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Processo nº 5013313-92.2024.8.24.0054

ID: 294420473

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013313-92.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE DICKEL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOANA GALVAN KEMPER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013313-92.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : CLAUDIANE DICKEL LTDA ADVOGADO(A) : JOANA GALVAN KEMPER (OAB SC060310) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte executada para qu…

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Processo nº 5013313-56.2023.8.24.0045

ID: 276653567

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-56.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON EFFTING

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013313-56.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO: EDSON EFFTING SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Ci… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013313-56.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO: EDSON EFFTING SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais, adoto os seguintes critérios conforme a hipótese verificada nos autos: (a) Caso a quitação do débito tenha ocorrido antes da citação ou intimação da parte executada, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência. (b) Na hipótese de a extinção ter decorrido de acordo entre as partes, ficam dispensadas as custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Esclareço, todavia, que, conforme a Circular CGJ n. 257/2023, tal dispensa não abrange a Taxa de Serviços Judiciais e demais despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, tais despesas deverão ser rateadas em igualdade de condições, observada eventual gratuidade da Justiça; (c) Nos demais casos, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, observada eventual gratuidade da Justiça. Os honorários advocatícios já foram adimplidos. Levantem-se eventuais restrições/penhoras oriundas do presente feito. Havendo valores depositados em juízo, expeça-se o competente alvará. Eventual saldo remanescente a ser devolvido ao devedor deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais, conforme o disposto no art. 9º da Resolução CM n. 3/2019. Expeça-se o necessário. Após a quitação das custas, havendo saldo, deverá ser devolvido à devedora, com a expedição do respectivo alvará. Autorizo, desde já, a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor. Havendo pedido de destaque dos honorários contratuais e apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios, expeça-se alvará diretamente ao procurador no valor estipulado no contrato, deduzindo-se essa quantia do montante a ser recebido pelo cliente, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5013313-56.2023.8.24.0045

ID: 276653574

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-56.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POLIANA DAIANA EFFTING

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013313-56.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO: POLIANA DAIANA EFFTING SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Pr… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013313-56.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO: POLIANA DAIANA EFFTING SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais, adoto os seguintes critérios conforme a hipótese verificada nos autos: (a) Caso a quitação do débito tenha ocorrido antes da citação ou intimação da parte executada, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência. (b) Na hipótese de a extinção ter decorrido de acordo entre as partes, ficam dispensadas as custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Esclareço, todavia, que, conforme a Circular CGJ n. 257/2023, tal dispensa não abrange a Taxa de Serviços Judiciais e demais despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, tais despesas deverão ser rateadas em igualdade de condições, observada eventual gratuidade da Justiça; (c) Nos demais casos, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, observada eventual gratuidade da Justiça. Os honorários advocatícios já foram adimplidos. Levantem-se eventuais restrições/penhoras oriundas do presente feito. Havendo valores depositados em juízo, expeça-se o competente alvará. Eventual saldo remanescente a ser devolvido ao devedor deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais, conforme o disposto no art. 9º da Resolução CM n. 3/2019. Expeça-se o necessário. Após a quitação das custas, havendo saldo, deverá ser devolvido à devedora, com a expedição do respectivo alvará. Autorizo, desde já, a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor. Havendo pedido de destaque dos honorários contratuais e apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios, expeça-se alvará diretamente ao procurador no valor estipulado no contrato, deduzindo-se essa quantia do montante a ser recebido pelo cliente, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.

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Juarez Teixeira e outros x Jose Augusto Luiz Teixeira e outros

ID: 338952423

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5013313-16.2022.8.13.0686

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ TEIXEIRA PATRICIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA JOSE ZENI LUIZ TEIXEIRA PETRONIO LUIZ TEIXEIRA SILVIO LUIZ TEIXEIRA VALERI LUIZ TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

MARLI RIVADAVIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANEMAR JUNIOR COSTA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5013313-16.2022.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Nome: JUAREZ TEIXEIRA Rua Goiás, 84, Cascata (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32422-165 Nome: SILVIO LUIZ TEIXEIRA DOMINGOS RAMOS, 02, CENTRO, Mucuri - MG - CEP: 39809-800 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância constante de demonstrativo individual elaborado pelo contador, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. ANDRE SILVA GONCALVES Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5013313-56.2025.4.03.6301

ID: 320090349

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-56.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANILZA NAVARRO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ALMEIDA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANILZA NAVARRO DE JESUS Advogado do(a)… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANILZA NAVARRO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE ALMEIDA SENA - SP247382 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668, LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR - SP332620 S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Os autos foram incorretamente arquivados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Requer a parte autora, em síntese, a concessão de provimento jurisdicional que condene os réus em danos materiais e morais. Repise-se que houve acordo entre parte autora e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no Id 366487908, homologado, por meio de sentença, no Id 366518244. Reconheço a ilegitimidade passiva de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, tendo em vista que estes réus são pessoas jurídica de direito privado, figuras não previstas como legitimadas no âmbito desta Justiça Federal, conforme previsão do art. 109 da CRFB. Acrescento ainda que não se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, o que poderia legitimar a permanência de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA no polo passivo desta demanda, vez que as condutas são diversas e os resultados são distintos, de modo que a conduta de cada um dos réus não influencia inexoravelmente no resultado do outro, podendo uma instituição ser responsabilizada, enquanto outra não, e com base em fatos diversos. Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, declarando o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 109, inciso I da CRFB. Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do requerente (arts. 98 e ss. do CPC). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.

