596/SP)

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