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Processo nº 5035159-12.2024.8.24.0008

ID: 337293506

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035159-12.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FLOR DE LIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO OENNING

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CHRISTIAN EISING OENNING

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Procedimento Comum Cível Nº 5035159-12.2024.8.24.0008/SC AUTOR : RESIDENCIAL FLOR DE LIS ADVOGADO(A) : RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) DESPACHO/D…

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Processo nº 5029436-04.2024.8.13.0433

ID: 330222692

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029436-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINNE SILVA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Werlan Neves Fernandes x Banco Itaucard S.A.

ID: 338026978

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 5008484-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WERLAN NEVES FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

ATILA MIRANDA RAMOS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5019352-07.2025.8.13.0433

ID: 308603234

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019352-07.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019352-07.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PEDRO BARROS LIMA MARTINS CPF: 014.772.446-54 COPIADORA GIRASSOL - ANA KELE PINTO ALVES CPF: não informado Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe: 5037487-04.2024.8.13.0433 5012568-48.2024.8.13.0433 5011983-64.2022.8.13.0433 5011569-61.2025.8.13.0433 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13- (X) ficam as partes cientes, dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após expedição, caso qualquer das partes não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos físicos expedidos, estes serão descartados. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. SARAH BIANCA NOBRE DOS REIS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5021328-49.2025.8.13.0433

ID: 325459183

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021328-49.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXIA MAGALHAES BALLESTEROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACILA AFONSO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5021328-49.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] ALEXIA MAGALHAES BALLESTEROS CPF: 850.759.496-49 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (x) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe: 5008581-04.2024.8.13.0433 5041967-25.2023.8.13.0024 12 - ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13 - (x) ficam as partes cientes, dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após expedição, caso qualquer das partes não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos físicos expedidos, estes serão descartados. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. YASMIN ALMEIDA FAGUNDES REIS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5027787-04.2024.8.13.0433

ID: 258703058

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5027787-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5027787-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: CARBONORTE FLORESTAL LTDA Rua Tupinambás, 13, Sala 1202, Melo, Montes Claros - MG - CEP: 39401-509 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Novíssimo, 2 Andar, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.904,87 (hum mil, novecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. WANDERLEIA BICALHO DE OLIVEIRA Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5010424-04.2024.8.13.0433

ID: 256160410

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010424-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DAMASIO FROTA MACHADO PINTO

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE COSTA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5010424-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS Endereço: desconhecido Nome: JOAO DAMASIO FROTA MACHADO PINTO Rua Santo Antônio, 93, Todos os Santos, Montes Claros - MG - CEP: 39400-127 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$645,80(seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. JOSUE PEREIRA MAGALHAES FILHO Servidor(a) e Retificador(a)

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Paulo Roberto Da Silva x Aparicio Fernandes De Oliveira e outros

ID: 257325071

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017893-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

APARICIO FERNANDES DE OLIVEIRA MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA

Intimação

Advogados:

ELDER BARBOSA VIEIRA

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ALEX LUIGI SANTOS RAJAO

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RAMILLY ALVES MAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5017893-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) c ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA CPF: 187.730.606-15 RÉU: APARICIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 139.930.976-53 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo ao resumo dos fatos relevantes. Cuida-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial (ID 10430919345). O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104, do Código Civil, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei. Logo, mostra-se imperativa a homologação. Posto isso, tendo em vista que a demanda se trata de direito patrimonial, ou seja, disponível, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 10430919345, para que produza seus efeitos jurídicos. Indefiro o pedido de suspensão do presente feito até o integral cumprimento, porquanto a medida vindicada revela-se incompatível com o rito e os princípios que norteiam este microssistema jurídico, sobretudo a celeridade. Esclareço que eventual descumprimento do acordo poderá ser noticiado nos autos pela parte interessada, retomando a execução. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 57, da Lei 9.099/95. Na presente data procedi a liberação dos valores bloqueados no feito. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099, de 1995. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa. Acaso solicitada, homologo a renúncia ao prazo recursal. Int. MONTES CLAROS, data da assinatura eletrônica. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5035256-04.2024.8.13.0433

