Resultados para "1502015-57.2023.8.26.0228" – Página 12 de 13

Processo nº 1502015-96.2024.8.26.0624

ID: 335169908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502015-96.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO LORRAN DA SILVA BATISTA LUCAS TAUAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMÕES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502015-96.2024.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO LORRAN DA SILVA BATISTA - - LUCAS TAUAN DA SILVA - Vistos. Recebo a apelaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonathan Messias Santos Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334118737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1521027-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

WILLIAN NEGRETI SOUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEITOR LUIZ BENDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YOHANN SEDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME GUREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN NEGRETI SOUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEITOR LUIZ BENDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YOHANN SEDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME GUREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DA SILVA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOISÉS FARIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CÉSAR TEIXEIRA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1521027-57.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002434-50.2024.8.26.0606

ID: 317484263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002434-50.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. J. D. S.

Intimação

Advogados:

LUCIANO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002434-50.2024.8.26.0606 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICARDO JORGE DA SILVA - Tendo o(a) Reeducando(a) RICARDO JORGE DA SILVA, qualificado(a) nos autos, cumprido inte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. De A. x N. C. E C. L.

ID: 296552412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502015-63.2018.8.26.0024

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A.

Polo Passivo:

N. C. E C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMILSON DOURADO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502015-63.2018.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1534801-57.2023.8.26.0228

ID: 335788330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.2 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1534801-57.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIKON DE BRITO ARAUJO

Intimação

Advogados:

ANDREY FELIPE BRAS BLANCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE PONTES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1534801-57.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MAIKON DE BRITO ARAUJO - Vistos. Fls. 122/126: O requerente solicitou a imposição de sigilo acerca do i…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502015-17.2025.8.26.0542

ID: 325766118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502015-17.2025.8.26.0542

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON DA SILVA FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

ITAMAR REIS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502015-17.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON DA SILVA FIGUEIREDO - Notifique(m)-se o(s) acusado(s) JEFFERSON DA SILVA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500298-21.2025.8.26.0428

ID: 335267117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500298-21.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. T. D. A.

Intimação

Advogados:

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA KELLY CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR HENRIQUES ALVAREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500298-21.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1500340-70.2025.8.26.0428) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.T.A. - … Processo 1500298-21.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1500340-70.2025.8.26.0428) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.T.A. - B.F.M.S. - Vistos. Diante do desinteresse da ofendida na manutenção das cautelares, REVOGO as medidas protetivas. Em casos semelhantes: (A) Apelação - Descumprimento de medidas protetivas - Consentimento da vítima - Atipicidade da conduta - Absolvição necessária - Sendo a medida protetiva um instrumento para proteger a integridade física e psíquica da vítima, dotado de natureza de urgência, o desinteresse da mesma consiste em elemento capaz de ensejar a revogação tácita das medidas - Recurso provido. (TJSP; Apelação Criminal 1502015-29.2021.8.26.0066; Relator (a): Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/04/2022; Data de Registro: 05/04/2022); (B) HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06). ABSOLVIÇÃO. APROXIMAÇÃO DO RÉU DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE BEM JURÍDICO TUTELADO. AUSENTE. MATÉRIA FÁTICA INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A intervenção do direito penal exige observância aos critérios da fragmentariedade e subsidiariedade. 2. Ainda que efetivamente tenha o acusado violado cautelar de não aproximação da vítima, isto se deu com a autorização dela, de modo que não se verifica efetiva lesão e falta inclusive ao fato dolo de desobediência. 3. A autorização dada pela ofendida para a aproximação do paciente é matéria incontroversa, não cabendo daí a restrição de revaloração probatória. 4. Ordem concedida para restabelecer a sentença absolutória. (STJ, HC n. 521.622/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 12/11/2019, DJe de 22/11/2019). Servirá, por cópia assinada como mandado. - ADV: VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP), ARTUR HENRIQUES ALVAREZ (OAB 154550/SP), VALQUIRIA KELLY CARVALHO SANTOS (OAB 484583/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502015-56.2023.8.26.0196

ID: 336875253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502015-56.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé EURIPEDES DE CUBAS

Intimação

Advogados:

THALES BALBINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502015-56.2023.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Euripedes de Cubas - José Euripedes de Cubas e Pedro Henrique Ezequiel de Cubas, qualificados nos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502651-39.2022.8.26.0428

