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Processo nº 5054878-15.2022.4.04.7000

ID: 276422444

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054878-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDILSON BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054878-15.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANTONIO EDILSON BORGES ADVOGADO(A) : NIXON ALEXSANDRO FIORI (OAB PR044765) DESPACHO/DECISÃO A CEAB f…

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Processo nº 5012004-15.2022.4.04.7000

ID: 332427115

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012004-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE OLIVEIRA GILSON MARTINS DE OLIVEIRA MARLI DE OLIVEIRA SZEZECH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON SPONHOLZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012004-15.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JACKSON SPONHOLZ (OAB PR006145) EXEQUENTE : GILSON MARTINS DE OLIVEIR…

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Panpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda x Consultoria E Cobranca Pinheiro Ltda

ID: 307547088

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015302-81.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO KALCKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015302-81.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB SP029443) EXECUTADO : CONSULTORIA E CO…

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Processo nº 5015302-17.2021.4.02.5121

ID: 277727019

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015302-17.2021.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO BIZZO NETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015302-17.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE : JAIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A) : JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ…

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Processo nº 5015302-80.2022.8.08.0012

ID: 307339737

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5015302-80.2022.8.08.0012

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVANY DIAS DO NASCIMENTO RONALDO DIAS DO NASCIMENTO ROSIANE DIAS DO NASCIMENTO DARE ROSILENY DIAS DO NASCIMENTO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5015302-80.2022.8.08.0012 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RONALDO DI… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5015302-80.2022.8.08.0012 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RONALDO DIAS DO NASCIMENTO, ROSIANE DIAS DO NASCIMENTO DARE, ROSILENY DIAS DO NASCIMENTO SIQUEIRA, IVANY DIAS DO NASCIMENTO INVENTARIADO: AULEDA MARTINS DO NASCIMENTO, AYLTON DIAS DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo(a) falecido(a) AULEDA MARTINS DO NASCIMENTO, AYLTON DIAS DO NASCIMENTO. Os herdeiros trouxeram aos autos pedido de partilha dos bens existentes. É o relatório. Considerando o disposto nos artigos 659, § 2º, e 662 do CPC, “No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.” - “§ 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662.”, nada obsta a imediata homologação da partilha apresentada. Além disso, no julgamento do REsp n. 1.896.526/DF, submetido à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.074), o STJ firmou entendimento de que a quitação do ITCMD não é condição para a homologação da partilha em ações de arrolamento. Feitas estas considerações, HOMOLOGO o termo de partilha de ID. 16045835 ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, suspensas em virtude do benefício de assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, expeça-se a documentação pertinente na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, fornecendo às partes interessadas as peças necessárias e intime-se o Fisco para fins de lançamento. P.R.I. Ciência ao MP. Oportunamente, arquive-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

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Processo nº 5047021-15.2022.4.04.7000

ID: 334934185

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047021-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR NEIVA DA CRUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE LEAL VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEAL VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5047021-15.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : ALMIR NEIVA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE LEAL VIANNA (OAB PR036085) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5015302-24.2021.8.21.0022

ID: 302109953

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015302-24.2021.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOM ANTONIO ZATTERA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA CHAGAS PROENCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015302-24.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE : FUNDACAO DOM ANTONIO ZATTERA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CHAGAS PROENCA (OAB RS045822) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, visando evitar …

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Processo nº 5052065-15.2022.4.04.7000

ID: 304954643

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052065-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY RICARDO FEDESCZU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052065-15.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : WESLEY RICARDO FEDESCZU ADVOGADO(A) : ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO (OAB PR026242) ATO ORDINATÓRIO De o…

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Processo nº 5015108-15.2022.4.04.7000

ID: 310719317

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015108-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS FORMIGHIERI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5015108-15.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : SERGIO LUIS FORMIGHIERI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLI PEREIRA DOS SANTOS (OAB pr…

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Processo nº 5068652-15.2022.4.04.7000

ID: 276465594

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068652-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE DE PAULA SCHUEBEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JENYFER MICHELE PINHEIRO LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVO FABIANO MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068652-15.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : IVONETE DE PAULA SCHUEBEL ADVOGADO(A) : JENYFER MICHELE PINHEIRO LEAL (OAB PR091213) ADVOGADO(A) : IVO FA…

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