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Processo nº 5022860-85.2023.4.03.6303

ID: 255734760

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022860-85.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME DE ANDRADE MOURA

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IVANILDA INACIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022860-85.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: ROBERTO CANDIDO DA SILVA Advogados do(a… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022860-85.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: ROBERTO CANDIDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DE ANDRADE MOURA - SP365011, IVANILDA INACIO DOS SANTOS - SP312122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 11 de abril de 2025.

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Processo nº 5053609-72.2021.4.04.7000

ID: 319653326

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5053609-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PLEXBOND QUIMICA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5053609-72.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : PLEXBOND QUIMICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SERGIO GON…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Coleurb Coletivo Urbano Ltda

ID: 294612285

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022860-50.2021.8.21.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COLEURB COLETIVO URBANO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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ANALUISA DE FREITAS

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MOHARA FRANKEN DE FREITAS

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MAIAJA FRANKEN DE FREITAS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022860-50.2021.8.21.0021/RS AUTOR : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) RÉU : COLEURB COLETIVO URBANO LTDA ADVOGADO(A) : MAIAJA FRANKE…

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Processo nº 5034888-72.2021.4.04.7000

ID: 322564336

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034888-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ALHER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA ANTUNES DE MELO

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LUCIANA VAZ ADAMOLI

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NIVALDO MORAN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034888-72.2021.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIANA ALHER ADVOGADO(A) : NIVALDO MORAN (OAB PR007808) ADVOGADO(A) : LUCIANA VAZ ADAMOLI (OAB PR056859) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5022860-64.2024.4.04.7001

ID: 280524976

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5022860-64.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DELAIR RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JAQUELINE CORAZZA MONTERO

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MARIA LUIZA PRESTES MAGATTI

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Remessa Necessária Cível Nº 5022860-64.2024.4.04.7001/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA PARTE AUTORA : DELAIR RIBEIRO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JAQUELINE CORAZZA MONT…

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União - Advocacia Geral Da União x Sergio Esteliodoro Pozzetti

ID: 326680639

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085231-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

SERGIO ESTELIODORO POZZETTI

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085231-72.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: SERG… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085231-72.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: SERGIO ESTELIODORO POZZETTI EDITAL Nº 700018588621 CITAÇÃO de SERGIO ESTELIODORO POZZETTI, CPF: 023.322.749-01 para, nos termos do art. 829, do CPC, PAGAR, no prazo de 03 (três) dias, a quantia de R$ 83.912,39 (oitenta e três mil, novecentos e doze reais e trinta e nove centavos), atualizada até MÊS/202X, a ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento, e ser acrescido das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor principal, ciente de que, havendo pagamento integral no prazo acima estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, do CPC), OU, no mesmo prazo, NOMEAR bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito, art. 829, §1º, do CPC. INTIMAÇÃO da parte executada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da data da juntada aos autos da deste mandado (art. 914 e 915, do CPC), bem como de que, no mesmo prazo, se a devedora reconhecer o crédito do exequente e comprovar o recolhimento de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). INTIMAÇÃO da executada de que, se houver interesse em Conciliação Virtual, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da citação, acessar o "Fórum de Conciliação Virtual", no endereço eletrônico http://eproc.jfpr.jus.br/, criando novo Fórum, mediante a digitação do número e da chave do processo, onde outras informações serão apresentadas, na forma das Resoluções nº 31, de 2016 e 92, de 2017 do TRF4. OBSERVAÇÃO: O prazo para pagamento, penhora ou oposição de embargos somente terá início se não acionado o Fórum de Conciliação Virtual no prazo de 10 (dez) dias, contados da citação ou, se acionado, não houver acordo, competindo à parte acompanhar o desenvolvimento da conciliação pelo sistema do processo eletrônico. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, por estar em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias. DADO E PASSADO, nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na data da assinatura eletrônica, eu, Maria Clara Nogueira Szilagyi, Estagiária, lavrei este edital, que vai assinado pelo(a) Juiz(a) Federal Substituto(a) da 6ª Vara Federal de Curitiba.

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Processo nº 5022860-44.2025.8.21.0010

ID: 298063322

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022860-44.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL BORGHETTI FURLAN

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IURI VON BROCK ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022860-44.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO(A) : IURI VON BROCK ANTUNES (OA…

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Processo nº 5022860-16.2025.8.24.0930

ID: 320565548

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5022860-16.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5022860-16.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB SP241999) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pe…

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Cassia Pereira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 278417334

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079993-72.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASSIA PEREIRA ROBERTO MORAES ROSA PETROUCIC

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF THA FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Acórdão

Advogados:

ALCEU EILERT NASCIMENTO

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MARIA JOSE CONDE CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SOBOCINSKI

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FELIPE JOSE LEMOS ABRAHAO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5079993-72.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : ROBERTO MORAES ROSA PETROUCIC (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELLE SOBOCI…

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Processo nº 5022860-78.2024.4.03.6100

ID: 315543756

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5022860-78.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO TABORDA SIMOES

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5022860-78.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5022860-78.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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