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Processo nº 5037271-92.2025.8.21.0010

ID: 337208307

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037271-92.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ZAIR FATIMA FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE BANDEIRA CORREA ALVES

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ROBERTA VALADÃO NUNES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037271-92.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ZAIR FATIMA FREITAS ADVOGADO(A) : ROBERTA VALADÃO NUNES (OAB RS130581) ADVOGADO(A) : DENISE BANDEIRA CORREA ALVES (OAB RS132110) ATO …

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Processo nº 5007589-52.2023.4.04.7000

ID: 273073698

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007589-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDIR DE SOUZA JOSIANE MARIA DE SOUZA DE ABREU MARCELA DE SOUZA MARIA AMELIA KINSELER DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEONICE PEREIRA MARQUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007589-52.2023.4.04.7000/PR RELATOR : STEPHANIE UILLE GOMES DE GODOY REQUERENTE : JOSE VALDIR DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CLEONICE PEREI…

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Processo nº 5036689-52.2023.4.04.7000

ID: 325699688

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036689-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036689-52.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND ADVOGADO(A) : RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND (OAB PR034639) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5063364-52.2023.4.04.7000

ID: 342996894

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5063364-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOER ABREU DE LARA

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO LARA JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5063364-52.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : JOER ABREU DE LARA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SILVIO LARA JUNIOR (OAB PR077133) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art. 152, VI e § 1º do …

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Processo nº 5037271-57.2024.8.13.0105

ID: 323663219

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5037271-57.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL OTAVIO COSTA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5037271-57.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: JUSSARA BARBOSA DO NASCIMENTO CPF: 048.341.386-07 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Analisando os autos verifico que a causa de pedir é a suposta nulidade dos contratos temporários firmados entre a parte autora e a parte ré, pleiteando a parte autora o pagamento de FGTS referente aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Entretanto, caso a parte requerente ainda preste serviços ao réu, eventual reconhecimento da nulidade do contrato, por óbvio, deveria acarretar a extinção do vínculo, com sua dispensa imediata, numa espécie de rescisão indireta, o que permitira inclusive analisar os pedidos de pagamento do FGTS. De outro lado, caso a parte autora pretender permanecer com o vínculo (supostamente nulo), poderia haver incompatibilidade com o pedido de FGTS, além do próprio interesse processual no prosseguimento da demanda ser questionável. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve nova prorrogação do contrato, sob pena de extinção. Caso positivo, na oportunidade, deverá o autor esclarecer se pretende a rescisão indireta do contrato, com base na nulidade aduzida na inicial, a fim de que possam ser analisados os demais pedidos indenizatórios. Com ou sem manifestação, ouça-se o Estado réu em igual prazo, e após, tornem os autos conclusos. Oportuno salientar, que é dever das partes proceder com lealdade e boa fé, expondo os fatos em juízo conforme a verdade, sob pena de se caracterizar litigância de má-fé, nos termos da lei. Intime-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

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Processo nº 5037271-62.2025.8.24.0090

ID: 326775577

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5037271-62.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEYVID LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL GONZALEZ DE OLIVEIRA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037271-62.2025.8.24.0090/SC AUTOR : DEYVID LEMOS ADVOGADO(A) : DANIEL GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB SC053065) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCE…

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Processo nº 5048135-52.2023.4.04.7000

ID: 300764211

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048135-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CAMPOS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

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AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5048135-52.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : CARLOS ALBERTO CAMPOS DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : PA…

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Processo nº 5035482-47.2025.4.04.7000

ID: 315984360

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035482-47.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INES MORAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILSON LUCERO DOS SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5035482-47.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : INES MORAIS ADVOGADO(A) : ADILSON LUCERO DOS SANTOS (OAB PR077066) DESPACHO/DECISÃO O objeto deste writ é determinar à autoridade…

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Processo nº 5058514-52.2023.4.04.7000

ID: 300905847

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058514-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR REIS DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DJOHANA THALIA CORREA

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TALYNE DE SOUZA DA SILVA

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SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058514-52.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JULIO CESAR REIS DA COSTA ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : TALYNE DE SOUZA DA SILVA (OAB PR101357) ADVOGA…

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Processo nº 5071900-52.2023.4.04.7000

ID: 318593510

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5071900-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071900-52.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 46, a CEF requereu a consulta ao Sistema Eletrônico de Registros…

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