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Processo nº 5004148-60.2021.8.13.0271

ID: 294422147

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-60.2021.8.13.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELE SOUZA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAVANCO NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Adnilson Neto Oliveira Batista x Joao Paulo Debs Diniz

ID: 312750812

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-21.2023.8.13.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADNILSON NETO OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

JOAO PAULO DEBS DINIZ

Intimação

Advogados:

ADNILSON NETO OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FLORIANO LEMOS MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LARA BRUCI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10…

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Processo nº 5004148-61.2022.4.03.6342

ID: 283135180

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004148-61.2022.4.03.6342

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE DEUS MARTINS SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004148-61.2022.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri EXEQUENTE: JOSE DE DEUS …

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Processo nº 5004148-38.2024.4.03.6327

ID: 315073865

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-38.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENOQUE TADEU DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-38.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: ROBERTO PEREIRA B…

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Processo nº 5004148-21.2024.8.13.0056

ID: 258882802

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004148-21.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS SILVA E ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON CANDIDO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG…

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Processo nº 5004148-05.2023.8.13.0687

ID: 257022444

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-05.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004148-70.2023.8.13.0439

ID: 332050448

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004148-70.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLEI CLEMENTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALD PAIVA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CESAR DOS SANTOS COELHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5004148-79.2025.4.03.6302

ID: 332556194

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-79.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA SAVERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ GOTARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-79.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO FERREIRA SAVER…

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Mallon & Cordova Advogados Associados x Carlos Aloisio Gertler e outros

ID: 337420247

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-72.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MALLON & CORDOVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CARLOS ALOISIO GERTLER SERGIO KRUGER

Sentença

Advogados:

DIOGO HEITOR CORDOVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEO MALEWSCHIK MAFRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA KONDAGESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004148-72.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE : MALLON & CORDOVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : DIOGO HEITOR CORDOVA (OAB SC046893) ADVOGADO(A) : LEO MALEWSCHIK MAFRA (OAB SC…

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Processo nº 5003191-53.2025.4.03.6181

ID: 283138861

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003191-53.2025.4.03.6181

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Despacho

Advogados:

ARTHUR MENDES LOBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FARTO ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email:… 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h PETIÇÃO CRIMINAL (1727) N.º 5003191-53.2025.4.03.6181 REQUERENTE: M. P. F. -. P. REQUERIDO: I. U. S. Vistos. ID 365712698: Trata-se de certidão da Secretaria deste Juízo com a informação de que até a presente data não houve cumprimento pelo Banco Itaú do quanto determinado na quebra de sigilo nº 5004148-59.2022.4.03.6181. Há multa-diária fixada para o descumprimento da obrigação, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A decisão ID 359912468 determinou bloqueio SISBAJUD das astreintes fixadas desde o descumprimento até 07/04/2025, data da decisão judicial, e a decisão ID 363488099 de 08/04/2025 até 12/05/2025. Desde essa última data até a presente não houve cumprimento da ordem judicial, reiterada, inclusive, nos autos nº 5004148-59.2022.4.03.6181, em decisão proferida em 07/04/2025 (ID 359912468), cujo prazo foi prorrogado, a pedido da instituição bancária, em 28/04/2025 (ID 361807400), tendo decorrido em 15/05/2025. Ressalte-se que a multa, fixada até o efetivo cumprimento da ordem judicial, foi expressamente mantida. Assim, a contar de 13/05/2025, inclusive, até a presente data, 27/05/2025, somam-se mais 15 (quinze) dias de descumprimento, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Diante de todo exposto, considerando que o Banco Itaú até a presente data não cumpriu a ordem judicial nos autos nº5004148-59.2022.4.03.6181, embora reiterada por diversas vezes, sob pena de fixação de multa diária de R$10.000,00, determino novo bloqueio SISBAJUD do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) das contas bancárias do Banco Itaú, CNPJ 60.701.190/0001-04. Após, determino a transferência dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD para conta judicial deste juízo. Em seguida, todos os valores já bloqueados e transferidos para conta vinculada a esses autos deverão ser destinados à União, nos termos da Resolução PRES nº 91/2017: Código Secretaria do Tesouro Nacional, atual "18804-2 - MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", Unidade Gestora: 090017 Gestão: 00001 Servirá a presente decisão de ofício. A multa será devida até o efetivo cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se. Ciência ao MPF e ao Banco Itaú. São Paulo, na data da assinatura digital.

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