Resultados para "1501969-97.2023.8.26.0477" – Página 12 de 14

Processo nº 2172378-54.2025.8.26.0000

ID: 295183567

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2172378-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS SANTOS PEREIRA REYNALDO CARDARELLI FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REYNALDO CARDARELLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2172378-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2172378-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Paciente: Marcos Vinicius Santos Pereira - Impetrante: Reynaldo Cardarelli Filho - Segunda Câmara de Direito Criminal @Habeas Corpus nº 2172378-54.2025.8.26.0000. Paciente: Marcos Vinícius Santos Pereira. Impetrado: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas. Processo nº 1501969-10.2025.8.26.0548. 1. O Impetrante alega que o Paciente sofre constrangimento ilegal porque teve a prisão preventiva decretada e mantida, mas a decisão carente de fundamentação idônea e não estão presentes os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar, que considera desproporcional e desnecessária, pois o Paciente foi abordado transportando uma caixa em seu veículo, no exercício da profissão de motorista de aplicativo, e desconhecia que a caixa continha drogas. Argumenta que o Paciente tem residência fixa, família constituída e vinha exercendo ocupação. Pretende a revogação da prisão, substituição por medidas cautelares alternativas, ou a liberdade provisória. 2. Mas como o Habeas não veio minimamente instruído _ sequer consta cópia da decisão que decretou a preventiva_, é inviável a análise da higidez dos argumentos invocados pelo magistrado para manter a constrição. 3. À míngua de elementos mínimos para aferir os requisitos do fumus boni juris e o periculum in mora, indefiro a liminar pleiteada. 4. Oficie-se à autoridade apontada como coatora solicitando informações, com cópia das principais peças dos autos, especialmente da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. 5. Prestados os informes, vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. São Paulo, 06 de junho de 2025. FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP) - 10º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Gomes Figueiredo De Melo e outros x Leonardo Kaminskas

ID: 313035846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004068-46.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GOMES FIGUEIREDO DE MELO LUCIANA DE SOUZA NAUFEL MELO

Polo Passivo:

LEONARDO KAMINSKAS

Intimação

Advogados:

NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RITA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004068-46.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luciana de Souza Naufel Melo - - Joao Gomes Figueiredo de Melo - Leonar… Processo 0004068-46.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luciana de Souza Naufel Melo - - Joao Gomes Figueiredo de Melo - Leonardo Kaminskas - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARIANA RITA FELICIO (OAB 457730/SP), NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45362/SP), MARIANA RITA FELICIO (OAB 457730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Hanna Sleiman El Khouri e outros x Reginaldo Manoel Da Silva

ID: 319834580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001282-97.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HANNA SLEIMAN EL KHOURI MONA EL KHOURI

Polo Passivo:

REGINALDO MANOEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

MUNIR SOUBHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001282-97.2023.8.26.0477 (processo principal 0022201-64.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Posse - Hanna Sleiman El Khouri - - Mona El Khouri - Reginaldo Manoel da Silva e outro … Processo 0001282-97.2023.8.26.0477 (processo principal 0022201-64.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Posse - Hanna Sleiman El Khouri - - Mona El Khouri - Reginaldo Manoel da Silva e outro - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o executado alega ser pobre a acepção juridica do termo e por isso pretende se ver desincumbido de arcar com a sucumbência processual. Veio resposta à impugnação alegando não ser o executado pobre, ante a indicação de patrimônio incondizente com a situação de pobreza. Decido. Ao que é demonstrado pelos documentos trazidos às fls. 83/106, restou claramente demonstrado que o executado possui bens e renda (apartamento e aplicações financeiras) que não conduz com a situação de pobreza, na acepção juridica do termo. O fato de possuir uma negativação no Serasa não traduz em condição de pobreza, até porque ser pobre não é característica de devedor. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade e também rejeito a impugnação. Prossiga-se com a execução, devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: CLAUDIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 188918/SP), CLAUDIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 188918/SP), MUNIR SOUBHIA (OAB 40580/SP), MUNIR SOUBHIA (OAB 40580/SP), DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP), DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Gomes Figueiredo De Melo e outros x R Medeiros Imobiliária

