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Sergio Augusto De Magalhães Melo x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 298004990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005131-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO DE MAGALHãES MELO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ FAVRETTO

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HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES

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EDUARDO DA SILVA MARCELINO

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Processo 0005131-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1006603-55.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sergio Augusto de Magalhães Melo - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGU…

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Abramides, Gonçalves E Advogados x Graziela Aparecida Pulcino De Lima Batista

ID: 297044366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008328-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

GRAZIELA APARECIDA PULCINO DE LIMA BATISTA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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FERNANDA LORENZO MELO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0008328-28.2024.8.26.0405 (processo principal 1028137-55.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Graz…

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Raízes Distribuidora De Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. x Diego Diniz Hortifruti Me

ID: 300897642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009610-55.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAíZES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.

Polo Passivo:

DIEGO DINIZ HORTIFRUTI ME

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE SOUZA

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APARECIDO DONIZETE ROMÃO

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A.D. ROMÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1009610-55.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Raízes Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. - Diego Diniz Hortifruti ME e outro - Defiro a inclusão S…

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Município De São Carlos x Nosso Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 329903967

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502467-52.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

NOSSO TETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA TIAGO NONATO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502467-52.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Paulo Eduardo Amaral Dos Santos

ID: 296713552

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004888-68.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO AMARAL DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO TOMEI

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LUIS EDUARDO CENIZE

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004888-68.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004888-68.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Paulo Eduardo Amaral dos Santos - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE CULPA EM COLISÕES TRASEIRAS E A POSSIBILIDADE DE ELISÃO DESSA PRESUNÇÃO MEDIANTE PROVA EM CONTRÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE CULPA EM COLISÕES TRASEIRAS É RELATIVA E PODE SER AFASTADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.4. PROVA TESTEMUNHAL E ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE O VEÍCULO SEGURADO ESTAVA PARADO SEM SINALIZAÇÃO EM TRECHO DE CURVA, CONTRIBUINDO PARA O ACIDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE CULPA EM COLISÕES TRASEIRAS PODE SER ELIDIDA POR PROVA DE CONDUTA IRREGULAR DO VEÍCULO À FRENTE. 2. A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO EM VEÍCULO PARADO REPENTINAMENTE NA VIA AFASTA A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ARTS. 26, I, E 46CPC, ART. 1.026, § 2ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 483.170/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, J. 19/10/2017.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007173-89.2023.8.26.0604, REL. M.A. BARBOSA DE FREITAS, J. 07/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006603-55.2022.8.26.0405, REL. NETO BARBOSA FERREIRA, J. 18/02/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1069694-67.2022.8.26.0002, REL. VIANNA COTRIM, J. 25/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,

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Mirantes De Quitauna Spe e outros x Lofts Planejamento E Incorporacao Ltda e outros

ID: 279777343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018076-55.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRANTES DE QUITAUNA SPE TANZILLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LOFTS PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

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PABLO SANTA ROSA

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MADALENA UNTURA COSTA

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CLETO UNTURA COSTA

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ALEXANDRE KORZH

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ADV: Cleto Untura Costa (OAB 185460/SP), Pablo Santa Rosa (OAB 196718/SP), Alexandre Korzh (OAB 214236/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Madalena Untura Costa (OAB 237858/SP) Pr…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Diego Moreira Cunha

ID: 328377695

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035024-55.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

DIEGO MOREIRA CUNHA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALTIMAR ANTONIO LEMOS

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HÉRICK PAVIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035024-55.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0016127-59.2023.8.26.0405

ID: 302465609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016127-59.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADELMO DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR DA COSTA

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Processo 0016127-59.2023.8.26.0405 (processo principal 1000492-55.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Adelmo dos Santos Nascimento - Vistos. Fls. 86 e seguintes: Determi… Processo 0016127-59.2023.8.26.0405 (processo principal 1000492-55.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Adelmo dos Santos Nascimento - Vistos. Fls. 86 e seguintes: Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para inclusão dos sócios no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em seguida, cite-se acerca do pedido de desconsideração independente de nova conclusão. Desde já consigno que o silêncio, observando-se a inexistência de bens até o presente momento, resultará em extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. O prazo acima para a parte credora manifestar-se são de 15 (quinze) dias, contados da intimação, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito no prazo indicado, o processo será extinto e eventuais bloqueios e penhoras efetivadas serão levantadas, bem como valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Ressalvo que o presente incidente de cumprimento de sentença (ou execução extrajudicial) poderá retomar seu curso dentro do prazo prescricional, desde que indicados bens passíveis de constrição. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP)

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Ricardo Passarelli x Estado De São Paulo

ID: 314127479

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002238-55.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PASSARELLI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIA RUBIA GIGLIOLI

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WESLY IMASATO GIMENEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002238-55.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002238-55.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Ricardo Passarelli - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Não conheceram dos recursos e do reexame necessário. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO DANO MORAL - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E ACATADO NA CONDENAÇÃO QUE CORRESPONDE A R$ 10.000,00 DESCABIMENTO DE REEXAME - CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS GOZADOS A TÍTULO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (27/03/2020 ATÉ 03/03/2022) PARA AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO - POSSIBILIDADE DE SE AFERIR, AINDA QUE NÃO DETERMINADO, DE PRONTO, QUE O VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO TAMBÉM SERÁ INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS, COMO PREVISTO NO ARTIGO 496, § 3º, II, DO CPC REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. PROCESSUAL APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO RAZÕES DE APELO DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL CAUSA DE NÃO CONHECIMENTO INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 932, III, E 1.010, INCISO III, AMBOS DO CPC PRECEDENTES RECURSO ADESIVO SUBORDINADO AO RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIMENTO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 997, § 2º, DO CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Helia Rubia Giglioli (OAB: 109035/SP) (Procurador) - 1º andar

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Paulo Eduardo Amaral Dos Santos

ID: 296720882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004888-68.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO AMARAL DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO TOMEI

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LUIS EDUARDO CENIZE

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004888-68.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004888-68.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Paulo Eduardo Amaral dos Santos - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE CULPA EM COLISÕES TRASEIRAS E A POSSIBILIDADE DE ELISÃO DESSA PRESUNÇÃO MEDIANTE PROVA EM CONTRÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE CULPA EM COLISÕES TRASEIRAS É RELATIVA E PODE SER AFASTADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.4. PROVA TESTEMUNHAL E ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE O VEÍCULO SEGURADO ESTAVA PARADO SEM SINALIZAÇÃO EM TRECHO DE CURVA, CONTRIBUINDO PARA O ACIDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE CULPA EM COLISÕES TRASEIRAS PODE SER ELIDIDA POR PROVA DE CONDUTA IRREGULAR DO VEÍCULO À FRENTE. 2. A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO EM VEÍCULO PARADO REPENTINAMENTE NA VIA AFASTA A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ARTS. 26, I, E 46CPC, ART. 1.026, § 2ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 483.170/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, J. 19/10/2017.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007173-89.2023.8.26.0604, REL. M.A. BARBOSA DE FREITAS, J. 07/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006603-55.2022.8.26.0405, REL. NETO BARBOSA FERREIRA, J. 18/02/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1069694-67.2022.8.26.0002, REL. VIANNA COTRIM, J. 25/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Luis Eduardo Cenize (OAB: 243263/SP) - Marco Antonio Tomei (OAB: 248554/SP) - 5º andar

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