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Processo nº 5018936-71.2025.8.21.0027

ID: 282258450

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018936-71.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CATIA PASCOTINI BAIRROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA KAMPHORST

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GREGOR D´ AVILA COELHO

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LUCCA LIMBERGER SCHONS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018936-71.2025.8.21.0027/RS AUTOR : CATIA PASCOTINI BAIRROS ADVOGADO(A) : LUCCA LIMBERGER SCHONS (OAB RS123995) ADVOGADO(A) : Gregor d´ Avila Coelho (OAB RS074205) ADVOG…

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Ana Paula Cardoso De Mattos x Caixa Seguradora S/A e outros

ID: 312456700

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020585-71.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CARDOSO DE MATTOS

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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TAYANE FORTES RAZERA FIALHO

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VITÓRIA FINGER CARIOLATO

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NORBERTO MARCOS CORREA SEGALA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020585-71.2025.8.21.0027/RS AUTOR : ANA PAULA CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO(A) : NORBERTO MARCOS CORREA SEGALA (OAB RS052399) ADVOGADO(A) : VITÓRIA FINGER CAR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020585-71.2025.8.21.0027/RS AUTOR : ANA PAULA CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO(A) : NORBERTO MARCOS CORREA SEGALA (OAB RS052399) ADVOGADO(A) : VITÓRIA FINGER CARIOLATO (OAB RS134758) ADVOGADO(A) : TAYANE FORTES RAZERA FIALHO (OAB RS088263) RÉU : XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – dia 12/08/2025 20:40:00 horas. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frsantmarijec MODOS DE ACESSO: 1ª OPÇÃO: no navegador de internet do celular/computador/notebook ou tablet basta digitar, todo em letras minúsculas e sem espaços, o link: https://tjrs.webex.com/meet/frsantmarijec 2ª OPÇÃO: somente do celular ou tablet; baixe o programa CISCO WEBEX no Google Play ou Apple Store, conforme seu sistema; clique para executar e, após digite somente o número da sala da reunião: 2534 765 7778. Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox ) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store ) ; 3. Clique no botão “ Entrar na reunião ”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte " Entrar como convidado "; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em " Entrar "; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você" . ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo , entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso , com boa conexão de internet . MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual (55) 996295774 - Whatsapp. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5020585-71.2025.8.21.0027 e a Chave do processo 722009616625 .

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Miriam Cristiane Boeck Santos x Sergio Martinez Caro

ID: 312456703

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011079-71.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CRISTIANE BOECK SANTOS

Polo Passivo:

SERGIO MARTINEZ CARO

Ato ordinatório

Advogados:

IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO

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LARISSA CASSOL POLEZE

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DIENIFFER PORTELA PEROTTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011079-71.2025.8.21.0027/RS AUTOR : MIRIAM CRISTIANE BOECK SANTOS ADVOGADO(A) : IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO (OAB RS122083) ADVOGADO(A) : LARISSA CASSOL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011079-71.2025.8.21.0027/RS AUTOR : MIRIAM CRISTIANE BOECK SANTOS ADVOGADO(A) : IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO (OAB RS122083) ADVOGADO(A) : LARISSA CASSOL POLEZE (OAB RS122519) RÉU : SERGIO MARTINEZ CARO ADVOGADO(A) : DIENIFFER PORTELA PEROTTO (OAB RS096614) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – dia 19/08/2025 15:40:00 horas. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frsantmarijec2 MODOS DE ACESSO: 1ª OPÇÃO: no navegador de internet do celular/computador/notebook ou tablet basta digitar, todo em letras minúsculas e sem espaços, o link: https://tjrs.webex.com/meet/frsantmarijec2 2ª OPÇÃO: somente do celular ou tablet; baixe o programa CISCO WEBEX no Google Play ou Apple Store, conforme seu sistema; clique para executar e, após digite somente o número da sala da reunião: 2535 197 9577 Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox ) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store ) ; 3. Clique no botão “ Entrar na reunião ”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte " Entrar como convidado "; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em " Entrar "; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você" . ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo , entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso , com boa conexão de internet . MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual (55) 996295774 - Whatsapp. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5011079-71.2025.8.21.0027 e a Chave do processo 117733228725 .

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Processo nº 5023883-71.2025.8.21.0027

ID: 329363440

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023883-71.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023883-71.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o disposto no Ofíc…

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Processo nº 5021167-92.2025.8.24.0090

ID: 281023564

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

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Processo nº 5021167-92.2025.8.24.0090

ID: 281131060

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

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Processo nº 5021167-45.2024.8.24.0020

ID: 321762076

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-45.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DO BRASIL - APROSIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FORTUNATO DELPIZZO

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KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUCIANO FERMINO KERN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021167-45.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DO BRASIL - APROSIL ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : …

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Eliziana Castilho Cardoso x Pedro Roberto Otharan

ID: 330462130

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5015832-71.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZIANA CASTILHO CARDOSO

Polo Passivo:

PEDRO ROBERTO OTHARAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TITO MÁRCIO SEIXAS RORATO

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CLAUDIO ADEMIR CASTILHO CARDOSO

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PAULO ROBERTO PORTO PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5015832-71.2025.8.21.0027/RS AUTOR : ELIZIANA CASTILHO CARDOSO ADVOGADO(A) : TITO MÁRCIO SEIXAS RORATO (OAB RS032743) ADVOGA…

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Miriam Cristiane Boeck Santos x Sergio Martinez Caro

ID: 312780815

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011079-71.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CRISTIANE BOECK SANTOS

Polo Passivo:

SERGIO MARTINEZ CARO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO

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LARISSA CASSOL POLEZE

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DIENIFFER PORTELA PEROTTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011079-71.2025.8.21.0027/RS AUTOR : MIRIAM CRISTIANE BOECK SANTOS ADVOGADO(A) : IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO (OAB RS122083) ADVOGADO(A) : LARISSA CASSOL…

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Processo nº 5021167-20.2021.4.04.7205

ID: 307521979

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021167-20.2021.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGROPEL INDUSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NICÁCIO GONÇALVES FILHO

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Apelação Cível Nº 5021167-20.2021.4.04.7205/SC RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : AGROPEL INDUSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : NICÁCIO GONÇALVES FILHO (O…

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