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Processo nº 5003682-19.2024.8.24.0089

ID: 336136652

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Penha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003682-19.2024.8.24.0089

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DE CAMPOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL LEONARDO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003682-19.2024.8.24.0089/SC RÉU : BRUNO HENRIQUE DE CAMPOS ADVOGADO(A) : GABRIEL LEONARDO DE FREITAS (OAB SC069987) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5003682-69.2023.4.03.6330

ID: 310159397

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003682-69.2023.4.03.6330

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO No início do Voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Vistos. Trata-se de ação judicial de natureza cível em face da CEF com pedido de indenização por danos materiais e morais, em razão de movimentação fraudulenta de conta bancária. A r. sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, por ausência de requerimento administrativo. A parte autora, beneficiária da gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, recorre, tempestivamente, para alegar que tem direito ao processamento do pedido. Contrarrazões da parte ré apresentadas. É o breve relatório. CASO CONCRETO A sentença extinguiu o processo pelos seguintes fundamentos: “ Conquanto intimada a dar cumprimento ao despacho anterior, que determinou a emenda à inicial, a parte autora não cumpriu a determinação, deixando de apresentar a contestação administrativa - com a respectiva resposta negativa da CEF -, bem como o correto cálculo do valor da causa, considerando os valores debitados supostamente por fraude, acrescidos do valor pretendido a título de dano moral, exatamente quantificado. Desta forma, não tendo sido tomada providência necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo, torna-se inexorável o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1.º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Sem embargo das ponderáveis razões da sentença, é caso de sua anulação. Conquanto o interesse processual apenas se caracterize diante de uma pretensão resistida, não é necessário o esgotamento das vias extrajudiciais. No caso, a parte autora, na inicial, informou o nº do protocolo do atendimento 99230314076380 e comprovou, satisfatoriamente, haver acionado a ré, pelo serviço SAC, conforme dá conta o histórico de chamadas dirigidas à CEF (id 295539078). Também houve elaboração de Boletim de Ocorrências. De outra parte, o valor atribuído à causa, como se verifica da petição inicial, corresponde, exatamente, ao proveito econômico pretendido. Com efeito. A autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.619,11 (dez mil, seiscentos e dezenove reais e onze centavos). Os pedidos de item 2 (R$ 7.619,11) e 3 (R$ 3.000,00) correspondem ao valor dado à causa. Não há dúvidas quanto a valoração atribuída que pudesse ensejar necessidade de maiores esclarecimentos. Ainda assim, a autora justificou o cálculo efetuado para atribuir o valor da causa (id 295539184). Entretanto, entendo que o feito não está maduro para julgamento, uma vez que não houve a citação da ré. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau para regular processamento do pedido indenizatório. Sem honorários advocatícios por não haver recorrente vencido. É como voto. JUIZ FEDERAL RELATOR 6 TRSP PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a elaboração de ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade decidiu dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. BRUNO VALENTIM BARBOSA Juiz Federal

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Processo nº 5003682-69.2023.4.03.6330

ID: 310159399

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003682-69.2023.4.03.6330

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO No início do Voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Vistos. Trata-se de ação judicial de natureza cível em face da CEF com pedido de indenização por danos materiais e morais, em razão de movimentação fraudulenta de conta bancária. A r. sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, por ausência de requerimento administrativo. A parte autora, beneficiária da gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, recorre, tempestivamente, para alegar que tem direito ao processamento do pedido. Contrarrazões da parte ré apresentadas. É o breve relatório. CASO CONCRETO A sentença extinguiu o processo pelos seguintes fundamentos: “ Conquanto intimada a dar cumprimento ao despacho anterior, que determinou a emenda à inicial, a parte autora não cumpriu a determinação, deixando de apresentar a contestação administrativa - com a respectiva resposta negativa da CEF -, bem como o correto cálculo do valor da causa, considerando os valores debitados supostamente por fraude, acrescidos do valor pretendido a título de dano moral, exatamente quantificado. Desta forma, não tendo sido tomada providência necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo, torna-se inexorável o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1.º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Sem embargo das ponderáveis razões da sentença, é caso de sua anulação. Conquanto o interesse processual apenas se caracterize diante de uma pretensão resistida, não é necessário o esgotamento das vias extrajudiciais. No caso, a parte autora, na inicial, informou o nº do protocolo do atendimento 99230314076380 e comprovou, satisfatoriamente, haver acionado a ré, pelo serviço SAC, conforme dá conta o histórico de chamadas dirigidas à CEF (id 295539078). Também houve elaboração de Boletim de Ocorrências. De outra parte, o valor atribuído à causa, como se verifica da petição inicial, corresponde, exatamente, ao proveito econômico pretendido. Com efeito. A autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.619,11 (dez mil, seiscentos e dezenove reais e onze centavos). Os pedidos de item 2 (R$ 7.619,11) e 3 (R$ 3.000,00) correspondem ao valor dado à causa. Não há dúvidas quanto a valoração atribuída que pudesse ensejar necessidade de maiores esclarecimentos. Ainda assim, a autora justificou o cálculo efetuado para atribuir o valor da causa (id 295539184). Entretanto, entendo que o feito não está maduro para julgamento, uma vez que não houve a citação da ré. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau para regular processamento do pedido indenizatório. Sem honorários advocatícios por não haver recorrente vencido. É como voto. JUIZ FEDERAL RELATOR 6 TRSP PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003682-69.2023.4.03.6330 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TATIANE MARIELLI SILVA DO PRADO Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES - SP275037-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a elaboração de ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade decidiu dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. BRUNO VALENTIM BARBOSA Juiz Federal

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Processo nº 5003682-41.2025.8.21.0065

ID: 304353865

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003682-41.2025.8.21.0065

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BORBA E SANTOS COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOHANN MORO FISCHBORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTANNA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003682-41.2025.8.21.0065/RS EXEQUENTE : BORBA E SANTOS COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A) : JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) ADVOGADO(A) : RICARDO SA…

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Processo nº 5003682-47.2021.8.13.0245

ID: 316551383

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-47.2021.8.13.0245

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5003682-66.2025.8.08.0012

ID: 318249462

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-66.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DIVINO VEICULOS LTDA SANTANDER AUTO S.A. ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLYANE SILVA ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 5003682-66.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ ALCIDES ZERBONI REQUERIDO: DIVINO VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,…

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Processo nº 5003682-18.2024.4.02.5116

ID: 319747164

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5003682-18.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE BRIGHTMORE TORRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DAS NEVES REGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALLAN PROST DA SILVA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003682-18.2024.4.02.5116/RJ AUTOR : SOLANGE BRIGHTMORE TORRES ADVOGADO(A) : ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A) : ANA MARIA DAS NEVES REGO (O…

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Processo nº 5003682-06.2025.8.24.0082

ID: 319594221

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-06.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOKI SALGADOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYANA MARIA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003682-06.2025.8.24.0082/SC AUTOR : LOKI SALGADOS LTDA ADVOGADO(A) : DAYANA MARIA DE PAULA (OAB MG196474) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão de evento 4, …

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Processo nº 5003682-59.2025.8.13.0713

ID: 324210669

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-59.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA FRANCO FAUSTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUAN COELHO RACHID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO N…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 335579569

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5003682-10.2023.8.08.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

VALQUIRIA PONTES OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA PONTES OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO SILVA GALDINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, M…

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