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Processo nº 5002967-82.2017.8.13.0394

ID: 332004305

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002967-82.2017.8.13.0394

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Dorvalino Jorge Martins

ID: 337314823

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002967-23.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DORVALINO JORGE MARTINS

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO POLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002967-23.2025.4.04.7205/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : DORVALINO JORGE MARTINS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO POLI (OAB SC006818) SENTENÇA Ante o…

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Processo nº 5011891-04.2024.4.03.6100

ID: 294915899

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011891-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEVA FREIGHT MANAGEMENT DE COLôMBIA S.A.S.

Despacho

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINALVA PEREIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011891-04.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogados do(a) AUTOR: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115, REN…

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Processo nº 5011891-04.2024.4.03.6100

ID: 294915903

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011891-04.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRONTO CARGO DO BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINALVA PEREIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVIANO TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011891-04.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogados do(a) AUTOR: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115, REN…

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Processo nº 5002967-88.2022.4.03.6321

ID: 291449064

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002967-88.2022.4.03.6321

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALINE ORSETTI NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.03.6321 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SIDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE ORSETTI NOBRE - SP177945-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.03.6321 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SIDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE ORSETTI NOBRE - SP177945-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Sidinei dos Santos em face de acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Sustenta o embargante que o acórdão foi omisso ao deixar de analisar pedido subsidiário de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com base na prova pericial produzida nos autos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.03.6321 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SIDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE ORSETTI NOBRE - SP177945-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Não se prestam à rediscussão da matéria nem ao exame de pedidos novos ou não deduzidos oportunamente. No caso, observa-se que a petição inicial apresentada pela parte autora limitou-se a requerer o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, sem qualquer menção ou formulação de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Consequentemente, a sentença recorrida analisou exclusivamente o pedido deduzido, e o acórdão limitou-se à apreciação da controvérsia submetida à jurisdição. A alegação, em sede recursal, de suposto direito à aposentadoria por incapacidade permanente constitui inadmissível inovação recursal, vedada pelos princípios do contraditório, da congruência e da estabilização da demanda. Dessa forma, não se verifica qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Dispensada a elaboração de ementa. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Processo nº 5002967-18.2024.4.02.5102

ID: 304431076

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002967-18.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIE BARBOSA NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002967-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : MARCELO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - Às partes para se manifestarem ace…

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Processo nº 5002967-38.2025.8.13.0512

ID: 309942390

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Pirapora Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5002967-38.2025.8.13.0512

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MJ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO SILVA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, centro, Pirapora - MG - CEP: 392…

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Processo nº 5002967-53.2025.8.13.0701

ID: 300378382

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002967-53.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAIS THATIANA TOSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS THATIANA TOSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5002967-53.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Processo nº 5002967-63.2025.8.13.0342

ID: 309118265

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-63.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO DA SILVA ANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5002967-33.2025.8.13.0352

ID: 310830598

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5002967-33.2025.8.13.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

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