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Processo nº 5000963-94.2025.8.13.0878

ID: 259000170

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000963-94.2025.8.13.0878

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE CASSIA ANGOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Mirian De Sousa Rodrigues x Futura Editora E Comercio De Livros Ltda

ID: 257699755

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000963-98.2024.8.13.0694

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN DE PAULO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Processo nº 5000963-38.2025.8.13.0347

ID: 335760119

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacinto Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 5000963-38.2025.8.13.0347

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. B. R. ELOISA BORGES ROCHA GABRIELE GONCALVES ROCHA G. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA AMORIM SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacinto / Vara Única da Comarca de Jacinto Praça: Políbio Ruas, 223, Centro, Jacinto - MG - CEP: 39930-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000963-65.2025.8.13.0338

ID: 337955326

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-65.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO LUCIO GOMES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ADALARDO BELUCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5001642-52.2025.8.13.0407

ID: 293783126

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001642-52.2025.8.13.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMULO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIONOR DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INESIO DE LIMA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 5001642-52.2025.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ROMULO FERREIRA DA COSTA CPF: 777.831.076-72 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de medida liminar formulado por JOSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA nos autos de ação indenizatória ajuizada em face de Banco Itaú Unibanco, para a "imediata suspensão dos descontos no valor de R$220,60. mensais". Fundamento e decido. Como é notório, para a concessão da medida de tutela de urgência, dois são os requisitos elencados pelo art. 300 do Código de Processo Civil, a saber: I) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, reputo presentes tais pressupostos. De fato, considerando que o autor afirma a inexistência de relação jurídica com a parte ré, e que caberá a esta, por decorrência lógica, a prova da legitimidade de eventual contratação firmada entre as partes, o pedido deve ser acolhido. Não obstante, consigno que, caso, ao final do processo, seja comprovada a existência/legitimidade da relação jurídica objeto da lide, a autora poderá ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC. Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a ré suspenda os descontos das parcelas no valor de R$220,60, relativo às parcelas discriminadas no ID 10461511584, pág. 2, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme

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Processo nº 5000963-54.2024.8.08.0010

ID: 307366585

Tribunal: TJES Órgão: Bom Jesus do Norte - Vara Única Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000963-54.2024.8.08.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE PEREIRA DA SILVA JHENIFER BARBOSA BRANDAO REGINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RODRIGO NUNES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NUNES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NUNES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefon…

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Processo nº 5000963-89.2025.8.13.0718

ID: 299216158

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Virginópolis Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5000963-89.2025.8.13.0718

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMARIO FERREIRA DO CARMO

Intimação

Advogados:

ROMARIO FERREIRA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Vara Única da Comarca de Virginópolis Rua: Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-…

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Processo nº 5000963-50.2025.8.13.0440

ID: 299293663

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000963-50.2025.8.13.0440

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROZIMEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO COSTA DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50009…

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Processo nº 5000963-59.2024.8.13.0319

ID: 295413900

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000963-59.2024.8.13.0319

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PERFILADOS SANTOS E GOUVEA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBANITO VAZ DE ASEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - …

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Processo nº 5000963-09.2023.8.13.0056

ID: 295830268

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000963-09.2023.8.13.0056

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 …

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