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Município De Socorro x Sebastiao Dos Santos Filho

ID: 322339921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501252-38.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO

Despacho

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES (OAB/SP 235.911)

DESPACHO Nº 1501252-38.2022.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Município de Socorro - Apelada: Sebastiao dos Santos Filho - Vistos. Trata-se… Ver mais

Processo nº 1501252-62.2024.8.26.0247

ID: 307242337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501252-62.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALISON RAMOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

ROBERVAL PIZARRO SAAD (OAB/SP 119.494)

Processo 1501252-62.2024.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - WALISON RAMOS DE SOUSA - Inicialmente, trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por WALISON RAMOS DE SOUSA.O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido. (fls. 238/… Ver mais