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Processo nº 5012159-10.2023.8.24.0075

ID: 300858489

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012159-10.2023.8.24.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SILVA DE BONA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012159-10.2023.8.24.0075/SC AUTOR : PATRICIA SILVA DE BONA ADVOGADO(A) : CLAUDIA ELANE SEOLIN DA SILVA (OAB SC020883) DESPACHO/DECISÃO Conside…

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Processo nº 5012159-47.2024.8.24.0019

ID: 281092552

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012159-47.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA BORGES HEDEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO ANDERSON ANACLETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5012159-47.2024.8.24.0019/SC AUTOR : FABIANA BORGES HEDEL ADVOGADO(A) : SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) DESPA…

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Processo nº 5012159-92.2023.8.21.0010

ID: 327169870

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012159-92.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BLACK AND WHITE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE BOEIRA ANDREIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012159-92.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BLACK AND WHITE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA (OAB RS066000) ADVOGADO(A) : ADRIANE BOEIR…

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Processo nº 5012159-63.2024.8.21.0073

ID: 331268548

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012159-63.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OE TRAMANDAI ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012159-63.2024.8.21.0073/RS EXEQUENTE : OE TRAMANDAI ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a autora post…

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Adolar Dalbosco e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 308828399

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012159-47.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADOLAR DALBOSCO ALCEDIR GRANDI DA SILVA DIVA WOMMER EUZEBIO FREITAS PINTO FERNANDO ALMIRO NEVES FERNANDO FIORINI FLAVIO SEBASTIÃO SILVA RODRIGUES HILDA TERESA DE DAVID MARTINS IVAN KLEY JOSE SALVADOR DA ROSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELAYYAN TAHER ALADDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012159-47.2008.8.21.0001/RS AUTOR : JOSE SALVADOR DA ROSA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ELAYYAN TAHER ALADDIN (OAB RS055380) AUTOR : IVAN KLEY ADVOGADO(A) : ELAYYAN TAHER ALA…

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Processo nº 5012159-29.2023.4.03.6315

ID: 314080331

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012159-29.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BOEIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOSLEYNE MACHADO JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE FRAGA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE GODOY ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO DE FRAGA LINCK - RS85067 ADVOGADO do(a) AUTOR: LOSLEYNE MACHADO JACQUES - RS123264 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5012159-29.2023.4.03.6315

ID: 322732936

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012159-29.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BOEIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOSLEYNE MACHADO JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE FRAGA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE GODOY ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO DE FRAGA LINCK - RS85067 ADVOGADO do(a) AUTOR: LOSLEYNE MACHADO JACQUES - RS123264 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Banco Safra S A x Eli Maria Rolin

ID: 127993282

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012159-20.2022.8.21.0013

Data de Disponibilização: 16/08/2024

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

ELI MARIA ROLIN

80

Advogados:

FELIPE LUIS PERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SILVEIRA PEGORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de agosto de 2024, te… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 29 de agosto de 2024, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5012159-20.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 479) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116) APELADO: ELI MARIA ROLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE SILVEIRA PEGORINI (OAB RS108474) ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) TESTEMUNHA AUTOR: CHALINE TEIXEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Banco Safra S A x Eli Maria Rolin

ID: 90497339

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012159-20.2022.8.21.0013

Data de Disponibilização: 13/06/2024

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

ELI MARIA ROLIN

80

Advogados:

FELIPE LUIS PERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SILVEIRA PEGORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 24 de junho de 2024, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 27 de junho de 2024, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5012159-20.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116) APELADO: ELI MARIA ROLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) ADVOGADO(A): ALINE SILVEIRA PEGORINI (OAB RS108474) TESTEMUNHA AUTOR: CHALINE TEIXEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5012159-32.2025.8.24.0045

ID: 295415118

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012159-32.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLY SUCUPIRA DE FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS STOPASSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012159-32.2025.8.24.0045/SC AUTOR : DANIELLY SUCUPIRA DE FARIAS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS STOPASSOLI (OAB SC050377) ATO ORDINATÓRIO Face o contido na P…

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