ID: 323879055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004070-16.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GOMES FIGUEIREDO DE MELO LUCIANA DE SOUZA NAUFEL MELO

Polo Passivo:

R MEDEIROS IMOBILIáRIA

Intimação

Advogados:

NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RITA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004070-16.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luciana de Souza Naufel Melo - - Joao Gomes Figueiredo de Melo - R Mede… Processo 0004070-16.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luciana de Souza Naufel Melo - - Joao Gomes Figueiredo de Melo - R Medeiros Imobiliária - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45362/SP), MARIANA RITA FELICIO (OAB 457730/SP), MARIANA RITA FELICIO (OAB 457730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Rita Felicio x Roberta Medeiros Pereira – Me

ID: 323879068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004076-23.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA RITA FELICIO

Polo Passivo:

ROBERTA MEDEIROS PEREIRA – ME

Intimação

Advogados:

NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RITA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004076-23.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mariana Rita Felicio - Roberta Medeiros Pereira – Me - Vistos. Aguarde-… Processo 0004076-23.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mariana Rita Felicio - Roberta Medeiros Pereira – Me - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45362/SP), MARIANA RITA FELICIO (OAB 457730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Rita Felicio x Leonardo Kaminskas

ID: 323879080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004078-90.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA RITA FELICIO

Polo Passivo:

LEONARDO KAMINSKAS

Intimação

Advogados:

NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RITA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004078-90.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mariana Rita Felicio - Leonardo Kaminskas - Vistos. Aguarde-se o prazo … Processo 0004078-90.2025.8.26.0477 (processo principal 1023468-97.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mariana Rita Felicio - Leonardo Kaminskas - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: NEGRAO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45362/SP), MARIANA RITA FELICIO (OAB 457730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. D. De S. x A. P. A. Da S. e outros

ID: 328171782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006299-97.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. D. DE S.

Polo Passivo:

A. P. A. DA S. M. DA S. D.

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ANSELMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006299-97.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Oferta - R.D.S. - M.S.D. - - A.P.A.S. - O mais não pertine. Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501969-95.2024.8.26.0628

ID: 319485382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501969-95.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PABLO HENRIQUE PEREIRA MARIANO

Intimação

Advogados:

ILZA SANTANA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501969-95.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO HENRIQUE PEREIRA MARIANO - I - Havendo indícios da autoria e prova da materi… Processo 1501969-95.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO HENRIQUE PEREIRA MARIANO - I - Havendo indícios da autoria e prova da materialidade, RECEBO a DENÚNCIA, dando o(a)(s) réu(ré)(s) , como incurso(s) nos artigos nela mencionados. Proceda a Serventia às anotações e comunicações de praxe. Insta salientar, que as colocações feitas na defesa preliminar confundem-se com o mérito e com tal serão analisadas, por ocasião da sentença. Nos termos dos artigos 56 e seguintes, da Lei 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2025, às 15 horas ocasião em que será realizado o interrogatório e ouvidas as testemunhas arroladas pela Acusação e as arroladas pela Defesa. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), bem como intime(m)-se seu(s) Defensor(es). Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, por economia processual e para celeridade, defiro a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Intime(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. III - Caso não esteja juntado aos autos, cobre-se o mandado de prisão cumprido. IV - Havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) neste feito, após a juntada do respectivo laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Caso haja apreensão de substâncias ilícitas, oficie-se, nos termos do art. 50, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06 à autoridade policial. Int. - ADV: ILZA SANTANA SALES (OAB 157687/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cpx Distribuidora De Pneus Ltda x Espólio De Vilmar Assumpcao Ferreira

ID: 323222445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007103-70.2020.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE VILMAR ASSUMPCAO FERREIRA

Intimação

Advogados:

DANIELLA DA SILVA ASSUMPÇÃO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007103-70.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cpx Distribuidora de Pneus Ltda - Espólio de Vilmar Assumpcao Ferreira - Orides da Silva - Vistos. 1. Fls. 389/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501969-87.2017.8.26.0322

ID: 309233768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501969-87.2017.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CORREA LEITE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501969-87.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada… Processo 1501969-87.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 131 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes