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Processo nº 5006567-96.2025.4.03.6100

ID: 261459293

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006567-96.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

POTENZA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLINE DO NASCIMENTO SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006567-96.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: POTENZA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACA…

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Processo nº 5006567-96.2025.8.08.0030

ID: 332324180

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006567-96.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL BULIAN MARTINS

Polo Passivo:

Certidão - Análise Tempestividade/Preparo

Advogados:

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - E…

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Processo nº 5006567-66.2024.8.13.0071

ID: 334323649

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006567-66.2024.8.13.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Per…

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Processo nº 5006567-67.2021.8.13.0525

ID: 300107494

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006567-67.2021.8.13.0525

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA MAURA LOPES COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FLORIANO PEREIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, …

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Processo nº 5006567-04.2025.8.21.0073

ID: 293792570

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006567-04.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CESARINA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICO FRANCISCO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5006567-04.2025.8.21.0073/RS AUTOR : CESARINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICO FRANCISCO RODRIGUES (OAB RS129311) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para indicar os endereços d…

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Processo nº 5006567-81.2016.8.13.0480

ID: 280520179

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006567-81.2016.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ABDO E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAISSE LARA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRANE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5006567-56.2024.4.02.5002

ID: 276288054

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-56.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006567-56.2024.4.02.5002/ES AUTOR : RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) SENTENÇA Isso posto, REJEITO O PEDIDO, na f…

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Processo nº 5006567-21.2023.8.13.0647

ID: 275143686

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-21.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUZIE SEMI JOIAS SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5006567-21.2023.8.13.0647

ID: 323578843

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-21.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIE SEMI JOIAS SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Almedurino Kellermann Goncalves x 02 Provedor De Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 319842651

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5011945-51.2022.8.21.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMEDURINO KELLERMANN GONCALVES

Polo Passivo:

02 PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA BITCOM PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TURELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA VALANDRO DALZOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FONSECA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011945-51.2022.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ALMEDURINO KELLERMANN GONCALVES ADVOGADO(A) : ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) EXECUTADO : 02 PROVEDOR DE SERVIC… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011945-51.2022.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ALMEDURINO KELLERMANN GONCALVES ADVOGADO(A) : ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) EXECUTADO : 02 PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) ADVOGADO(A) : JULIA VALANDRO DALZOTTO (OAB RS120892) ADVOGADO(A) : DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) EXECUTADO : BITCOM PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) ADVOGADO(A) : JULIA VALANDRO DALZOTTO (OAB RS120892) ADVOGADO(A) : DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por ALMEDURINO KELLERMANN GONÇALVES em face de BITCOM PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. e O2 PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., visando a satisfação do crédito reconhecido nos autos do processo principal nº 5006567-85.2020.8.21.0038. As executadas apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença ( evento 15 ), alegando excesso de execução e informando a interposição de Recurso Inominado no processo principal, que ainda pende de julgamento. Garantiram o juízo mediante depósito judicial no valor de R$ 10.259,30 ( evento 15, GUIADEP3 ). No evento 24 , foi proferida decisão recebendo a impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, considerando a garantia do juízo. Da análise do feito principal (5006567-85.2020.8.21.0038), verifica-se que a sentença proferida ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento o Recurso Inominado interposto pelas executadas. O art. 520 do Código de Processo Civil estabelece que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. No entanto, o § 1º do referido artigo prevê que o cumprimento provisório corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga a reparar os danos que o executado venha a sofrer caso a sentença seja reformada. No caso em análise, considerando que o Recurso Inominado interposto no processo principal pode modificar o julgado e, consequentemente, alterar o valor da condenação ou até mesmo afastá-la, mostra-se prudente a suspensão do presente cumprimento provisório até o julgamento definitivo do recurso. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente cumprimento provisório de sentença até o julgamento definitivo do Recurso Inominado interposto no processo principal nº 5006567-85.2020.8.21.0038. Mantenha-se o depósito judicial realizado pelas executadas como garantia do juízo até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Com a notícia do julgamento do recurso e respectivo trânsito em julgado, voltem conclusos para deliberação.

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