ID: 331074290

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5035256-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE GONCALVES FAJARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA PEREIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5035256-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: WANDER FAJARDO DE CASTRO CPF: 139.665.966-87 REQUERENTE: ANDRE GONCALVES FAJARDO CPF: 071.177.856-67 REQUERENTE: LAURA GONCALVES FAJARDO CPF: 081.893.386-09 REQUERENTE: FERNANDA GONCALVES FAJARDO CPF: 074.633.886-46 REQUERIDO(A): MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA FAJARDO CPF: 472.465.026-53 CERTIDÃO Certifico que verificando a regularidade da documentação apresentada, para finalidade de homologação da partilha, constam dos autos os documentos abaixo listados: ( X ) Certidão de óbito: ID 10349935570; ( X ) Termo de inventariante: ID 10363646302; ( X ) Documentos pessoais dos herdeiros: André, casado sob o regime de comunhão parcial de bens: ID 10349932748 e ID 10349930950; Laura, casada sob o regime de comunhão parcial de bens: ID 10349934087 e ID 10349935772; Fernanda, solteira: ID 10349933756 e ID 10349935774; Wander, viúvo: ID 10349931549 e ID 10349931062; ( X ) Procurações dos herdeiros: André: ID 10349933753 Fernanda: ID 10349935766 Laura: ID 10349933479 Wander: ID 10349935767 ( X ) Primeiras declarações: ID 10349923445 ( X ) Certidões das Fazendas Públicas Municipal (Montes Claros – ID 10349935823, mas não tem validade para fins de inventário); Estadual – ID 10349933594 e Federal – ID 10349935723. Não foi juntada a certidão expedida pela Fazenda Pública do Município de São Romão e há imóveis localizados naquele município; ( X ) Certidão de pagamento/desoneração de ITCD: ID 10370598577; ( ) Certidão de inexistência de testamento: ( X ) Plano de partilha – ID 10349923445 OBS.: Não foi juntada a CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO (emitida através da Certidão de Busca de Testamento do Colégio Notarial do Brasil - CNB- CENSEC - Certidão Central de Testamentos-www.certidaonamao.com.br › Cartório › Colégio Notarial do Brasil CNB). O processo não está regular para partilha, pois faltam os documentos mencionados acima. Montes Claros, 21 de julho de 2025. VANESSA PASSOS DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5038554-04.2024.8.13.0433

ID: 325668524

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038554-04.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICROTELL INFORMATICA COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

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POLIANA CELIA DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Avenida Adão Múcio de Resende Prates, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Avenida Adão Múcio de Resende Prates, n°. 10, bairro Ibituruna - CEP: 39.408-010 PROCESSO Nº: 5038554-04.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICROTELL INFORMATICA COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME CPF: 07.400.562/0001-71 RÉU/RÉ: ALEXANDRE C R BORGES CPF: 46.985.710/0001-19 CERTIDÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito, procedi à Designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/25, 14h00min. Dados de acesso à audiência: Organizado por Jesp Montes Claros https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m49951040c036c3ce957e295bda012c8a Número da reunião: 2332 357 1283 Senha: 123456789 Recomenda-se que as partes e procuradores executem testes na plataforma “Cisco Webex Meetings”, anteriormente à realização da sessão, com o propósito de verificar a adequação de seus aparelhos e internet ao bom funcionamento do sistema de videoconferência mencionado, e assim evitar eventuais transtornos, atrasos ou impossibilidades na consumação da sessão de conciliação. Aguardaremos com tolerância de 10 minutos o acesso à audiência. A parte que não disponibilizar de meios tecnológicos (telefone celular androide, computador ou notebook) DEVERÁ ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, ligar para o Setor de Conciliação, para agendar a sala disponível para fazer a conexão da audiência por videoconferência. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Conciliação no telefone (38) 3221-5734 Ramal 202. No caso de eventuais intercorrências, ligar para o Setor de Conciliação DURANTE o intervalo da audiência (30 minutos). Fica a parte autora, ADVERTIDA de que, na forma da decisão proferida no IRDR nº. 1.0000.16.041441-3/000, é inadmissível a representação processual por advogado ou preposto, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando a autora for microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, tais pessoas jurídicas deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. As pessoas jurídicas no polo ativo devem manter atualizada nos autos a certidão da JUCEMG, até a data da audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo. Montes Claros, 27 de maio de 2025. LUIZA ALMEIDA DIAS DE CARVALHO Estagiário(a) Secretaria

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