Resultados para "5012569-06.2021.8.21.7000" – Página 12 de 62

Lucio Ubialli x Fernanda Recco Dos Santos

ID: 303748679

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012569-68.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO UBIALLI

Polo Passivo:

FERNANDA RECCO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRÍCIA NUNES DE CAMPOS

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EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012569-68.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : LUCIO UBIALLI ADVOGADO(A) : EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO : FERNANDA RECCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAT…

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Processo nº 5012569-63.2024.4.04.7208

ID: 307213488

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012569-63.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO DONATO PEREIRA

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LUIZA DAVID DE LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012569-63.2024.4.04.7208/SC AUTOR : JACKSON PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284) SENT…

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Hugo Gangaram Duarte Punjabi x Vale S/A

ID: 314905689

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012569-13.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GANGARAM DUARTE PUNJABI

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

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MARLON CESAR VIEIRA MAIA

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TALLES NEVES SILVA BHERING

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GABRIELA RIGUEIRA CAVALCANTI

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JULIANA BRAGA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5012569-93.2023.8.21.0029

ID: 274782643

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012569-93.2023.8.21.0029

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIS DE OLIVEIRA TOBIAS 33132925004

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINARA DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012569-93.2023.8.21.0029/RS EXECUTADO : JORGE LUIS DE OLIVEIRA TOBIAS 33132925004 ADVOGADO(A) : TAINARA DE OLIVEIRA (OAB RS123688) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de inc…

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Processo nº 5001487-14.2007.8.21.0001

ID: 333564274

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001487-14.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LOPES DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

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FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001487-14.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PAULO ROBERTO LOPES DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL (OA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001487-14.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PAULO ROBERTO LOPES DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL (OAB RS046791) DESPACHO/DECISÃO Quanto à impugnação da parte credora com relação aos valores indicados pelo executado para retenção a título de imposto de renda, em consulta ao precatório 51420640620218217000, verifica-se que a sucessora aceitou o pagamento realizado na modalidade Acordos Diretos (Lei Estadual 14.751/2015), referente à integralidade de seu crédito ( processo 5142064-06.2021.8.21.7000/TJRS, evento 125, DESPADEC1 ). Consoante se observa na manifestação do processo 5142064-06.2021.8.21.7000/TJRS, evento 120, DOC1 , concordou com a proposta de acordo e laudo apresentado pelo devedor no processo 5142064-06.2021.8.21.7000/TJRS, evento 110, CALC7 , p. 5 , no qual constou expressamente o desconto impugnado. Assim, a exequente deu quitação da obrigação, com renúncia a qualquer discussão posterior sobre os valores apurados. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO . PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. ACORDO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE RESSALVA ÀS CLÁUSULAS DE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. 1. Com base na legislação processual civil, os embargos de declaração se constituem como espécie de recurso expressamente previsto no artigo 994, inciso IV do CPC. A aplicabilidade de tal modalidade recursal vai delimitada pelo artigo 1.022 do CPC, o qual preceitua taxativamente as hipóteses em que a sua oposição é cabível, quais sejam: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deve se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.2. Destarte, com base nas premissas anteriores, inexiste as hipóteses taxativamente previstas a fim de acolher-se o presente recurso. O que subsiste, a partir das razões expostas no recurso, é a busca de reforma da decisão prolatada. 3. Assim, pretendendo o embargante a rediscussão de pontos já analisados e debatidos por ocasião do julgamento da presente ação, com o fim de obter resultado favorável a si, ao não se conformar com a decisão anteriormente proferida, descabe a interposição do recurso manejado.4. No caso em específico, não há contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, que analisou a totalidade da matéria devolvida no recurso. No caso concreto, inviável discutir a pretensão de devolução e depósito dos valores retidos a título de imposto de renda, descontos previdenciários e IPE-saúde, tal como quer a parte ora recorrente, uma vez que, ao celebrar o acordo, deu quitação integral da dívida, renunciando a qualquer discussão alusiva ao crédito respectivo ao precatório . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 51696940320228217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 30-05-2023) (grifei) Tendo a exequente, portanto, firmado acordo nos autos de precatório, com expressa concordância quanto aos valores líquidos recebidos, renunciando a qualquer controvérsia futura, rejeito a impugnação apresentada . Sem prejuízo, concedo à credora o prazo de 30 dias para juntada do comprovante de isenção/recolhimento do ITCD. Intimem-se.

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Processo nº 5031678-06.2021.8.21.7000

ID: 303871365

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031678-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GOULART LEMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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LARA TATIANA JESKE SANDRI CRIXEL

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Precatório Nº 5031678-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA GOULART LEMOS ADVOGADO(A) : LARA TATIANA JESKE SANDRI CRIXEL (OAB RS53151) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004370-55.2012.8.21.0001

ID: 291880677

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004370-55.2012.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DELIA MARTINELLI VANESSA MARTINELLI DE CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA PIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON HERMANN KROEFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004370-55.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VANESSA MARTINELLI DE CAMPOS ADVOGADO(A) : DANIEL D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS030659) ADVOGADO(A) : GILSON H…

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Processo nº 5165635-06.2021.8.21.7000

ID: 325958408

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165635-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GARRIDO BUCHS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO DOMINGOS MARCOLINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANTA MARIA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165635-06.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3464351-52.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006261-82.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : PAULO RO…

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Processo nº 5012569-41.2023.4.03.6201

ID: 290840083

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012569-41.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA ANDRE

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PATRICIA KELLY ZANUNCIO BATISOTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012569-41.2023.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: SEBASTIANA DA SILVA Advogados do(a)…

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Processo nº 5006842-19.2023.8.21.0009

ID: 316680335

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006842-19.2023.8.21.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOVANIO SPERANDIO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006842-19.2023.8.21.0009/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A) : JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523…

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