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Processo nº 5013313-56.2025.4.03.6301

ID: 320090362

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-56.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX DE ALMEIDA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANILZA NAVARRO DE JESUS Advogado do(a)… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANILZA NAVARRO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE ALMEIDA SENA - SP247382 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668, LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR - SP332620 S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Os autos foram incorretamente arquivados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Requer a parte autora, em síntese, a concessão de provimento jurisdicional que condene os réus em danos materiais e morais. Repise-se que houve acordo entre parte autora e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no Id 366487908, homologado, por meio de sentença, no Id 366518244. Reconheço a ilegitimidade passiva de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, tendo em vista que estes réus são pessoas jurídica de direito privado, figuras não previstas como legitimadas no âmbito desta Justiça Federal, conforme previsão do art. 109 da CRFB. Acrescento ainda que não se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, o que poderia legitimar a permanência de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA no polo passivo desta demanda, vez que as condutas são diversas e os resultados são distintos, de modo que a conduta de cada um dos réus não influencia inexoravelmente no resultado do outro, podendo uma instituição ser responsabilizada, enquanto outra não, e com base em fatos diversos. Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, declarando o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 109, inciso I da CRFB. Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do requerente (arts. 98 e ss. do CPC). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.

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Processo nº 5013313-63.2021.4.04.7208

ID: 333477214

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013313-63.2021.4.04.7208

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU GRANEMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013313-63.2021.4.04.7208/SC EXEQUENTE : DIRCEU GRANEMANN ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ATO …

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Processo nº 5022916-86.2023.8.13.0231

ID: 257338567

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022916-86.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DIENIFER DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA MARIA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5022916-86.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DIENIFER DA SILVA CPF: 014.801.016-48 RECORRIDO(A): ANA FORMIGA BOLOS & DOCES LTDA CPF: não informado 1º JD – SALA A CERTIDÃO - INTIMAÇÃO ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2025 15:10, a qual será realizada por videoconferência, pela plataforma Cisco Webex. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus D. D. Procuradores, para comparecerem à audiência de conciliação, através do link, número da reunião e senha, conforme a seguir: 1ºJD - A Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m15aa658105973988410d1ac6a2299dda Número da reunião: 2338 344 5232 Senha: 0000 Aos procuradores, ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO DA REUNIÃO/SENHA. Por ordem deste Juízo, caso haja divergências na certidão de triagem, fica a parte autora intimada a sanar as inconsistências apontadas na certidão de triagem, até a data da audiência designada. ATENÇÃO A contestação poderá ser apresentada até a data da audiência de Conciliação, sem prejuízo da produção de prova oral em AIJ. Não tendo a Defesa documentos, o prazo de Impugnação será de 5 (cinco) dias, havendo documentos o prazo de Impugnação será de 10 (dez) dias. Fica a parte intimada, ainda, conforme art.125 §3º do PROVIMENTO 355 CGJ, para que caso queira, retire os documentos físicos protocolados no prazo de 45( quarenta e cinco) dias sendo que, findo este prazo, as peças serão inutilizadas. INSTRUÇÕES ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado a internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, ou digitando na barra de endereço TJMG.WEBEX.COM, número da reunião e senha informados acima, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação virtual provoca o fim do processo com aplicação de contumácia e condenação das custas processuais. A ausência do réu poderá acarretar a pena de revelia. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Caso a parte não possua acesso a aparatos/conhecimentos tecnológicos, deverá comparecer nestes Juizados Especiais para participar presencialmente desta audiência. Ficam cientes que podem ocorrer atrasos nas audiências, devendo aguardar o início da mesma. Ribeirão Das Neves, 11 de abril de 2025. ANNA CRISTINA TOLEDO DA CUNHA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5013313-02.2025.8.24.0008

ID: 304218251

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-02.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ALLINE FERNANDA MIRANDA COSTA LUCIANO DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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Procedimento Comum Cível Nº 5013313-02.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ALLINE FERNANDA MIRANDA COSTA ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) AUTOR : LUCIANO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A) : GABR…

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Latam Airlines Group S/A x Bruna Luiza Prestes Da Silva

ID: 276737280

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013313-78.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

BRUNA LUIZA PRESTES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LEANDRO FURNO PETRAGLIA

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MONICA ALICE BRANCO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5013313-78.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE : LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO :…

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