Processo nº 5013867-93.2023.4.04.9999
ID: 293058323
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5013867-93.2023.4.04.9999
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5013867-93.2023.4.04.9999/PR
RELATOR
: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
APELANTE
: VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: CASSIANO RICARDO WÜRZIUS (OAB SC025964)
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. pensão por morte. REQUISITOS. comprovação de união estável. TERMO INICIAL. HABIL…
Ver mais