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Processo nº 1500767-41.2025.8.26.0372

ID: 300919517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500767-41.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS ÍCARO SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS

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Processo 1500767-41.2025.8.26.0372 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - MATHEUS ÍCARO SOUZA DA SILVA - Vistos. Trata-se de representação formulada pelo Representante Ministerial, objetivando …

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Processo nº 1500767-18.2024.8.26.0294

ID: 313506740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500767-18.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VAGNER BORGE

Intimação

Advogados:

DANIEL DUARTE BRASIL

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Processo 1500767-18.2024.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VAGNER BORGE - Vistos. Em relação ao despacho de fls. 54, verifico que houve agendamento em conflito com outro proces…

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Processo nº 1032615-52.2024.8.26.0562

ID: 327161900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1032615-52.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. R. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX

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Processo 1032615-52.2024.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.R.F. - CONVIVÊNCIA: Da minuciosa análise dos autos, depreende-se que, no processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562, à fl.… Processo 1032615-52.2024.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.R.F. - CONVIVÊNCIA: Da minuciosa análise dos autos, depreende-se que, no processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562, à fl. 21, foram concedidas medidas protetivas em favor da curatelada e contra o terceiro, Marco Antonio, impondo-lhe o afastamento mínimo de 500 metros da idosa e a abstenção de qualquer forma de contato, sob pena de prisão em caso de violação. Posteriormente, a decisão de fls. 272 dos referidos autos, esclareceu as razões pelas quais manteve a medida protetiva em vigor, determinou a realização de estudo técnico para avaliar a eventual autorização de visitas e, em caráter atenuador, permitiu ao requerido contato virtual com a genitora, às terças e quintas-feiras, por até 15 minutos, mediante chamada a ser recebida e supervisionada pela cuidadora ou pela curadora. No presente feito, todavia, a controvérsia restringe-se ao reconhecimento judicial da incapacidade civil da interditanda, objeto típico da ação de curatela, submetida a procedimento especial de jurisdição voluntária. Por consequência, não se mostra cabível a dilação probatória voltada à regulamentação de visitas, matéria que, em razão da necessária avaliação ampla da dinâmica familiar e diante da manifesta discordância entre as partes, deve ser deduzida em ação própria de natureza contenciosa. Ad argumentandum tantum, ainda que se cogitasse a possibilidade de apreciar a questão de convivência nestes autos, tal exame mostra-se inviável diante da plena vigência das medidas protetivas decretadas no processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562. Dessa forma, por qualquer ângulo que se analise a questão, a matéria atinente à convivência deve ser dirimida em via própria. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de curatela. Decisão que estabeleceu que visitas, prestação de contas, quebra de sigilos bancários e expedição de ofícios para investigação do patrimônio da curadora provisória (autora) deverão ser discutidas em ação própria. Inconformismo de uma das filhas da interditanda, irmã da curadora provisória, que ingressou no feito como terceira interessada. Não acolhimento. Demanda com procedimento específico, de jurisdição voluntária, cuja instrução deve se limitar à aferição da existência de causas de incapacidade da interditanda e respectivas condições de exercício da curatela. Questões de alta indagação, tais como o regime de convivência e a gestão patrimonial da curatelada, demandam análise específica de pontos estranhos à discussão acerca da capacidade para a prática de atos da vida civil, cuja cumulação poderia ensejar tumulto processual. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2201737-88.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mococa -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/03/2022; Data de Registro: 22/03/2022). Ante o exposto, por não constituir objeto da presente demanda, deixo de apreciar o pedido de regulamentação de convivência, devendo a matéria ser dirimida em via processual própria. PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, providencie o depósito judicial da parcela final dos honorários da perita médica nomeada, em complementação ao realizado a fls. 215/216 e 292/293 . Após, intime-se a perita médica, nos termos do despacho de fls. 185/189. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao setor técnico. Ciência à Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP)

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Processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562

ID: 305623479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara da Infância, Juventude e do Idoso Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL Nº Processo: 1500767-53.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. R. D. F.

Intimação

Advogados:

GISELA ORTIZ DE MORAES

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Processo 1500767-53.2025.8.26.0562 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - M.A.R.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira 1: A fls. 130…

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Processo nº 1500767-89.2021.8.26.0272

ID: 297754619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-89.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIRO MESSIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ABIGAIL MARIA

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Processo 1500767-89.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAIRO MESSIAS DA SILVA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR JAIRO MESSIAS DA SILVA, RG …

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Processo nº 1500767-08.2024.8.26.0556

ID: 326535703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-08.2024.8.26.0556

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. F.

Intimação

Advogados:

TAIS CAMILA GALIO PURCINO

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Processo 1500767-08.2024.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.F.F. - Fls. 97/98: DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem inclusão no Convênio, anote-se. Nos termos do Comunic…

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A. C. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322875144

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500864-29.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO SANCHES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500864-29.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500864-29.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: A. C. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO GENITOR CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR E MEDIDAS DE APOIO AO NÚCLEO FAMILIAR. O APELANTE ALEGA TER CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DA FILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. SABER SE O RECURSO DE APELAÇÃO DEVE SER CONHECIDO, CONSIDERANDO A DECISÃO SUPERVENIENTE PELO DESACOLHIMENTO DO MENOR ENTREGANDO-A AO GENITOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DETERMINOU O DESACOLHIMENTO DO MENOR E CONCEDEU A GUARDA AO GENITOR, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL.4. A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL TORNA PREJUDICADO O CONHECIMENTO DO APELO, CONFORME ARTIGO 932, III, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1500767-56.2023.8.26.0616

ID: 314975100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-56.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PRISCILA DE OLIVEIRA PIMENTEL

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Processo 1500767-56.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS - Vistos. Em primeira instância, WELITON RAFAEL NA…

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Processo nº 1500767-05.2024.8.26.0363

ID: 330937781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-05.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO SOUZA BRANCO

Intimação

Advogados:

PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1500767-05.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JULIANO SOUZA BRANCO - VISTOS. 1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 235/242 promovendo-se o registro no histórico …

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Processo nº 1500767-39.2022.8.26.0536

ID: 279741646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-39.2022.8.26.0536

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL PAIXÃO SILVA

Intimação

Advogados:

LOURENÇO SECCO JÚNIOR

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ADV: Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP) Processo 1500767-39.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL PAIXÃO SILVA - Vistos etc. A audiência designada para o dia 25 de ag… ADV: Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP) Processo 1500767-39.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL PAIXÃO SILVA - Vistos etc. A audiência designada para o dia 25 de agosto de 2025 às 14:00 horas será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se e requisite-se o(s) réu(s), se o caso , policiais militares/civis , funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa acima indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorrerá por sistema de videoconferência. No dia e horário designado deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto.- Em caso de dúvida entrar em contato pelo whatsapp 13 - 991315470 2- No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). 3 - As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual 4 - Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual).5. A testemunha policial ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota Intime-se o defensor constituído, se o caso, para que forneça e-mail visando a remessa do link. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ oficio/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP e Defesa Intime-se.

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