ID: 281279075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502651-39.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. H. D. S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Farias dos Santos (OAB 466934/SP) Processo 1502651-39.2022.8.26.0428 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: C. H. D. S. - Vistos. Trata-se de ped… ADV: Patricia Farias dos Santos (OAB 466934/SP) Processo 1502651-39.2022.8.26.0428 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: C. H. D. S. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas apresentado pelo averiguado Carlos Henrique da Silva. Devidamente intimada a se manifestar a respeito do requerimento de revogação, a vítima manteve-se silente. O Ministério Público não se opôs à medida (fls. 51/52). DECIDO. Diante da inércia da ofendida, o que demonstra notório desinteresse na manutenção das medidas protetivas de urgência a ela concedidas, e da concordância ministerial, não mais subsistindo os requisitos que ensejaram seu deferimento, REVOGO as medidas protetivas. Em casos semelhantes: "Apelação - Descumprimento de medidas protetivas - Consentimento da vítima - Atipicidade da conduta - Absolvição necessária - Sendo a medida protetiva um instrumento para proteger a integridade física e psíquica da vítima, dotado de natureza de urgência, o desinteresse da mesma consiste em elemento capaz de ensejar a revogação tácita das medidas - Recurso provido. (TJSP; Apelação Criminal 1502015-29.2021.8.26.0066; Relator (a): Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/04/2022; Data de Registro: 05/04/2022); HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06). ABSOLVIÇÃO. APROXIMAÇÃO DO RÉU DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE BEM JURÍDICO TUTELADO. AUSENTE. MATÉRIA FÁTICA INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A intervenção do direito penal exige observância aos critérios da fragmentariedade e subsidiariedade. 2. Ainda que efetivamente tenha o acusado violado cautelar de não aproximação da vítima, isto se deu com a autorização dela, de modo que não se verifica efetiva lesão e falta inclusive ao fato dolo de desobediência. 3. A autorização dada pela ofendida para a aproximação do paciente é matéria incontroversa, não cabendo daí a restrição de revaloração probatória. 4. Ordem concedida para restabelecer a sentença absolutória. (STJ, HC n. 521.622/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 12/11/2019, DJe de 22/11/2019). Servirá, por cópia assinada como mandado. Comunique-se o IIRGD e Autoridade Policial e proceda-se atualização no BNMP 3.0. Considerando o esgotamento do objetivo buscado neste procedimento, determino o seu arquivamento no sistema digital, a fim de evitar o trâmite dele nas diversas filas de trabalho. Procedam-se às anotações necessárias. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502651-39.2022.8.26.0428

ID: 280924823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502651-39.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. H. D. S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Farias dos Santos (OAB 466934/SP) Processo 1502651-39.2022.8.26.0428 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: C. H. D. S. - Vistos. Trata-se de ped… ADV: Patricia Farias dos Santos (OAB 466934/SP) Processo 1502651-39.2022.8.26.0428 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: C. H. D. S. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas apresentado pelo averiguado Carlos Henrique da Silva. Devidamente intimada a se manifestar a respeito do requerimento de revogação, a vítima manteve-se silente. O Ministério Público não se opôs à medida (fls. 51/52). DECIDO. Diante da inércia da ofendida, o que demonstra notório desinteresse na manutenção das medidas protetivas de urgência a ela concedidas, e da concordância ministerial, não mais subsistindo os requisitos que ensejaram seu deferimento, REVOGO as medidas protetivas. Em casos semelhantes: "Apelação - Descumprimento de medidas protetivas - Consentimento da vítima - Atipicidade da conduta - Absolvição necessária - Sendo a medida protetiva um instrumento para proteger a integridade física e psíquica da vítima, dotado de natureza de urgência, o desinteresse da mesma consiste em elemento capaz de ensejar a revogação tácita das medidas - Recurso provido. (TJSP; Apelação Criminal 1502015-29.2021.8.26.0066; Relator (a): Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/04/2022; Data de Registro: 05/04/2022); HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06). ABSOLVIÇÃO. APROXIMAÇÃO DO RÉU DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE BEM JURÍDICO TUTELADO. AUSENTE. MATÉRIA FÁTICA INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A intervenção do direito penal exige observância aos critérios da fragmentariedade e subsidiariedade. 2. Ainda que efetivamente tenha o acusado violado cautelar de não aproximação da vítima, isto se deu com a autorização dela, de modo que não se verifica efetiva lesão e falta inclusive ao fato dolo de desobediência. 3. A autorização dada pela ofendida para a aproximação do paciente é matéria incontroversa, não cabendo daí a restrição de revaloração probatória. 4. Ordem concedida para restabelecer a sentença absolutória. (STJ, HC n. 521.622/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 12/11/2019, DJe de 22/11/2019). Servirá, por cópia assinada como mandado. Comunique-se o IIRGD e Autoridade Policial e proceda-se atualização no BNMP 3.0. Considerando o esgotamento do objetivo buscado neste procedimento, determino o seu arquivamento no sistema digital, a fim de evitar o trâmite dele nas diversas filas de trabalho. Procedam-se às anotações necessárias. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 129 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes