Resultados para "5010767-58.2023.8.13.0231" – Página 12 de 17

Processo nº 5010767-72.2024.4.04.7000

ID: 321863891

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILSON ROBERTO BURGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010767-72.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILSON ROBERTO BURGER ADVOGADO(A) : FABIANO LOPES (OAB PR031049) DESPACHO/DECISÃO Em atenção a petição do evento 62, de…

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Guadalupe Rodrigues Loncan e outros x Auxiliadora Predial Ltda. Grupo Auxiliadora Predial

ID: 325950835

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010767-47.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUADALUPE RODRIGUES LONCAN LIANE VIEIRA RODRIGUES PAULO SIMOES LONCAN

Polo Passivo:

AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL

Ato ordinatório

Advogados:

GUADALUPE RODRIGUES LONCAN

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RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010767-47.2023.8.21.0001/RS RELATOR : ANDRE LUIS DE AGUIAR TESHEINER AUTOR : PAULO SIMOES LONCAN ADVOGADO(A) : GUADALUPE RODRIGUES LONCAN (OAB RS100701) AUTOR : LIANE VIE…

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Processo nº 5010767-20.2024.4.03.6315

ID: 326640766

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-20.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. G. A. D. O.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLEICE FABIOLA PRESTES CAMARA

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GUSTAVO ANDRADE ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Rafael Sott x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 306341862

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010767-86.2024.8.21.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOTT

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

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LUCIANO BUENO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010767-86.2024.8.21.0009/RS AUTOR : RAFAEL SOTT ADVOGADO(A) : LUCIANO BUENO (OAB RS134741) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Em …

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Rumo Malha Sul S.A x Alexandre Da Silva Wrase e outros

ID: 315223487

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010767-86.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA SILVA WRASE FLAVIO RENATO DE VARGAS FREITAS JOÃO CARLOS DOS SANTOS NOBRE JOÃO CLAUDOMIRO PEIXOTO DA SILVA MADALENA DOS SANTOS CAVALHEIRO LEMES SEBASTIAO LUIZ SOARES MARQUES

80

Advogados:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

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LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

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ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

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ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

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VIVIANE MEDRADO PEREIRA

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 202…

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Marli Oliveira Da Silva x Banco Bv S.A.

ID: 341438694

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031622-58.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARLI OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BV S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE MANSUR BRANDAO

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FRANCIELLY LORRAYNE DA SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5031622-58.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARLI OLIVEIRA DA SILVA CPF: 934.575.616-72 RÉU: BANCO BV S.A. CPF: 01.858.774/0001-10 DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato ajuizada por Marli Oliveira da Silva em face de Banco BV S.A., devidamente qualificado nos autos. A parte autora alegou, em síntese, que celebrou contrato de cartão de crédito com a ré. Todavia, sustenta que há clausulas nulas e abusivas, bem como juros ilegais para o pagamento parcelado da fatura. Em especificação de provas, requer perícia contábil. Foi indeferida a tutela (id 10142778827). Em contestação, o réu preliminarmente alega impugnação à justiça gratuita. No mérito, defendeu a regularidade da contratação. Pugnou pela improcedência. Requereu o julgamento antecipado da lide. Quanto à impugnação ao pedido de justiça gratuita, observo que a parte ré não acostou aos autos nenhuma prova capaz de demonstrar que a parte autora possui efetivas condições de pagar as custas processuais, não havendo motivo para desconsiderar os documentos juntados pela parte autora para demonstrar sua condição de hipossuficiente econômica. Portanto, indefiro a impugnação e mantenho a justiça gratuita à parte requerente. Verifico que o processo se encontra em ordem, as partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem sanadas ou supridas. Assim, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) validade das cláusulas do contrato; b) abusividade dos encargos pactuados. Indefiro prova pericial contábil, pois as questões postas em juízo são exclusivamente de direito, não carecendo de prova pericial, a qual mostra-se desnecessária. Isso porque, a análise da abusividade dos encargos pode ser feita a partir do cotejo do contrato com a legislação, precedentes vinculantes e índices oficiais, razão pela qual é prescindível a produção de prova técnica. Defiro a prova documental já produzida pelas partes. Intimem-se as partes e, após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Eugenia Duarte Rocha x Banco Agibank S.A

ID: 336173731

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010767-16.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIA DUARTE ROCHA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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TAINAH GOBBI CORNELIO

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JEVERSON PELISSARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010767-16.2025.8.21.0021/RS AUTOR : EUGENIA DUARTE ROCHA ADVOGADO(A) : TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) ADVOGADO(A) : JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) RÉU : BANCO A…

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Processo nº 5010767-59.2024.4.03.6302

ID: 312624911

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-59.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA APARECIDA SALGUEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010767-59.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DAIANA APARECIDA SALGUEIRO …

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Processo nº 5010767-54.2020.8.13.0525

ID: 321322732

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010767-54.2020.8.13.0525

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS LEANDRO DA SILVA

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FERNANDA FERREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5010767-68.2024.4.03.6105

ID: 259375482

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010767-68.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCILENA GUEDES CAPPELLETTI MARTINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010767-68.2024.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: LUCILENA GUEDES CAPPELLETTI MARTINI Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010767-68.2024.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: LUCILENA GUEDES CAPPELLETTI MARTINI Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I S E N T E N Ç A Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no qual requer a impetrante a concessão de ordem que determine à autoridade apontada impetrada que proceda ao encaminhamento de seu recurso administrativo para o CRPS/INSS, tendo em vista o indeferimento do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB: 194.748.317-7), para análise e julgamento pelo órgão competente. A inicial foi instruída com procuração e documentos. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita (ID 344963923). Notificada, a autoridade impetrada prestou informações de que o recurso relacionado ao requerimento de benefício da impetrante estaria em fase de tramitação interna, tendo em vista o volume substancial de solicitações que estariam sobrecarregando a capacidade operacional do corpo técnico do INSS (ID 347185153). O MPF apresentou parecer (ID 347476664). Manifestação da impetrante (ID 350479317). A Autoridade apresentou nova informação de que o pedido de recurso de Aposentadoria por tempo de Contribuição, PT 44233.348312/2020-95, NB 42/194.748.317-7, foi encaminhado ao CRPS em 21/01/2025 (ID 351203010). Verifica-se, assim, que a autoridade impetrada deu andamento ao pedido da impetrante somente após sua notificação, em evidente reconhecimento da procedência da pretensão. Pelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e RESOLVO o mérito, a teor do artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, isento. Não cabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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