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Processo nº 5015567-51.2025.8.21.0033

ID: 299420474

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015567-51.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEISE ADRIANA LOPES ALFONSO JANDREI FABIANO DE MATOS KAMILLY ALFONSO DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015567-51.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : KAMILLY ALFONSO DE MOURA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : JANDREI FAB…

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Processo nº 5015567-88.2024.8.24.0005

ID: 277457705

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5015567-88.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI

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Carta Precatória Cível Nº 5015567-88.2024.8.24.0005/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS ADVOGADO(A) : LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ATO…

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Processo nº 5015567-13.2024.4.04.7205

ID: 299969654

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015567-13.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ASSIS PITZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BILL DOUGLAS ANDERSON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015567-13.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ASSIS PITZ DA SILVA ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON SENTENÇA 3. …

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Paulo Sergio Leite Caceres x Telefonica Brasil S.A.

ID: 279736300

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-75.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO LEITE CACERES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOICE DIAS LEITE

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015567-75.2024.8.21.0004/RS AUTOR : PAULO SERGIO LEITE CACERES ADVOGADO(A) : JOICE DIAS LEITE (OAB RS105393) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPP…

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Processo nº 5015567-92.2025.8.24.0930

ID: 318420870

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015567-92.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MICHELETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015567-92.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384…

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Processo nº 5015567-67.2025.8.24.0033

ID: 325979257

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-67.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HAI AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

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Procedimento Comum Cível Nº 5015567-67.2025.8.24.0033/SC AUTOR : HAI AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) DESPACHO/DECISÃO A marcação de audiência de conciliação o…

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Processo nº 5015567-41.2022.8.24.0011

ID: 328989105

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-41.2022.8.24.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANA BERGAMO VOGEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARISOL ROSARIO BARROS

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ANDERSON PETRUSCHKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5015567-41.2022.8.24.0011/SC AUTOR : VIVIANA BERGAMO VOGEL ADVOGADO(A) : MARISOL ROSARIO BARROS (OAB SC022216) ADVOGADO(A) : ANDERSON PETRUSCHKY (OAB SC022708) SENTENÇA A…

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Processo nº 5015567-96.2020.4.03.6100

ID: 263003064

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015567-96.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PERRONE GRAFICA E EDITORA LTDA.

Acórdão

Advogados:

THUANNY PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015567-96.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NA… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015567-96.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PERRONE GRAFICA E EDITORA LTDA. Advogado do(a) APELADO: THUANNY PEREIRA - SP353883-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015567-96.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PERRONE GRAFICA E EDITORA LTDA. Advogado do(a) APELADO: THUANNY PEREIRA - SP353883-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal - Fazenda Nacional contra o v. acórdão contrário a seus interesses. A parte embargante alega, em síntese, a ocorrência de obscuridade e omissão no aresto. Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que sejam sanados os vícios apontados e para que lhes sejam atribuídos efeitos infringentes. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015567-96.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PERRONE GRAFICA E EDITORA LTDA. Advogado do(a) APELADO: THUANNY PEREIRA - SP353883-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O julgamento dos presentes embargos de declaração far-se-á com espeque no artigo 1024 do novo Código de Processo Civil. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual erro material, contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo 1022 do Código de Processo Civil). Com efeito, não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. Por certo tem a parte o direito de ter seus pontos de argumentação apreciados pelo julgador. Não tem o direito, entretanto, de ter este rebate feito como requerido. Falta razão ao se pretender que se aprecie questão que já se mostra de pronto afastada com a adoção de posicionamento que se antagoniza logicamente com aquele deduzido em recurso. A exigência do art. 93, IX, da CF, não impõe que o julgador manifeste-se, explicitamente, acerca de todos os argumentos e artigos, constitucionais e infraconstitucionais, arguidos pela parte. Tendo o julgado decidido, de forma fundamentada, a controvérsia posta nos autos, não há como tachá-lo de omisso ou contraditório ou obscuro. Aliás, está pacificado o entendimento de que o julgador, tendo encontrado motivação suficiente para decidir desta ou daquela maneira, não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos apresentados pela parte para decidir a demanda. Nesse sentido, a jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis, tão-somente, em face de obscuridade, contradição e omissão. 2. O princípio da exigibilidade da fundamentação das decisões não impõe que o julgador se manifeste sobre todas as razões apresentadas pelas partes, se apenas uma delas for suficiente ao deslinde da controvérsia. 3. O prequestionamento prescinde de referência expressa no acórdão guerreado ao número e à letra de norma legal (Precedentes do Pleno do STF e da Corte Especial do STJ)." (TRF - 3ª Região, 3ª Turma, EDAMS 125637/SP, Rel. Juiz Baptista Pereira, j. 24/04/2002, rejeitados os embargos , v.u., DJU 26/06/2002, p. 446); "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSENTES - PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, não merecem ser conhecidos os embargos de declaração. 2. Inadmissível a modificação do julgado por meio de embargos de declaração, atribuindo-se-lhes indevidamente, efeitos infringentes. 3. Não é obrigatório o pronunciamento do magistrado sobre todos os tópicos alegados, mas sim que a decisão esteja devida e suficientemente fundamentada, como no caso. 4. Embargos de declaração não conhecidos." (TRF - 3ª Região, 6ª Turma, EDAMS 91422/SP, Rel. Juiz Mairan Maia, j. 05/12/2001, não conhecidos os embargos, v.u., DJU 15/01/2002, p. 842); "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA PURAMENTE DE DIREITO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 34 DO CTN. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 07 E 05 DO STJ. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS EM CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIÁVEL ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. ADIAMENTO. NOVA INCLUSÃO EM PAUTA. DESNECESSIDADE. RECURSO JULGADO NAS SESSÕES SUBSEQUENTES. 1. A matéria constante dos autos é puramente de direito, restrita à interpretação do artigo 34 do CTN, pelo que não há falar em aplicação das Súmulas 07 e 05 do STJ. 2. O magistrado não está obrigado a se manifestar acerca de todos os argumentos esposados nas contrarrazões do recurso especial, quando já encontrou fundamento suficiente para resolver a controvérsia. 3. Ausência de omissão no julgado embargado. Na verdade, a pretensão dos aclaratórios é o rejulgamento do feito, contudo inviável diante da via eleita. 4. Não é nulo o julgamento que, tendo sido incluído em pauta, foi apreciado na segunda sessão subseqüente, mormente quando o pedido de adiamento foi feito pela parte que ora embarga. Despicienda nova inclusão em pauta já que o processo não foi dela retirado. Precedentes: (EDcl na Rcl 1785 DF, Ministro Teori Albino Zavascki, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 28/11/2005; Resp. 996.117/DF, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJ 01/06/2009 EDcl no REsp 774161/SC; Ministro Castro Meira, DJ 28.4.2006; EDcl no REsp 324.361/BA, Rel. Ministro Francisco Falcão, DJ 6.3.2006; EDcl no REsp 331.503/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 1/9/03; REsp 703429/MS, Ministro Nilson Naves, DJ 25/06/2007; EDcl no REsp 618169/SC, Ministra Laurita Vaz, DJ 14/08/2006). 5. Embargos rejeitados." (STJ, 1ª Seção, EDcl no REsp 1111202/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 21/08/09). Ademais, não cabe acolher os embargos de declaração, quando nítido, como no caso vertente, que foram opostos com caráter infringente, objetivando o reexame da causa, com invasão e supressão da competência que, para tal efeito, foi reservada às instâncias superiores, pela via recursal própria e específica, nos termos da pacífica jurisprudência da Suprema Corte, do Superior Tribunal de Justiça, deste Tribunal Federal e desta Turma (v.g. - EDRE nº 255.121, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 28.03.03, p. 75; EDRE nº 267.817, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJU de 25.04.03, p. 64; EDACC nº 35.006, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJU de 06.10.02, p. 200; RESP nº 474.204, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJU de 04.08.03, p. 316; EDAMS nº 92.03.066937-0, Rel. Des. Fed. MAIRAN MAIA, DJU de 15.01.02, p. 842; e EDAC nº 1999.03.99069900-0, Rel. Des. Fed. CARLOS MUTA, DJU de 10.10.01, p. 674). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal

