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Processo nº 5011069-07.2025.8.24.0039

ID: 322135817

Tribunal: TJSC Órgão: CEJUSC - Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-07.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALTEVIR ALVES DA SILVA 02536853977

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN FERNANDO ROESENER

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CALITA CRISTINA LINS LEITE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011069-07.2025.8.24.0039/SC AUTOR : ALTEVIR ALVES DA SILVA 02536853977 ADVOGADO(A) : RENAN FERNANDO ROESENER (OAB SC071230) ADVOGADO(A) : CALITA CRISTINA L…

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Processo nº 5011069-57.2022.4.04.7102

ID: 274268015

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011069-57.2022.4.04.7102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MEDIANEIRA LONDERO PAGLIARIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI BORTOLINI

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LUCCA LIMBERGER SCHONS

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GREGOR DAVILA COELHO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011069-57.2022.4.04.7102/RS REQUERENTE : CLAUDIA MEDIANEIRA LONDERO PAGLIARIN ADVOGADO(A) : GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5011069-57.2023.8.21.0072

ID: 327166490

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-57.2023.8.21.0072

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SPARREMBERGER DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIETE DE LARA LÚCIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011069-57.2023.8.21.0072/RS AUTOR : DOUGLAS SPARREMBERGER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIETE DE LARA LÚCIO (OAB RS045038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o …

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Processo nº 5011069-19.2024.8.13.0016

ID: 256557941

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011069-19.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN FELIPE PANETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA QUEIROZ PERES DA SILVA PANETO

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ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Lorena Quaresma x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 323956645

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011069-94.2024.8.21.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LORENA QUARESMA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

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CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

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ANDRESSA PAILLO NAVROSKI

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011069-94.2024.8.21.0016/RS AUTOR : LORENA QUARESMA ADVOGADO(A) : ANDRESSA PAILLO NAVROSKI (OAB RS099079) ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(…

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Jardim Hibisco x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329391917

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-95.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM HIBISCO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011069-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA…

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Conselho Regional De Odontologia Do Rio De Janeiro - Cro/Rj x Sheila Moreira Rodrigues Coelho Cupello

ID: 300348738

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011069-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

Polo Passivo:

SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO CUPELLO

80

Advogados:

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011069-32.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECU…

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Angelina Ferreira x Banco C6 S.A.

ID: 293716311

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011069-79.2021.4.04.7009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE FERNANDES

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CLAUDIO LUIZ FURTADO CORREA FRANCISCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011069-79.2021.4.04.7009/PR AUTOR : ANGELINA FERREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE FERNANDES (OAB PR099890) ADVOGADO(A) : CLAUDIO LUIZ FURTADO CORREA FRANCISCO (…

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Processo nº 5006413-07.2024.8.13.0699

ID: 323454476

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006413-07.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAYLA PIRES XAVIER EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DE PAULA TORRES ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5006413-07.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: MAYLA PIRES XAVIER EIRELI - ME CPF: 20.634.396/0001-36 RÉU: RIO SOFAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA CPF: 43.585.151/0001-61 SENTENÇA Vistos, etc. Embora dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a expor brevemente os fatos. Trata-se de ação de cobrança em que a pessoa jurídica requerente descreve a celebração de contrato de venda entre as partes e informa sobre o não pagamento do valor devido. Devidamente citada (ID 10445260434 – pág. 3), a requerida não compareceu à audiência designada e deixou de apresentar contestação (ID 10468170205). Assim, decreto a revelia da parte, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Passo ao julgamento. Analisando os autos, verifica-se que a pessoa jurídica requerente anexou documentos que comprovam a realização das vendas, conforme notas fiscais e comprovantes de recebimentos das mercadorias (ID 10250724544), evidenciando a obrigação de pagamento por parte da requerida. Diante de tais provas e dos efeitos da revelia, inexistindo nos autos qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade do débito representado pelos documentos apresentados, merece provimento o pedido. O valor a ser considerado é aquele indicado na petição inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida, RIO SOFÁS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., ao pagamento da quantia de R$8.180,54 (oito mil cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da data da distribuição da ação, acrescido de juros de mora com base na taxa SELIC, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, descontando-se o índice de atualização monetária, a partir da data da citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ubá, 10 de julho de 2025. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

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Processo nº 5009129-07.2024.8.13.0699

ID: 326684989

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009129-07.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA RODRIGUES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA FERREIRA FLORENTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5009129-07.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CINTHIA RODRIGUES LIMA CPF: 107.408.966-95 RÉU: NAYARA MACEDO DAS VIRGENS CPF: 385.507.808-47 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, em face da norma contida no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, passo à decisão. A parte requerente distribuiu ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de perdas e danos em relação à primeira requerida, Nayara Macedo das Virgens. Na petição de ID 10339763710, fora apresentada emenda à inicial, tendo sido solicitada a modificação subjetiva da lide para inclusão, no polo passivo, da requerida Júlia Gabriela Siqueira de Freitas. No curso processual, a requerente solicitou a desistência quanto à requerida, JÚLIA GABRIELA SIQUEIRA DE FREITAS (ID 10415245283), tendo sido informado que a requerida, NAYARA MACEDO DAS VIRGENS, encontra-se detida (ID 10461948587). Verifica-se que, por se tratar de pessoa presa, não é possível a tramitação da ação neste Juizado Especial em relação a requerida Nayara Macedo das Virgens, em razão da proibição contida no art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, abaixo transcrito: Art. 8º - Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.”. (Grifei). Assim, considerando que a ação não seguirá contra a pessoa que está presa, em razão da incompetência do Juizado Especial, a extinção da ação em razão do pedido de desistência contra a outra requerida é a medida a ser imposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a demandada Nayara Macedo das Virgens ,com fulcro no art. 51, II, c/c art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, em relação à segunda demandada Júlia Gabriela Siqueira de Freitas. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos. Ubá, 04 de julho de 2025. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

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