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1. Defensoria Pública Da União (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 329135967

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0199028-18.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HC 1008090/SP (2025/0199028-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIS RICARDO PORPINO VICENTE CORRÉU : GUSTAVO WESLLEY RAMOS DOS SANTOS ADVOG… Ver mais

Cícero Elói Da Silva x Única Assistência Médica Ltda

ID: 332489934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001493-53.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO ELóI DA SILVA

Polo Passivo:

ÚNICA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB/SP 177.046) ANDRE GUSTAVO DE GOUVEA CARDOSO (OAB/SP 138.066)

Processo 1001493-53.2024.8.26.0228 - Tutela Cautelar Antecedente - Obrigações - Cícero Elói da Silva - Única Assistência Médica Ltda - Vistos. CÍCERO ELÓI DA SILVA move a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. sustentando, em ap… Ver mais

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Cícero Elói Da Silva x Única Assistência Médica Ltda