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Processo nº 5015567-94.2016.4.04.7107

ID: 301031038

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015567-94.2016.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VOLNEI VETTORAZZI DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015567-94.2016.4.04.7107/RS REQUERENTE : VOLNEI VETTORAZZI DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) ATO ORDINATÓRIO Consi…

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Processo nº 5015567-71.2021.8.13.0079

ID: 276643180

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5015567-71.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JORDENIA OLIVEIRA DE FREITAS SILAS CIRILO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA SOARES DO MONTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5015567-71.2021.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) AUTOR: SILAS CIRILO GOMES CPF: 057.071.356-00 AUTOR: JORDENIA OLIVEIRA DE FREITAS CPF: 074.895.896-73 RÉU/RÉ: JOSE PAIXAO CARDOSO CPF: 018.038.756-15 RÉU/RÉ: DEUSVALTE MARIA CARDOSO CPF: 617.053.816-34 RÉU/RÉ: DIVA ROMANO CARDOSO CPF: 299.402.656-20 RÉU/RÉ: VERA CRUZ CARDOSO CPF: 371.135.266-91 RÉU/RÉ: LUCIO BRASELINO CARDOSO CPF: 132.349.866-49 RÉU/RÉ: FRANCISCA PARREIRA CARDOSO CPF: 783.376.236-91 RÉU/RÉ: ROBERTO CARDOSO MACHADO CPF: 196.138.736-00 RÉU/RÉ: FRANCISCA DA CONCEICAO BARBOSA MACHADO CPF: 118.521.606-59 RÉU/RÉ: SILVERIO CARDOSO MACHADO CPF: 118.446.476-68 RÉU/RÉ: EUNICE DA SILVA MACHADO CPF: 221.040.036-87 RÉU/RÉ: ALBERTO CARDOSO MACHADO CPF: 118.446.636-04 RÉU/RÉ: SANDRA MARIA DE ARAUJO MACHADO CPF: 202.339.736-72 RÉU/RÉ: ROMEO DA PAIXAO CARDOSO CPF: 229.976.876-91 RÉU/RÉ: WANIA DE MELO RIBEIRO CARDOSO CPF: 417.305.346-00 RÉU/RÉ: EDNA DE FATIMA CARDOSO CONFORTE CPF: 428.949.306-82 RÉU/RÉ: ELISEU CONFORTE CPF: 038.489.976-57 RÉU/RÉ: MARTHA REZENDE CARDOZO CPF: 326.343.316-49 RÉU/RÉ: MARCELIA RESENDE CARDOSO ALVES CPF: 549.959.066-49 RÉU/RÉ: AILTON DINIZ ALVES CPF: 651.427.646-68 RÉU/RÉ: NIOZETH CARDOSO RIBEIRO CPF: 723.564.646-20 RÉU/RÉ: ANDRE LUIZ GOMES RIBEIRO CPF: 864.986.736-72 RÉU/RÉ: MAGNA CARDOSO RESENDE SOUZA CPF: 498.761.636-04 RÉU/RÉ: ANTONIO APRIGIO DE SOUZA CPF: 444.361.226-20 RÉU/RÉ: MARCIA DOROTEA RESENDE JABRAZI CPF: 659.441.006-72 RÉU/RÉ: MARLON NASCIMENTO JABRAZI CPF: 441.119.246-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir os 03 (três) mandados para Belo Horizonte para citação dos réus: Diva Romano Cardoso, Márcia Dorotea Resende Jabrazi e Marlon Nascimento Jabrazi, haja vista a insuficiência de saldo do Sr. Oficial de Justiça. Ainda, que intimei a parte autora para recolher as referidas verbas. Contagem, 21 de maio de 2025.

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