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Processo nº 5010147-37.2024.8.21.0086

ID: 333709701

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-37.2024.8.21.0086

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PRIME SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010147-37.2024.8.21.0086/RS RELATOR : CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO AUTOR : ASSOCIACAO PRIME SUL ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no s…

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Processo nº 5010147-09.2025.8.24.0930

ID: 332625091

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010147-09.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5010147-09.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Alexandra Lorenzi da Silva AUTOR : PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : EDEMILSON KOJI MOTODA…

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Processo nº 5010147-17.2025.4.04.7003

ID: 334389267

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-17.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-17.2025.4.04.7003/PR RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD AUTOR : WASHINGTON MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ITACIR MARCHIORO ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5010147-06.2021.8.21.0001

ID: 337055006

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5010147-06.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5010147-06.2021.8.21.0001/RS RELATOR : NATASHA KOLINSKI VIELMO CAMERA EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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Processo nº 5010147-11.2022.4.02.5117

ID: 326027045

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010147-11.2022.4.02.5117

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHIRLEA BRUM COSTA PINTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIANA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra sentença… RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra sentença que concedeu à autora pensão por morte do segurado Uziel Rodrigues Pinto. O INSS pede a reforma da sentença, sustentando, em síntese, que não foi comprovada dependência econômica da autora em relação ao instituidor da pensão. A sentença recorrida apreciou a pretensão da autora nos seguintes termos: “(...) A qualidade de dependente da parte autora, decorrente de sua condição de companheira do segurado, restou provada na instrução processual. A autora casou-se com o de cujus em 08/10/2007, conforme certidão de casamento apresentada ( evento 1, CERTCAS7 ). Afirma a autora que após 15 anos de casamento, o divórcio foi averbado em 15/07/2022, 11 dias antes do óbito, em 26/07/2022. Em audiência de conciliação, instrução e julgamento ( evento 26, VÍDEO2 ), a parte autora afirmou que conheceu o Uziel antes do acidente que sofreu em 2007 e que passaram a morar juntos desde então, muito embora tenha pedido o divórcio após 15 anos, em 2022, averbado 11 dias antes do óbito. Narra que conforme acordado entre eles, continuaria a cuidar de Uziel, pois sempre foi sua dependente econômica. A autora comprovou que o endereço constante da certidão de óbito, é o local onde residiram por mais de 15 anos ( evento 1, END6 ). O casal não teve filhos juntos. As duas testemunhas da parte autora ( evento 26, VÍDEO3 - evento 26, VÍDEO4 ) informaram que eram vizinhas da autora e que conheceram Sr. Uziel. Informaram que o casal vivia como se casados fossem, residindo juntos há mais de 15 anos. As testemunhas informaram que a autora sempre cuidou do falecido e que após o acidente que este sofreu parou de trabalhar, sendo completamente dependente do salário do marido. Afirmaram ainda que a autora acompanhava Sr. Uziel nos exames hospitalares bem como na igreja. Assim, de acordo com a prova testemunhal produzida, conclui-se que se tratava de verdadeira convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Saliente-se que o INSS não apontou, em nenhum momento, elementos consistentes que pudessem macular a relação de companheirismo da autora e do instituidor, apesar do divórcio averbado dias antes do óbito. Nota-se que a dependência restou comprovada até a data do óbito. Comprovada, portanto, a qualidade de dependente da(a) autora, nos termos do art. 16, I, da Lei nº 8.213/91 [companheira do instituidor] é presumida sua dependência econômica em relação ao segurado falecido (art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91). Destaco, ainda, que a presunção de dependência econômica estabelecida no referido dispositivo legal para cônjuge e companheiro é absoluta (APELRE 200951680079635, Desembargador Federal ABEL GOMES, TRF2 PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, EDJF2R - Data: 10/09/2013). Portanto, a parte autora faz jus ao direito pleiteado”. A despeito do ex-cônjuge não constar no rol dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do artigo 16 da lei nº 8.213/91, o artigo 76, §2º desse mesmo diploma legal determina que o ex-cônjuge que recebe pensão alimentícia concorre nas mesmas condições dos dependentes do inciso I do artigo 16. No caso concreto, todavia, não há qualquer prova de que, com o divórcio, o segurado tenha se obrigado à prestação de alimentos em favor da autora. Observo, neste ponto, que o divórcio foi decretado judicialmente e não foi exibida sentença que instituísse a obrigação alimentar em favor da autora. Mais ainda, verifico que o requerimento de benefício fora instruído inicialmente com certidão de casamento de que não constava a averbação do divórcio, somente informada ao INSS após exigência, com o esclarecimento de que haveria um acordo entre a autora e o segurado. Tal acordo, todavia não está documentado. Na falta de prova da obrigação alimentar formalmente instituída, a autora não tem qualidade de dependente. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE DIVORCIADA. RENÚNCIA EXPRESSA A ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A DUAS FILHAS DA AUTORA COM O FALECIDO E QUE RESIDIAM COM A AUTORA. APÓS O ÓBITO, UMA FILHA RECEBE PENSÃO POR MORTE. AUTORA ALEGA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NOS TERMOS DA SÚMULA 336 DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTORA ATUALMENTE COM 45 ANOS DE IDADE E COM FORMAÇÃO TÉCNICA. AUTORA AFIRMA ESTAR INCAPACITADA PARA TRABALHAR. AFIRMA TAMBÉM QUE SEMPRE SE MANTEVE COM A PENSÃO PAGA ÀS FILHAS, FATO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. (3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, processo n.º 5002594-35.2021.4.02.5120, Rel. Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, julgado em 17/03/2022, DJe 17/03/2022) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento na norma do art. 7.º, X, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região (ResoluçãoTRF2 n.º 3, de 08/02/2019), DOU PROVIMENTO ao recurso, para rejeitar a pretensão do autor, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.

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Claudia Maria Casanova x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 302395867

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-86.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA CASANOVA

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI MENEGOTTO COMIN

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LUCAS MORIGGI PELLIZZARO

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-86.2024.8.21.0005/RS AUTOR : CLAUDIA MARIA CASANOVA ADVOGADO(A) : Giovani Menegotto Comin (OAB RS082899) ADVOGADO(A) : LUCAS MORIGGI PELLIZZARO (OAB…

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Viviane Rodrigues Dos Santos x Camara De Dirigentes Lojistas De Porto Alegre

ID: 304325247

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-47.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010147-47.2025.8.21.0039/RS AUTOR : VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE …

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Processo nº 5010147-84.2024.4.04.9999

ID: 304760494

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010147-84.2024.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARTA CONSOLADORA ZAGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEICI LAZAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010147-84.2024.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50005827820238210120/RS) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARTA CONSOLADORA ZAGO ADVOGADO(A) : DIEICI LAZAROTTO…

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Processo nº 5010147-17.2025.8.24.0022

ID: 305000443

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Curitibanos Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5010147-17.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

RONILDO KRIEGER

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5010147-17.2025.8.24.0022/SC RELATOR : EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR AUTOR FATO : CLAUDIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RONILDO KRIEGER (OAB SC063638) AT…

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Processo nº 5010147-23.2017.8.13.0145

ID: 300922683

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010147-23.2017.8.13.0145

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA RODRIGUES TANUS SARMENTO

Intimação

Advogados:

THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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