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Processo nº 1502551-23.2024.8.26.0361

ID: 331705195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502551-23.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. N. S.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA RODRIGUES CRUZ

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Processo 1502551-23.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1503038-90.2024.8.26.0361) - Inquérito Policial - Estupro - R.A.N.S. - Vistos. Cite-se o(a)(s) Averiguado indicado(s) acima, para responder(em…

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Processo nº 1502551-23.2024.8.26.0361

ID: 331705204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502551-23.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. N. S.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-23.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1503038-90.2024.8.26.0361) - Inquérito Policial - Estupro - R.A.N.S. - Vistos. Cite-se o(a)(s) Averiguado indicado(s) acima, para responder(em…

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Eliete Aparceida Lima Oliveira x Viação Lira Ltda

ID: 302289814

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004165-65.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE APARCEIDA LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIAçãO LIRA LTDA

Despacho

Advogados:

BRENO ACHETE MENDES

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GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

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LARISSA ROMBALDO ARANTES

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LUANA DE OSTI FERNANDES

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ALVARO REIS JUNIOR

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DESPACHO Nº 1004165-65.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Município De São Carlos x Santa Julia Administração E Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada

ID: 313675752

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502551-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SANTA JULIA ADMINISTRAçãO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502551-53.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Karen Roberta Costa Da Silva x Ademir Jean Azevedo Barbutti e outros

ID: 324489458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002419-65.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAREN ROBERTA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

ADEMIR JEAN AZEVEDO BARBUTTI CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI

Intimação

Advogados:

ROSELI SOUZA COSTA

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PABLO JACOBINA DE SOUZA

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ARIANA MOTTA ISMAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002419-65.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karen Roberta Costa da Silva - Ademir Jean Azevedo Barbutti - - Cristian de Jesus Souz…

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Processo nº 1003486-65.2023.8.26.0229

ID: 259511862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003486-65.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

F. DE I. I. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1003486-65.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F. de I. I. V. S. - Vistos. INDEFIRO pedido de bloqueio via CNIB, considerand… ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1003486-65.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F. de I. I. V. S. - Vistos. INDEFIRO pedido de bloqueio via CNIB, considerando haver DECISÃO que determinou a suspensão da ordem de bloqueio CNIB até decisão do IRDR em questão: Processo Paradigma: IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto: DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão: 28/04/2021 Data de Publicação do acórdão de Admissibilidade: 20/05/2021 Termo Final da Suspensão: 20/05/2022 Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS Do mesmo modo, indefiro a pesquisa via SREI, uma vez pode ser feita diretamente pela própria parte exequente. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa, via sistema Infojud Recurso da exequente - Possibilidade - Execução que corre no interesse do credor Pertinência da pretensão em exame - Determinação para recolhimento das custas de diligências - Precedentes Decisão reformada Recurso provido, com determinação. Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu o pedido do exequente de pesquisa via sistema SREI - Pleito de reforma pelo exequente - Impossibilidade - Pesquisas de eventuais bens imóveis cadastrados em nome dos agravados que pode ser realizada pelo próprio agravante - Informações cadastradas junto ao site de registradores que possui abrangência nacional - Precedentes - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2055899-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

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Processo nº 1502551-62.2024.8.26.0542

ID: 330131749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502551-62.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. D. A. J. C. A. G. Z. C. E. D. S. W. J. G. D. A.

Intimação

Advogados:

SAVIO NEVES NUNES DE MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES MENCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVAREZ DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ALVES SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO TAVOLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTOS RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-62.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.G.A.J. - - C.E.S. - - W.J.G.A. - - C.A.G.Z. - R.T.R.C.A. - Recebo os embargos de…

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Processo nº 1502551-29.2024.8.26.0068

ID: 303554502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502551-29.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN DE MORAIS JUNIOR

Intimação

Advogados:

TIAGO ZIURKELIS MAFALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-29.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JEAN DE MORAIS JUNIOR - Não existe causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Os argumentos expost…

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Processo nº 1502551-89.2025.8.26.0554

ID: 306486793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502551-89.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. T. T.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE IGNACIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-89.2025.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.T.T. - Faz a defesa do autor pedido de revogação das medidas protetivas concedidas à v… Processo 1502551-89.2025.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.T.T. - Faz a defesa do autor pedido de revogação das medidas protetivas concedidas à vítima alegando em síntese, desnecessidade das medidas de urgência ausente risco à integridade da vítima. Relata que mesmo após a concessão da proteção, a vítima o procura de forma reiterada. O Ministério Público foi contrário ao pedido. No presente caso, a vítima relatou violências praticadas pelo autor, bem como ameaças. Com o relato das violências, houve a aplicação das medidas de proteção. As medidas protetivas de urgência são proferidas às vítimas que sofrem variados tipos de violência doméstica, e a partir do deferimento das medidas, há o rompimento do ciclo da violência. Não se pode inferir ou concluir haver desnecessidade das medidas protetivas diante das inúmeras tentativas de contato da vítima com o autor. A proteção presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher e devem ser cumpridas pelo autor. Manter ou tentar manter a vítima contato com o acusado não implica em descumprimento, por ela, de medida protetiva de urgência, tampouco demonstram sua desnecessidade. As medidas restringem as condutas do acusado, mas não da vítima. As medidas protetivas de urgência são proferidas às vítimas que sofrem variados tipos de violência doméstica, e a partir do deferimento das medidas, há o rompimento do ciclo da violência. Presta-se, em última análise, à manutenção e proteção da vida e da integridade física e psicológica da mulher. No mais, não consta novos elementos capazes de descaraterizar a ocorrência de violência doméstica por parte do autor. Nesses casos, a proteção da vítima é prioritária, cabível assim, por ora, a manutenção das medidas protetivas. Nesses termos, fica indeferido o pedido. No mais, aguarde-se a vinda dos autos do inquérito policial. - ADV: CRISTIANE IGNACIO FERNANDES (OAB 420385/SP)

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Processo nº 1502551-65.2021.8.26.0090

ID: 307430294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502551-65.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1502551-65.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Kpmg Assurance Services Ltda - Razão assiste a parte executada. A parte executada apresentou apólice seguro garantia (… Processo 1502551-65.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Kpmg Assurance Services Ltda - Razão assiste a parte executada. A parte executada apresentou apólice seguro garantia (fls. 05/06), a qual foi rejeitado pela exequente (fls. 75/76). Intimada (fls. 77), a executada apresentou nova apólice seguro garantia (fls. 80/84), a qual também foi rejeitada pela exequente (fls. 130). Em Decisão proferida às fls. 131/132 houve o indeferimento da garantia ofertada e a determinação de penhora dos ativos financeiros. No entanto, não houve pedido expresso da exequente para a continuidade da execução, com o bloqueio de valores. A exequente pugnou apenas pela intimação da executada para apresentação de novo endosso (fls. 130). Diante do exposto, determino a imediata liberação através de comando no sistema, caso a transferência ainda não tenha sido efetuada, ou através de MLE, caso a transferência já tenha sido efetuada, ficando a parte executada devidamente intimada a apresentar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessandoo link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ressalto que não haverá nova intimação e que, sendo o caso, sem o formulário, o levantamento não ocorrerá. Cancelada a ordem de bloqueio, anulados ficam, também, os atos subsequentes, devendo o feito ser retomado a partir da petição da Municipalidade de fls. 130. Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o pedido de regularização da garantia de fls. 130, apresentando, se o caso, o respectivo endosso. Após, com ou sem manifestação da parte executada, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB 37978/PR), MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB 174341/SP)

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