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Processo nº 5001739-04.2023.4.03.6302

ID: 315008398

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001739-04.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001739-04.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCEL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001739-04.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI - SP142593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 2 de julho de 2025

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Processo nº 5013670-09.2024.8.24.0075

ID: 299375463

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013670-09.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE RIBEIRO FURTADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013670-09.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ROSILENE RIBEIRO FURTADO ADVOGADO(A) : CLAUDIO SCARPETA BORGES (OAB SC008461) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento "…

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Processo nº 5013670-29.2025.8.24.0930

ID: 278450020

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013670-29.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INTERACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013670-29.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INTERACAO ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA (OAB RS060762…

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Processo nº 5013670-13.2023.4.03.6105

ID: 259714368

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA GUIMARAES GALVAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HIGOR SILVEIRA TOMAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013670-13.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIA HELENA GUIMARAES GALVAO Advogado do(a) AUTOR: HIGOR SILVEIRA TOMAIN - SP461958 REU: INSTITUTO NACI… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013670-13.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIA HELENA GUIMARAES GALVAO Advogado do(a) AUTOR: HIGOR SILVEIRA TOMAIN - SP461958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação de rito ordinário movida por Lucia Helena Guimarães Galvão em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão/revisão do benefício de aposentadoria idade rural com o reconhecimento do labor rural. A inicial e a contestação denotam ser improvável que as partes transijam, razão pela qual deixo de realizar a audiência preliminar. A preliminar de prescrição será apreciada por ocasião da prolação da sentença. O ponto controvertido o labor rural, nos seguintes períodos: - 08/05/1970 16/01/1994; - 13/09/1994 01/04/2019. Para comprovação do serviço rural, entendo ser necessária a produção de prova oral para comprovação do alegado, em audiência que designo para o dia 26 de agosto de 2025, às 16h30. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça, para prestar depoimento pessoal. Outrossim, defiro às partes a produção de prova testemunhal, devendo as mesmas apresentarem o rol de testemunhas, no prazo legal, cabendo aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por ele arrolada, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores com poderes para transigir. Fica desde já determinado que a Audiência será realizada de forma telepresencial, não havendo discordância entre as partes, cujo link de acesso para a conexão, ficará disponível nos autos dois ou três dias antes da data designada, esclarecendo que caberá à parte interessada a devida intimação. Sem prejuízo, a autora deverá esclarecer o fato de ter participação societária, conforme informado pelo réu (id 334397718), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5014640-04.2023.4.03.6302

ID: 280447639

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014640-04.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO

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SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014640-04.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CARLOS ALB… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014640-04.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291, VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO - SP199492 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 26 de maio de 2025

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Processo nº 5013670-16.2023.4.03.6201

ID: 292353559

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-16.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. A. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLEUZA DA COSTA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013670-16.2023.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: H. A. C. REPRESENTANTE: …

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Processo nº 5013670-36.2025.4.03.6301

ID: 274982571

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-36.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013670-36.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: PAULO SERGIO MESSIAS DA SIL…

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Processo nº 5013670-38.2024.4.04.7208

ID: 315699648

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013670-38.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE ROSA DE CAMARGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013670-38.2024.4.04.7208/SC REQUERENTE : MARIA ZILDA DA LUZ ADVOGADO(A) : DANIELE ROSA DE CAMARGO (OAB sc032706) ATO ORDINATÓRIO De ordem …

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Processo nº 5013670-65.2024.4.04.7005

ID: 329116080

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-65.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE JESUS NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA PIETROBON DEPARIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GABRIEL DAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013670-65.2024.4.04.7005/PR AUTOR : LUIZ DE JESUS NUNES ADVOGADO(A) : FERNANDA PIETROBON DEPARIS (OAB PR107563) ADVOGADO(A) : EDUARDO GABRIEL DAGA (OAB PR0…

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Processo nº 5013670-37.2025.8.24.0022

ID: 329651442

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-37.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO COUTO ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013670-37.2025.8.24.0022/SC AUTOR : MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimada a AUTORA para…

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